Declaração Global de Privacidade de Dados - Caterpillar

A presente Declaração de Privacidade é aplicável a todas as subsidiárias, afiliadas da Caterpillar, e outras entidades controladas pela Caterpillar Inc. identificadas no Programação A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar) (conjuntamente, “Caterpillar”). A presente Declaração de Privacidade é apenas aplicável nos casos em que a Caterpillar recolhe ou de algum modo trata informações pessoais para as suas próprias finalidades (ou seja, quando a Caterpillar (isoladamente ou em conjunto com outras entidades) atua na qualidade de responsável pelo tratamento e, por conseguinte, determina as finalidades para as quais e o modo como as informações pessoais são tratadas). A presente Declaração de Privacidade não é aplicável nos casos em que a Caterpillar recolhe ou de algum modo trata informações pessoais em nome de outra empresa, tal como os seus concessionários, fornecedores e clientes.

A entidade da Caterpillar aplicável que atua como "responsável pelo tratamento" dos seus dados é aquela com a qual estabeleceu uma relação, incluindo, por exemplo: enquanto cliente (p. ex., a empresa Caterpillar indicada na sua ordem de compra ou noutro contrato celebrado com a Caterpillar), um funcionário (p. ex., a empresa Caterpillar com a qual procura estabelecer ou estabeleceu uma relação), ou um fornecedor (p. ex., a empresa Caterpillar com a qual procura estabelecer ou estabeleceu uma relação enquanto fornecedor). A Caterpillar recomenda a consulta regular da presente Declaração de Privacidade, para ficar a par de eventuais alterações.

Por uma questão de conveniência, em diversas secções, a presente Declaração de Privacidade está organizada de acordo com as categorias de titulares de dados adiante indicadas. Importa salientar que, em alguns casos, o seu caso poderá não se enquadrar perfeitamente em qualquer das categorias (por exemplo, poderá aplicar-se mais do que uma, ou pode não ser um cliente da Caterpillar; no entanto, a secção de clientes será a mais adequada). Recomendamos a consulta de toda a terminologia aplicável à sua relação com a Caterpillar. A presente Declaração de Privacidade abrange as informações pessoais de indivíduos que forem:

• Candidatos a emprego ou funcionários da Caterpillar (o que significa pessoal, funcionários e trabalhadores) ou outras pessoas contratadas ou anteriormente contratadas para executar serviços para a Caterpillar, incluindo trabalhadores temporários (conjuntamente, “funcionários”);
• Associados de clientes da Caterpillar, incluindo concessionários, clientes de concessionários, distribuidores, clientes de distribuidores, clientes de vendas diretas, representantes de vendas e outros revendedores (conjuntamente, "clientes"); e
• Associados de fornecedores da Caterpillar, tal como funcionários de fornecedores (trabalhadores temporários, pessoal, funcionários e contratantes, etc.) (conjuntamente, "fornecedores").

Na presente Declaração de Privacidade, por "tratamento" deve entender-se qualquer operação que envolva informações pessoais, incluindo, por exemplo, recolha, conservação, alteração, transferência ou alguma outra forma de utilização. Além disso, a presente Declaração de Privacidade não é aplicável a outras informações (informações não pessoais) que a Caterpillar poderá recolher ou de alguma forma tratar. Para mais informações sobre outras informações que a Caterpillar poderá recolher ou de alguma forma tratar, consultar a Declaração de Governança de Dados da Caterpillar.

Além da presente Declaração de Privacidade, alguns sistemas, aplicações e processos podem conter os seus próprios avisos de privacidade, com informações adicionais sobre as informações pessoais específicas que são recolhidas, e como são conservadas, utilizadas e transferidas.

Algumas jurisdições podem proibir ou limitar a recolha, utilização ou partilha de categorias específicas de informações pessoais; por conseguinte, a presente Declaração de Privacidade, que descreve as nossas práticas, pode estar limitada por essas leis e/ou também clarificada em anexos específicos para cada país, que se aplicam a si e que acompanham a presente Declaração de Privacidade. Em caso de conflito com a presente Declaração de Privacidade, prevalece o disposto nos referidos anexos.

Para efeitos da presente Declaração de Privacidade, informações pessoais refere-se a qualquer informação sobre uma pessoa específica, ou que identifica ou pode identificar uma pessoa específica. Por outras palavras, trata-se de qualquer elemento de informação que pode ser associado a si. Algumas jurisdições podem proibir ou limitar a recolha de categorias especiais de informações pessoais. Sem prejuízo do disposto na legislação local e em qualquer anexo apenso, alguns exemplos de informações pessoais que poderemos recolher incluem, entre outros:

• Informações de contacto (p. ex., nome, endereço, número de telefone, informações de contacto em caso de emergência);
• Número de segurança social ou outros números de identificação nacional/contribuinte;
• Informações de identificação/verificação (p. ex., fotografias, carta de condução, passaporte, outras provas de identidade);
• Dados de segurança da informação (p. ex., comunicações criadas, armazenadas ou transmitidas por uma pessoa, com recurso a tecnologias da informação ou equipamentos de comunicações da Caterpillar);
• Informações para o preenchimento de elementos, tal como, entre outros, comunicações, contratos, ordens de compra, pagamentos e contas a receber; e
• Outras informações necessárias para o cumprimento da legislação aplicável, incluindo mandados de busca, intimações ou ordens judiciais.

Existem diferentes categorias de pessoas que podem ser sujeitas a uma recolha adicional de informações pessoais, incluindo, entre outras:

Clientes:

• Informações de contacto comercial (p. ex., nome da empresa, endereço, número de telefone);
• Informações de contacto de um representante individual: (p. ex., nome, endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico);
• Informações de faturação (p. ex., dados relativos a contas financeiras, faturas, recibos);
• Informações da gestão da relação com clientes (por ex., informações necessárias para o preenchimento automático do perfil de um cliente ou para facilitar a automatização da comercialização);
• Informações sobre reparação (p. ex., necessidades e estado da reparação);
• Informações sobre a garantia (p. ex., histórico de compras, extensão de garantias); e
• Informações relativas à satisfação dos clientes.

A Caterpillar poderá receber informações sobre equipamentos que permitem que uma pessoa seja identificada pessoalmente por outra pessoa, p. ex., o proprietário do equipamento, apesar de que, na maioria dos casos, a Caterpillar não será o responsável pelo tratamento destas informações.

Funcionários:

• Informações gerais (p. ex., data de nascimento, estado civil informações sobre dependentes, etnia e/ou nacionalidade);
• Informações sobre a residência (p. ex., situação da autorização de trabalho);
• Informações financeiras;
• Informações sobre referências (p. ex., cartas de recomendação ou referências, ou relatórios apresentados por anteriores empregadores ou colegas);
• Informações sobre verificação de antecedentes (p. ex., verificações de antecedentes de crédito e criminais, testes de drogas e álcool);
• Informações sobre a saúde (p. ex., registos de receitas médicas, pedidos de prestações sociais e a Explicação das Prestações Sociais enviada no contexto dos pedidos);
• Informações biométricas (p. ex., impressões digitais);
• Filiação sindical;
• Informações automobilísticas (p. ex., histórico de condução, registo de veículos, número da carta de condução);
• Informações sobre qualificações profissionais (p. ex., experiência profissional, educação); e
• Informações relacionadas com o emprego (p. ex., antecedentes profissionais, novos formulários de contratação, competências, educação e formação, avaliações de desempenho, objetivos, assiduidade, faltas ao trabalho, direito a férias e pedidos de férias, histórico de remunerações, comunicação de acidentes no local de trabalho e doenças profissionais, questões disciplinares e reclamações).

Fornecedores:

• Informações sobre a residência (p. ex., situação da autorização de trabalho);
• Informações financeiras;
• Informações gerais (p. ex., diligências prévias)
• Informações sobre qualificações profissionais (p. ex., experiência profissional, educação);
• Informações sobre referências (p. ex., cartas de recomendação ou referências, ou relatórios apresentados por anteriores empregadores ou colegas); e
• Informações biométricas (p. ex., impressões digitais).

Dependendo da legislação aplicável, algumas informações pessoais recolhidas pela Caterpillar podem ser consideradas "informações pessoais sensíveis" (ou seja, informações pessoais sujeitas a medidas de proteção suplementares).

Além disso, em alguns casos, por exemplo, se for uma sociedade unipessoal, as informações sobre a sua empresa podem ser consideradas informações pessoais. Estas podem incluir informações sobre a empresa (p. ex., endereço do estabelecimento), informações financeiras (p. ex., informações da conta bancária, referências comerciais, extratos financeiros), ativos (p. ex., titularidade de propriedade), notação de crédito, identificação fiscal e classificação em matéria de diversidade.

A Caterpillar poderá utilizar informações anonimizadas (ou desidentificadas) derivadas de informações pessoais, mas que, por estarem em formato anonimizado não permitem identificar uma pessoa específica. Estas informações desidentificadas não são consideradas informações pessoais para efeitos da presente Declaração de Privacidade e não estão abrangidas pela mesma. Contudo, estas informações pessoais serão consideradas informações pessoais sempre que forem utilizadas ou estiverem num formato que permita identificar uma pessoa específica.

A Caterpillar recolhe informações pessoais em diversos contextos e junto de diferentes categorias de pessoas.

Clientes (diretamente ou, em alguns casos, através de terceiros), que podem facultar informações pessoais no contexto da relação comercial envolvida na aquisição, comercialização ou venda de produtos ou serviços Caterpillar. Tal inclui, por exemplo, a apresentação de informações pessoais como parte de uma proposta ou de um contrato, da receção ou utilização de serviços ou produtos (incluindo serviços de reparação e garantia) e, potencialmente, do acesso a sistemas da Caterpillar ou do acompanhamento dos processos da Caterpillar. A Caterpillar reserva-se o direito de recorrer, durante o período da relação com um cliente e conforme necessário, a outras fontes de informações pessoais que permitem facilitar a prossecução das finalidades adiante descritas.

Funcionários, que podem facultar informações pessoais diretamente através do processo de candidatura e integração durante o período de emprego e, em alguns casos, quando permitido, aquando do termo da relação laboral. Além disso, a Caterpillar poderá recolher as informações atrás descritas junto de um terceiro, por exemplo, quando contactamos pessoas que apresentaram referências à Caterpillar através de um funcionário, ou quando obtemos informações de verificações de antecedentes, nos termos das nossas políticas e da legislação aplicável, no contexto do processo de candidatura ou integração de um funcionário. Grande parte destas informações são facultadas voluntariamente à Caterpillar como condição para a contratação, no sentido de facilitar a gestão da relação empregador-empregado, vital para o nosso sucesso coletivo.

Fornecedores, que podem facultar informações pessoais no contexto da relação comercial envolvida na aquisição, comercialização ou venda de produtos ou serviços Caterpillar. Tal inclui, por exemplo, a apresentação de informações pessoais como parte de uma proposta, de um contrato, da prestação de serviços ou do fornecimento de produtos e, potencialmente, do acesso a sistemas da Caterpillar ou do acompanhamento dos processos da Caterpillar. A Caterpillar reserva-se o direito de solicitar, durante o período da relação com um fornecedor e conforme necessário, outras informações pessoais que permitam facilitar a prossecução das finalidades adiante descritas.

Adicionalmente, para indivíduos que visitem instalações ou uma localização da Caterpillar, poderão ser tiradas fotografias ou captados vídeos (por exemplo, câmaras em circuito fechado de televisão ou CCTV).

A Caterpillar trata as informações que lhe dizem respeito a si sempre que tal for permitido ao abrigo da legislação sobre proteção de dados aplicável, incluindo para a prossecução dos respetivos interesses legítimos, para cumprimento de uma obrigação legal e nos casos em que tiver dado à Caterpillar o seu consentimento para o tratamento.

Em alguns casos, o seu consentimento para a recolha das suas informações pessoais poderá ser dado de forma adequada ao contexto, o que significa que poderá ser dado verbalmente, por escrito, por via eletrónica, ou - quando permitido pela legislação local - poderá estar implícito quando a finalidade é evidente, dadas as circunstâncias, e quando decide facultar voluntariamente as suas informações pessoais. Sujeito à legislação local e conforme eventualmente expresso nos anexos apensos, específicos para cada país, poderá haver casos em que a Caterpillar terá de obter o seu consentimento explícito. Este consentimento é uma opção sua e totalmente voluntário. Em alguns casos, poderá retirar o seu consentimento à recolha e utilização das informações pessoais pela Caterpillar, sob reserva de eventuais restrições contratuais e legais e aviso prévio.

A Caterpillar utiliza informações pessoais de forma compatível com as finalidades para as quais as informações foram inicialmente recolhidas. Tal pode incluir a utilização para uma finalidade que esteja razoavelmente relacionada com a finalidade inicial da recolha. A Caterpillar recolhe, utiliza e divulga informações pessoais como parte essencial das operações.

Os anexos suplementares podem eventualmente incluir informações adicionais que descrevem como utilizamos estas informações pessoais, nomeadamente obrigações legais e direitos exclusivos, disponíveis em diferentes jurisdições.

As informações pessoais podem também ser tratadas para cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à Caterpillar, tal como a apresentação de pedidos junto de autoridades governamentais, o cumprimento de ordens legais de apresentação de informações, o cumprimento de compromissos contratuais e no âmbito da proteção, pela Caterpillar, dos respetivos direitos e propriedade.

As informações pessoais são vitais para a nossa gestão e administração geral das relações com clientes, fornecedores e de trabalho. Sujeito ao disposto na legislação local e em qualquer anexo apenso, as informações pessoais são recolhidas junto de diferentes categorias de pessoas, para diferentes finalidades. Segue-se uma descrição das diferentes finalidades para as quais recolhemos informações de clientes, fornecedores e funcionários.

Finalidades da recolha de informações pessoais de clientes

A Caterpillar utiliza as informações pessoais de clientes para conduzir operações comerciais (p. ex., cumprir as encomendas dos clientes), comercializar novos produtos através de divulgação individual ou comunicações para grupos (p. ex., newsletters), avaliar o desempenho interno, gerir relações com clientes (p. ex., faturação e pagamentos), gerir o risco e a conformidade e prestar apoio a diversas funções administrativas. Alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher de clientes e as utilizações correspondentes incluem:

Finalidades da recolha das informações pessoais dos funcionários

A Caterpillar utiliza as informações pessoais dos funcionários para conduzir operações comerciais (p. ex., gerir o controlo de acesso, sistemas de segurança e atualizar listas do pessoal), promover a progressão dos funcionários (p.ex., formação), prestar apoio a diversas funções administrativas (p. ex., gerir planos de remunerações, prestações sociais e mapas de licenças) e gerir a operação das nossas atividades.

Alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher de funcionários e as respetivas utilizações incluem:

Finalidades da recolha de informações pessoais de fornecedores

A Caterpillar utiliza as informações pessoais dos fornecedores para conduzir operações comerciais (p. ex., gerir o controlo de acesso e sistemas de segurança), selecionar e aprovar novos fornecedores, avaliar o desempenho dos fornecedores, gerir as relações com os fornecedores (p. ex., faturação e pagamentos), gerir o risco e a conformidade, e para prestar apoio a diversas funções administrativas.

Alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher de fornecedores e as utilizações correspondentes incluem:

Secção 5. Como é que a Caterpillar protege as informações pessoais?

A Caterpillar aplica medidas razoáveis, incluindo medidas de segurança das tecnologias de informação e medidas de segurança física, para proteger as informações pessoais. Estas medidas são adequadas aos riscos apresentados pelo tratamento de informações pessoais e à sensibilidade das informações pessoais, e têm em conta os requisitos da legislação local aplicável. A Caterpillar exige que todas as pessoas cumpram as políticas de segurança aplicáveis relacionadas com as informações pessoais, sempre que utilizem os sistemas da Caterpillar.

Secção 6. Por quanto tempo é que a Caterpillar conserva as informações pessoais?

A Caterpillar guarda as informações pessoais enquanto forem necessárias para as finalidades atrás descritas e para o cumprimento dos requisitos legais, incluindo de conservação de registos. A nossa conservação das suas informações pessoais está sempre sujeita à legislação local. O período de conservação pode estender-se para além do termo da sua relação com a Caterpillar.

Secção 7. Como é que a Caterpillar elimina as informações pessoais?

Quando as informações pessoais deixarem de ser necessárias ou, em qualquer circunstância, uma vez cessado o prazo obrigatório de conservação, as informações pessoais serão destruídas nos termos da legislação local e em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelos sistemas ou processos relevantes da Caterpillar.

Dado que a Caterpillar opera uma empresa global, poderemos precisar de transferir as suas informações pessoais para diferentes jurisdições, para a prossecução das nossas finalidades comerciais. A Caterpillar poderá transferir informações para países ou jurisdições que podem não garantir, em termos legais, um nível de proteção de dados idêntico ao da jurisdição em que as informações pessoais foram recolhidas. A presente Declaração de Privacidade é aplicável a todas as operações e às atividades de tratamento de dados da Caterpillar, a qual celebrou contratos de transferências de dados com as suas afiliadas em todo o mundo, no sentido de proteger as informações pessoais.

A Caterpillar apenas partilha informações pessoais com terceiros de forma compatível com a presente Declaração de Privacidade, para as finalidades atrás referidas, quando exigido por lei, ou mediante o seu consentimento. As transferências de informações para terceiros serão normalmente para subcontratantes terceiros e para finalidades compatíveis com a presente Declaração de Privacidade. Além disso, a Caterpillar poderá transferir informações pessoais para responsáveis pelo tratamento de dados terceiros, conforme exigido por lei, mediante o seu consentimento ou a aprovação de uma autoridade competente. Em algumas jurisdições, a transferência de categorias de dados especificamente delineadas ou a transferência para determinados terceiros poderá exigir o seu consentimento explícito. Em qualquer dos casos, a transferência de informações pessoais está sujeita ao disposto na legislação local e nos anexos apensos.

Sempre que partilhar informações pessoais com terceiros que tratam as informações pessoais em seu nome (p. ex., contratantes, consultores), a Caterpillar toma medidas razoáveis para exigir que estes destinatários protejam as informações pessoais em conformidade com a legislação aplicável. Alguns exemplos de terceiros com os quais poderemos partilhar informações pessoais para qualquer destas finalidades incluem:

• Comerciantes, prestadores de serviços e outros parceiros que prestam apoio à nossa empresa, por exemplo, que prestam serviços de infraestruturas tecnológicas;
• Organismos de aplicação da lei ou outros organismos governamentais (quando exigido por lei; autorizado pelo cliente; para proteger a Caterpillar, uma pessoa ou propriedade; e para prestar apoio à nossa atividade, por exemplo, a pedidos de subsídios governamentais);
• Subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• Outros prestadores de serviços terceiros que tratem informações pessoais em nome da Caterpillar;
• Uma entidade adquirente (ou uma entidade que esteja interessada em adquirir), se a Caterpillar alienar (ou ponderar alienar) parte da sua atividade; e
• (Apenas no que diz respeito a funcionários) Comerciantes que oferecem serviços de saúde ou financeiros a funcionários.

A Caterpillar toma medidas para manter as informações pessoais corretas e completas. Pode solicitar, e receberá, um acesso razoável às informações pessoais que facultou à Caterpillar e terá a oportunidade de as corrigir, se necessário. Os procedimentos da Caterpillar permitem-lhe aceder às suas informações pessoais e exercer outros direitos previstos na legislação aplicável.

A menos que proibido pela legislação local ou, em alguns casos, exigido pela legislação local, o seu direito de aceder aos seus dados pessoais poderá ser limitado. Alguns exemplos das razões pelas quais o seu acesso poderá ser limitado incluem:

• O pedido insere-se no âmbito de um aconselhamento jurídico ou processo judicial;
• Poderá ser alegado o sigilo profissional em relação à matéria das informações;
• As informações pessoais incluem também informações de um terceiro que não deu o seu consentimento para a divulgação e cuja privacidade será afetada pela referida divulgação;
• O pedido não é suficientemente pormenorizado ou já foi respondido;
• O pedido é incómodo ou abusivo; ou
• (Apenas no que diz respeito a funcionários) As informações podem eventualmente revelar uma referência confidencial.

A Caterpillar terá em conta a legislação local ao analisar os pedidos de acesso ou alterar as informações pessoais na sua posse.

Se for um cliente, pedimos que contacte a pessoa que representa a Caterpillar e à qual deu as suas informações pessoais, para obter informações sobre como deve proceder para obter acesso às duas informações pessoais.

Se for um funcionário, pedimos que contacte o representante de Recursos Humanos local, regional ou empresarial para obter informações sobre como deve proceder para obter acesso às suas informações pessoais. Mediante pedido e depois de apresentar provas satisfatórias da sua identidade e qualquer outro requisito estabelecido pela legislação aplicável, receberá acesso às informações pessoais que tem o direito de consultar e, se for caso disso, à opção de copiar, alterar, apagar ou se opor a que essas informações pessoais constem nos sistemas da Caterpillar.

Se for um fornecedor, pode contactar a pessoa da sua organização, que é responsável pela relação com a Caterpillar e que apresenta um distintivo de identificação da empresa, de Segurança Web (Web Security Identification, CWS ID) e/ou que tem acesso à aplicação de Gestão de Dados de Fornecedores (p. ex., Supplier Connect) para um acesso do tipo "autoserviço".

Para informações mais específicas sobre os direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”); consulte o Anexo 1 e/ou o Anexo 2, conforme necessário. Para mais informações sobre os direitos ao abrigo do California Consumer Privacy Act (CCPA); consulte o Anexo 4 deste documento.

Se tiver dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade, poderá contactar-nos através o e-mail [email protected] pelo telefone +1 309-494-3282 (DADOS); ou por correio para o endereço listado abaixo. Se tiver razões para acreditar que as suas informações pessoais foram tratadas de forma incompatível com o disposto na presente Declaração de Privacidade, não hesite em contactar [email protected] ou o Gabinete de Práticas Comerciais da Caterpillar através do endereço https://www.caterpillar.com/pt/company/code-of-conduct/office-of-business-practices.html ou em ligar para o número +1 (800) 300-7898, ou o número de telefone específico para o seu país indicado no sítio web atrás referido.

Ponto de contacto para a Privacidade de Dados:

• Attn: Data Privacy Team
• Caterpillar Inc.
• 100 NE Adams St.
• Peoria, IL 61629

Além disso, os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados local podem eventualmente constar na sua nota de encomenda ou em qualquer outro contrato que celebrou com a Caterpillar.

Se for um funcionário, poderá receber mais informações através do representante de Recursos Humano local, regional ou empresarial, enviando um pedido para:

• Human Resources [Recursos Humanos], 100 N.E. Adams Street, Peoria, IL 61629, EUA
• [email protected]

Em alguns casos, as informações do representante de Recursos Humano local, regional ou empresarial constam no seu Manual do Funcionário ou Contrato.

Secção 11. O que acontece em caso de alteração a esta Declaração de Privacidade?

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Declaração de Privacidade, conforme necessário. Quando o fizermos, as pessoas afetadas à data serão informadas das alterações e introduziremos uma indicação no início da Declaração de Privacidade, com a data em que as eventuais alterações foram efetuadas e/ou quando entram em vigor. Em alguns casos, se as alterações que introduzirmos forem materiais, poderemos também enviar-lhe uma mensagem de correio eletrónico ou outra comunicação a informá-lo das referidas alterações e das suas opções ou de como deve proceder, antes de entrarem em vigor. Dependendo da natureza das alterações e sujeito à legislação local, a continuidade da sua relação com a Caterpillar será demonstrativa da sua aceitação das alterações.

O presente Anexo à Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre a forma como a Caterpillar recolhe, conserva, utiliza, transfere e de outro modo trata informações pessoais (incluindo categorias especiais de informações pessoais) em e a partir de determinados países do Espaço Económico Europeu (“EEE”). O presente Anexo é aplicável às pessoas que não têm uma relação com a Caterpillar enquanto funcionários/recursos humanos. Para mais informações, recomendamos a consulta da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar. Para mais informações sobre como a Caterpillar recolhe e trata informações não pessoais, recomendamos a consulta de Declaração Global sobre Governança de Dados da Caterpillar.

Se foi remetido para este Anexo do EEE por um contrato que celebrou com a Caterpillar, tal significa que o responsável pelo tratamento das informações pessoais que são tratadas no contexto desse contrato será a entidade jurídica indicada no contrato em causa. Para efeitos do presente Anexo para o EEE, os controladores relevantes estão listados na Programação A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar) da Declaração de Privacidade Global da Caterpillar"

Secção 1. Qual a finalidade deste anexo?

A Caterpillar está empenhada em proteger a privacidade e a segurança das suas informações pessoais. O presente Anexo para o EEE descreve a forma como recolhemos, conservamos, utilizamos e transferimos informações pessoais que lhe dizem respeito a si, durante e depois de cessada a nossa relação, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). Enquanto Responsável pelo tratamento de dados, somos obrigados, ao abrigo da legislação sobre proteção de dados, a dar-lhe conhecimento das informações contidas neste Anexo para o EEE.

Secção 2. Que informações pessoais sensíveis pode a Caterpillar recolher e tratar?

As informações pessoais sensíveis (também conhecidas como categorias especiais de informações) requerem um nível de proteção mais elevado. São informações pessoais que revelam ou incluem: a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas e filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, conservar e utilizar as informações adiante indicadas, que podem incluir ou ser consideradas "categorias especiais" de informações (conforme definição supra):

• Informações gerais (p. ex., estado civil, informações sobre dependentes, etnia e/ou nacionalidade, verificações de antecedentes de crédito e criminais, e testes de drogas e álcool); e
• informações biométricas (p. ex., impressões digitais).

Secção 3. Porque razão é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

Precisamos de todas as categorias de informações pessoais recolhidas, principalmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo e deste modo operar a nossa atividade, e para cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais para prosseguir os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros, desde que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

As razões para o tratamento das suas informações pessoais por nós, ou um terceiro contratado, encontram-se enunciadas na Tabela 1 infra.

Algumas destas finalidades de tratamento irão ser coincidentes, podendo existir diversas finalidades que justificam a nossa utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento: Informações
de recursos não humanos

Secção 4. Quais os fundamentos jurídicos da Caterpillar para tratar as suas informações pessoais?

Apenas utilizaremos as suas informações pessoais quando a lei nos permitir fazê-lo. Por norma, iremos basear-nos em um ou mais dos fundamentos que se seguem, para o tratamento das suas informações pessoais:

• Quando for necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar.
• Quando for necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos (ou dos interesses legítimos de um terceiro) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.
• Quando for necessário para a execução de um contrato.

Poderemos também utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações, que provavelmente serão raras:

• Quando precisarmos de proteger os seus interesses (ou os interesses de outra pessoa).
• Quando for necessário em nome do interesse público ou para efeitos oficiais.
• Quando tiver dado o seu consentimento prévio (este consentimento apenas é utilizado no contexto de um tratamento facultativo e não em tratamentos que sejam necessários ou obrigatórios).

Os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para o tratamento das suas informações pessoais encontram-se enunciados na Tabela 1.

Secção 5. Quais as categorias especiais de informações pessoais utilizadas na Caterpillar?

Utilizamos as suas categorias especiais de informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Informações relacionadas com dados biométricos, para identificar ou autenticar utilizadores e para fins de controlo de acesso.
• Informações de verificações de antecedentes, para avaliar e selecionar as pessoas com quem a Caterpillar trabalha.

Poderemos tratar categorias especiais de dados pessoais (conforme definição supra) por termos um fundamento jurídico para o fazer (conforme descrito supra) e porque, em circunstâncias limitadas, nos deu o seu consentimento explícito. Menos frequentemente, poderemos tratar este tipo de informações quando necessário no contexto de processos judiciais ou para proteger os seus interesses (ou os interesses de outra pessoa) e estiver impossibilitado de dar o seu consentimento ou já tiver divulgado as informações publicamente. Poderemos também tratar estas informações no contexto de atividades comerciais legítimas, mediante a aplicação de salvaguardas adequadas.

Secção 6. Quando é que recorremos a decisões automatizadas?

A Caterpillar não procede regular e sistematicamente a decisões automatizadas que tenham um efeito legal nas pessoas em causa ou que podem ter um efeito igualmente significativo. No caso de interagir com uma empresa Caterpillar que procede a estas decisões automatizadas, deverá receber um aviso específico a descrever os pormenores do processo de decisão automatizada.

De acordo com a legislação europeia sobre proteção de dados (e na medida em que esta legislação e outra legislação e regulamentação for aplicável e deva ser cumprida pela Caterpillar), tem o direito de se opor às decisões automatizadas com base nas suas informações pessoais.

Secção 7. A Caterpillar necessita do seu consentimento?

Em circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento escrito para o tratamento de determinados dados especialmente sensíveis. Se o fizermos, receberá informações pormenorizadas sobre as informações que gostaríamos de tratar e as razões pelas quais precisamos de o fazer, para que possa ponderar cuidadosamente se pretende dar o seu consentimento. Dependemos também de um consentimento para as outras situações identificadas na Tabela 1.

Importa salientar que o contrato que celebrou connosco não o obriga a aceitar qualquer pedido de consentimento que lhe apresentarmos.

Secção 8. E se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações que solicitarmos, poderá não nos ser possível cumprir o contrato que celebrámos consigo (tal como pagar-lhe ou fornecer-lhe um produto), ou poderemos ficar impedidos de cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares.

Secção 9. E se as finalidades pelas quais a Caterpillar recolheu as informações pessoais sofrerem alterações?

Apenas utilizaremos as suas informações pessoais para as finalidades para as quais as recolhemos, exceto se tivermos motivos razoáveis para considerar que precisamos destas informações por outro motivo e este motivo for compatível com a finalidade inicial. Será informado se precisarmos de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade diferente, e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite essa utilização.

Importa salientar que poderemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, nos termos das regras atrás indicadas, sempre que tal for exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar irá partilhar as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com terceiros (conforme definição infra), incluindo prestadores de serviços terceiros e a Caterpillar.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da União Europeia (“UE”). Se o fizermos, pode contar que as suas informações pessoais serão objeto de um nível de proteção idêntico.

Secção 11. Que terceiros é que poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" inclui prestadores de serviços terceiros (incluindo contratantes, agentes designados, seguradoras e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Alguns exemplos incluem:

• Comerciantes, prestadores de serviços e outros parceiros que prestam apoio à nossa empresa, por exemplo, que prestam serviços de infraestruturas tecnológicas;
• Organismos de aplicação da lei ou outros organismos governamentais;
• Subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• Outros prestadores de serviços terceiros que tratem informações pessoais em nome da Caterpillar; e
• Uma entidade adquirente (ou uma entidade que esteja interessada em adquirir), se a Caterpillar alienar (ou ponderar alienar) parte da sua atividade.

Secção 12. Quando poderá a Caterpillar partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar como parte das nossas atividades comerciais e de informação normais, no contexto do exercício de uma reorganização da empresa ou do grupo, para apoio à manutenção de sistemas, para alojamento de dados e outras razões comerciais legítimas.

Secção 13. Porque razão poderá a Caterpillar partilhar as suas informações pessoais com terceiros?

Partilharemos as suas informações com terceiros, pelas razões que em seguida se indicam:

• Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, em que a referida divulgação é exigida por uma autoridade reguladora ou de controlo, pela polícia ou um tribunal de jurisdição competente;
• Quando for necessário para efeitos da gestão do contrato consigo ou em seu nome;
• Para fins de auditoria, seguro e no contexto de pedido de aconselhamento no âmbito das nossas operações comerciais e tratamento de reclamações; e
• Quando tivermos outro interesse legítimo para tal.

Secção 14. Em que casos é que a Caterpillar poderá transferir informações para fora da UE?

As informações pessoais que recolhemos e que lhe dizem respeito poderão ser transferidas para e conservadas em um ou mais países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Podem eventualmente ser também tratadas por pessoal que opera fora do EEE e trabalha para a Caterpillar ou para os nossos prestadores de serviços terceiros. Nestes casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível de proteção adequado do destinatário, conforme previsto no RGPD e descrito no presente documento. Se não nos for possível garantir o referido nível de proteção adequado, os seus dados pessoais apenas serão transferidos para fora do EEE se tiver dado o seu consentimento prévio à transferência.

Secção 15. Que medidas de segurança foram implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger a segurança das suas informações pessoais e garantir o nível de proteção adequado ao risco, incluindo medidas que visam impedir que as suas informações pessoais sejam extraviadas acidentalmente, utilizadas ou acedidas sem autorização, alteradas ou divulgadas. Serão disponibilizadas informações pormenorizadas sobre estas medidas, a pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham necessidade de as conhecer.

Implementámos procedimentos para tratar qualquer suspeita de violação da segurança dos dados e será informado, tal como qualquer autoridade reguladora aplicável, de uma suspeita de violação, sempre que formos obrigados a fazê-lo.

Secção 16. Por quanto tempo a Caterpillar conservará as informações pessoais?

Apenas conservaremos as suas informações pessoais enquanto forem necessárias para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo para efeitos de satisfazer qualquer requisito legal, regulamentar, contabilístico ou de informação. Na nossa política de conservação de dados encontrará informações pormenorizadas sobre os períodos de conservação para os diferentes aspetos das suas informações pessoais. Para determinar o período de conservação adequado das informações pessoais, temos em conta o volume, a natureza e a sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos da utilização ou divulgação não autorizadas das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos aos seus dados pessoais e a viabilidade de alcançarmos essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Secção 17. Qual o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as informações pessoais que conservamos a seu respeito estejam corretas e atualizadas. Pedimos que contacte a sua pessoa de contacto na Caterpillar ou que envie uma mensagem de correio eletrónico para [email protected] para nos transmitir qualquer eventual alteração que seja necessário introduzir nas informações pessoais a seu respeito e que se encontram na nossa posse.

Secção 18. Quais os seus direitos no que diz respeito às suas informações pessoais?

Em determinadas circunstâncias e por força da lei, tem o direito de:

• Solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados"). Este procedimento permite-lhe receber uma cópia das informações pessoais que conservamos a seu respeito e verificar se estamos a tratá-las de forma lícita.
• Solicitar a correção das informações pessoais que conservamos a seu respeito. Este procedimento permite-lhe ver corrigidas as informações pessoais que conservamos a seu respeito, que estiverem incompletas ou incorretas.
• Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Este procedimento permite-lhe solicitar-nos a eliminação ou supressão de informações pessoais quando não existir uma boa razão para continuarmos a tratá-las. Tem também o direito de nos solicitar a eliminação ou supressão das suas informações pessoais nos casos em que exercer o seu direito de oposição ao tratamento (ver infra).
• Se opor ao tratamento das suas informações pessoais, quando nos baseamos num interesse legítimo (ou em interesses legítimos de um terceiro) e existe um aspeto da sua situação específica que o leva a opor-se ao tratamento com base neste fundamento. Tem também o direito de se opor, quando tratamos as suas informações para fins de comercialização direta.
• Solicitar a limitação do tratamento das suas informações pessoais. Este procedimento permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento das informações pessoais que lhe dizem respeito, por exemplo, se pretender que seja verificada a correção das referidas informações ou ser informado da razão para o respetivo tratamento.
• Solicitar a transferência das suas informações pessoais para outrem.
• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos conforme o disposto acima, pode fazê-lo utilizado um dos seguintes métodos:

Online: Formulário de Pedido de Direitos Individuais da UE

Email: [email protected]

Telefone: +1 (800) 806-6832 or +1 309-494-3282(DADOS)

Se fizer o pedido por e-mail; certifique-se de que inclui quais os direitos que pretende invocar e forneça quais os dados ou informações a que se referem o seu pedido para que o pedido possa ser processado de forma adequada e atempada.

Não terá de pagar qualquer taxa para aceder às suas informações pessoais (ou para exercer qualquer outro dos seus direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for manifestamente infundado ou excessivo. Por outro lado, e nas circunstâncias atrás referidas, poderemos recusar dar seguimento ao pedido.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar solicitar-lhe?

Poderemos ter de solicitar-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e verificar que tem o direito de aceder às informações pessoais (ou de exercício de qualquer dos seus outros direitos). Trata-se de outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a alguém que não tem o direito de recebê-las.

Secção 20. Em que consiste o seu direito de retirar o consentimento?

Nos casos em que tenha eventualmente dado o seu consentimento à recolha, ao tratamento e à transferência das suas informações para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento em causa, em qualquer momento. Para retirar o seu consentimento, pedimos que contacte [email protected] ou utilize qualquer das opções de cancelamento de subscrições por nós disponibilizadas no contexto das nossas atividades de tratamento. Assim que recebermos a informação de que retirou o seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades que acordou inicialmente, e exceto nos casos em que tivermos um fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, eliminaremos as referidas informações em segurança.

Secção 21. E se este documento sofrer alterações?

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Declaração Global de Privacidade e este Anexo em qualquer momento, e receberá documentos atualizados sempre que forem introduzidas atualizações substanciais. Poderemos também informá-lo ocasionalmente, por outros meios, sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FIM Anexo 1. Titulares de dados do EEE que não integram os recursos humanos]

O presente Anexo à Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre a forma como a Caterpillar recolhe, conserva, utiliza, transfere e de outro modo trata informações pessoais (incluindo categorias especiais de informações pessoais) em e a partir de determinados países do Espaço Económico Europeu (“EEE”). O presente Anexo é aplicável às pessoas que têm uma relação com a Caterpillar enquanto funcionários/recursos humanos. Para mais informações, recomendamos a consulta da Declaração de Privacidade Global da Caterpillar.

Se foi remetido para este Anexo do EEE por um contrato que celebrou com a Caterpillar, tal significa que o responsável pelo tratamento das informações pessoais que são tratadas no contexto desse contrato será a entidade jurídica indicada no contrato em causa. Para efeitos do presente Anexo para o EEE, os controladores relevantes estão listados na Programação A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar) da Declaração de Privacidade Global da Caterpillar.

Secção 1. Qual a finalidade deste anexo?

A Caterpillar está empenhada em proteger a privacidade e a segurança das suas informações pessoais. O presente Anexo para o EEE descreve a forma como recolhemos, conservamos, utilizamos e transferimos informações pessoais que lhe dizem respeito a si, durante e depois de cessada a nossa relação, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). Enquanto Responsável pelo tratamento de dados, somos obrigados, ao abrigo da legislação sobre proteção de dados, a dar-lhe conhecimento das informações contidas neste Anexo para o EEE.

Secção 2. Que informações pessoais sensíveis pode a Caterpillar recolher e tratar?

As informações pessoais sensíveis (também conhecidas como categorias especiais de informações) requerem um nível de proteção mais elevado. São informações pessoais que revelam ou incluem: a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas e filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, conservar e utilizar as informações adiante indicadas, que podem incluir ou ser consideradas "categorias especiais" de informações (conforme definição supra):

• Informações relativos à saúde (p. ex., registos de receitas médicas, pedidos de prestações sociais e a Explicação das Prestações Sociais enviada no contexto de pedidos), relacionadas com, entre outros, saúde física ou mental, estado de incapacidade, faltas por doença e licenças relacionadas com questões familiares;
• Informações gerais (p. ex., estado civil, informações sobre dependentes, etnia e/ou nacionalidade, verificações de antecedentes de crédito e criminais, e testes de drogas e álcool);
• Informações biométricas (p.ex., impressões digitais); e
• Filiação sindical.

Secção 3. Porque razão é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

As informações pessoais são vitais para a nossa gestão e administração geral das relações de trabalho. Precisamos de todas as categorias de informações pessoais recolhidas, principalmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo e para nos permitir operar a nossa atividade, e também para cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais para prosseguir os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros, desde que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

As razões para o tratamento das suas informações pessoais por nós, ou um terceiro contratado, encontram-se enunciadas na Tabela 1 infra.

Algumas destas finalidades de tratamento irão ser coincidentes, podendo existir diversas finalidades que justificam a nossa utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento: Dados de recursos humanos

Secção 4. Quais os fundamentos jurídicos da Caterpillar para tratar as suas informações pessoais?

Apenas utilizaremos as suas informações pessoais quando a lei nos permitir fazê-lo. Por norma, iremos basear-nos em um ou mais dos fundamentos que se seguem, para o tratamento das suas informações pessoais:

• Quando for necessário para a execução de um contrato que celebrámos consigo.
• Quando for necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar.
• Quando for necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos (ou dos interesses legítimos de um terceiro) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.

Poderemos também utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações, que provavelmente serão raras:

• Quando precisarmos de proteger os seus interesses (ou os interesses de outra pessoa).
• Quando for necessário em nome do interesse público ou para efeitos oficiais.
• Quando tiver dado o seu consentimento prévio (este consentimento apenas é utilizado no contexto de um tratamento facultativo e não em tratamentos que sejam necessários ou obrigatórios).

Iremos basear-nos em interesses legítimos, como fundamento jurídico para o tratamento das categorias de informações pessoais enunciadas infra e, para cada caso, identificámos o interesse legítimo em que nos baseamos. (Identificamos também fundamentos suplementares para o tratamento de determinadas categorias de informações pessoais, sempre que se justifique.)

Secção 5. Quais as categorias especiais de informações pessoais utilizadas na Caterpillar?

Utilizamos as suas categorias especiais de informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Informações relacionadas com licenças, as quais podem incluir faltas por doença ou relacionadas com questões familiares, para cumprimento do direito laboral e de outra legislação.
• Informações sobre a sua saúde física ou mental, ou estado de incapacidade, para garantir a sua saúde e segurança no local de trabalho e avaliar a sua capacidade para o trabalho, proceder a ajustamentos adequados no local de trabalho, acompanhar e gerir faltas por doença e atribuir prestações sociais.
• Informações relacionadas com a filiação sindical para facilitar a cobrança de contribuições devidas, manter listas de contactos e realizar outras operações empresariais.
• Informações relacionadas com a etnia e/ou nacionalidade, para cumprimento do direito laboral e de outra legislação.
• Informações relacionadas com dados biométricos, para identificar ou autenticar utilizadores e para fins de controlo de acesso.
• Informações relacionadas com a verificação de antecedentes profissionais, para avaliar e selecionar pessoas para uma função na Caterpillar.

Poderemos tratar categorias especiais de dados pessoais (conforme definição supra) por termos um fundamento jurídico para o fazer (conforme descrito supra) e porque:

• Em circunstâncias imitadas, nos deu o seu consentimento explícito;
• Precisamos de cumprir obrigações ou exercer direitos específicos no domínio do direito laboral e da legislação de segurança social, e em conformidade com a nossa Declaração Global de Privacidade de Dados;
• Sempre que necessário em nome do interesse público, tal como o acompanhamento da igualdade de oportunidades e em conformidade com a nossa Declaração Global de Privacidade de Dados; ou
• Sempre que necessário para avaliar a sua capacidade de trabalho, com base em questões de saúde, sujeito a salvaguardas adequadas de confidencialidade.

Menos frequentemente, poderemos tratar este tipo de informações quando necessário no contexto de processos judiciais ou para proteger os seus interesses (ou os interesses de outra pessoa) e estiver impossibilitado de dar o seu consentimento ou já tiver divulgado as informações publicamente. Poderemos também tratar estas informações no contexto de atividades comerciais legítimas, mediante a aplicação de salvaguardas adequadas.

Secção 6. Quando é que recorremos a decisões automatizadas?

 A Caterpillar não procede regular e sistematicamente a decisões automatizadas que tenham um efeito legal nas pessoas em causa ou que podem ter um efeito igualmente significativo. No caso de interagir com uma empresa Caterpillar que procede a estas decisões automatizadas, deverá receber um aviso específico a descrever os pormenores do processo de decisão automatizada.

De acordo com a legislação europeia sobre proteção de dados (e na medida em que esta legislação e outra legislação e regulamentação for aplicável e deva ser cumprida pela Caterpillar), tem o direito de se opor às decisões automatizadas com base nas suas informações pessoais.

Secção 7. A Caterpillar necessita do seu consentimento?

Em circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento escrito para o tratamento de determinados dados especialmente sensíveis. Se o fizermos, receberá informações pormenorizadas sobre as informações que gostaríamos de tratar e as razões pelas quais precisamos de o fazer, para que possa ponderar cuidadosamente se pretende dar o seu consentimento.

Importa salientar que o contrato que celebrou connosco não o obriga a aceitar qualquer pedido de consentimento que lhe apresentarmos.

Secção 8. E se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações quando for para tal solicitado, poderá não nos ser possível cumprir o contrato que celebrámos consigo (tal como pagar-lhe ou atribuir-lhe uma prestação social), ou poderemos ficar impedidos de cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares.

Secção 9. E se as finalidades pelas quais a Caterpillar recolheu as informações pessoais sofrerem alterações?

Apenas utilizaremos as suas informações pessoais para as finalidades para as quais as recolhemos, exceto se tivermos motivos razoáveis para considerar que precisamos destas informações por outro motivo e este motivo for compatível com a finalidade inicial. Será informado se precisarmos de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade diferente, e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite essa utilização.

Importa salientar que poderemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, nos termos das regras atrás indicadas, sempre que tal for exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar irá partilhar as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com terceiros (conforme definição infra), incluindo prestadores de serviços terceiros e a Caterpillar.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da União Europeia (“UE”). Se o fizermos, pode contar que as suas informações pessoais serão objeto de um nível de proteção idêntico.

Secção 11. Que terceiros é que poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" inclui prestadores de serviços terceiros (incluindo contratantes, agentes designados, seguradoras e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Alguns exemplos incluem:

• Comerciantes, prestadores de serviços e outros parceiros que prestam apoio à nossa empresa, por exemplo, que prestam serviços de infraestruturas tecnológicas;
• Organismos de aplicação da lei ou outros organismos governamentais;
• Subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• Outros prestadores de serviços terceiros que tratem informações pessoais em nome da Caterpillar; e
• Uma entidade adquirente (ou uma entidade que esteja interessada em adquirir), se a Caterpillar alienar (ou ponderar alienar) parte da sua atividade.

Secção 12. Quando poderá a Caterpillar partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar como parte das nossas atividades comerciais e de informação normais, no contexto do exercício de uma reorganização da empresa ou do grupo, para apoio à manutenção de sistemas, para alojamento de dados e outras razões comerciais legítimas. Alguns exemplos incluem:

• pagamento de salários;
• atribuição e gestão de prestações sociais (incluindo pensões);
• avaliações de saúde ocupacional ou médica, relacionadas com a sua capacidade para o trabalho e saúde e segurança (p. ex., avaliações de postos de trabalho);
• pedidos e notificações de seguro;
• organizar e gerir avaliações de recrutamento, formação e progressão na carreira;
• serviços de biblioteca e investigação, tal como subscrições e adesões;
• controlo de acesso a edifícios e manutenção;
• prestadores de serviços de viagens;
• serviços de telecomunicações e envio de mensagens, tal como o sistema de notificação de emergências para assegurar a continuidade das operações;
• arquivo de cópias em papel; e
• serviços de TI.

Secção 13. Porque razão poderá a Caterpillar partilhar as suas informações pessoais com terceiros?

Partilharemos as suas informações com terceiros, pelas razões que em seguida se indicam:

• Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, em que a referida divulgação é exigida por uma autoridade reguladora ou de controlo, pela polícia ou um tribunal de jurisdição competente;
• Quando for necessário para efeitos de gestão do contrato, da relação profissional consigo e da atribuição de prestações sociais a si;
• Para fins de auditoria, seguro e no contexto de pedido de aconselhamento no âmbito das nossas operações comerciais e tratamento de reclamações; e
• Quando tivermos outro interesse legítimo para tal.

Secção 14. Em que casos é que a Caterpillar poderá transferir informações para fora da UE?

As informações pessoais que recolhemos e que lhe dizem respeito poderão ser transferidas para e conservadas em um ou mais países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Podem eventualmente ser também tratadas por pessoal que opera fora do EEE e trabalha para a Caterpillar ou para os nossos prestadores de serviços terceiros. Nestes casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível de proteção adequado do destinatário, conforme previsto no RGPD e descrito no presente documento. Se não nos for possível garantir o referido nível de proteção adequado, os seus dados pessoais apenas serão transferidos para fora do EEE se tiver dado o seu consentimento prévio à transferência.

Secção 15. Que medidas de segurança foram implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger a segurança das suas informações pessoais e garantir o nível de proteção adequado ao risco, incluindo medidas que visam impedir que as suas informações pessoais sejam extraviadas acidentalmente, utilizadas ou acedidas sem autorização, alteradas ou divulgadas. Serão disponibilizadas informações pormenorizadas sobre estas medidas, a pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham necessidade de as conhecer.

Implementámos procedimentos para tratar qualquer suspeita de violação da segurança dos dados e será informado, tal como qualquer autoridade reguladora aplicável, de uma suspeita de violação, sempre que formos obrigados a fazê-lo.

Secção 16. Por quanto tempo a Caterpillar conservará as informações pessoais?

Apenas conservaremos as suas informações pessoais enquanto forem necessárias para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo para efeitos de satisfazer qualquer requisito legal, regulamentar, contabilístico ou de informação. No nosso departamento de RH poderá obter informações pormenorizadas sobre os períodos de conservação para os diferentes aspetos das suas informações pessoais. Para determinar o período de conservação adequado das informações pessoais, temos em conta o volume, a natureza e a sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos da utilização ou divulgação não autorizadas das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos aos seus dados pessoais e a viabilidade de alcançarmos essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Quando deixar de ser um funcionário, trabalhador ou contratante da Caterpillar, conservaremos e destruiremos as suas informações em segurança, nos termos da nossa política de conservação de dados.

Secção 17. Qual o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as informações pessoais que conservamos a seu respeito estejam corretas e atualizadas. Recomendamos que contacte o seu representante de Recursos Humanos, para obter informações sobre o procedimento adequado que deve seguir para nos informar de qualquer alteração necessária nas suas informações pessoais que se encontram na nossa posse.

Secção 18. Quais os seus direitos no que diz respeito às suas informações pessoais?

Em determinadas circunstâncias e por força da lei, tem o direito de:

• Solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados"). Este procedimento permite-lhe receber uma cópia das informações pessoais que conservamos a seu respeito e verificar se estamos a tratá-las de forma lícita.
• Solicitar a correção das informações pessoais que conservamos a seu respeito. Este procedimento permite-lhe ver corrigidas as informações pessoais que conservamos a seu respeito, que estiverem incompletas ou incorretas.
• Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Este procedimento permite-lhe solicitar-nos a eliminação ou supressão de informações pessoais quando não existir uma boa razão para continuarmos a tratá-las. Tem também o direito de nos solicitar a eliminação ou supressão das suas informações pessoais nos casos em que exercer o seu direito de oposição ao tratamento (ver infra).
• Se opor ao tratamento das suas informações pessoais, quando nos baseamos num interesse legítimo (ou em interesses legítimos de um terceiro) e existe um aspeto da sua situação específica que o leva a opor-se ao tratamento com base neste fundamento. Tem também o direito de se opor, quando tratamos as suas informações para fins de comercialização direta.
• Solicitar a limitação do tratamento das suas informações pessoais. Este procedimento permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento das informações pessoais que lhe dizem respeito, por exemplo, se pretender que seja verificada a correção das referidas informações ou ser informado da razão para o respetivo tratamento.
• Solicitar a transferência das suas informações pessoais para outrem.
• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos conforme o disposto acima, pode fazê-lo utilizado um dos seguintes métodos:

Online: Formulário de Pedido de Direitos Individuais da UE

Email: [email protected]

Telefone: +1 (800) 806-6832 or +1 309-494-3282(DADOS)

Se fizer o pedido por e-mail; certifique-se de que inclui quais os direitos que pretende invocar e forneça quais os dados ou informações a que se referem o seu pedido para que o pedido possa ser processado de forma adequada e atempada.

Não terá de pagar qualquer taxa para aceder às suas informações pessoais (ou para exercer qualquer outro dos seus direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for manifestamente infundado ou excessivo. Por outro lado, e nas circunstâncias atrás referidas, poderemos recusar dar seguimento ao pedido.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar solicitar-lhe?

Poderemos ter de solicitar-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e verificar que tem o direito de aceder às informações pessoais (ou de exercício de qualquer dos seus outros direitos). Trata-se de outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a alguém que não tem o direito de recebê-las.

Secção 20. Em que consiste o seu direito de retirar o consentimento?

Nos casos limitados em que tenha eventualmente dado o seu consentimento à recolha, ao tratamento e à transferência das suas informações para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento em causa, em qualquer momento. Para retirar o seu consentimento, pedimos que contacte o seu representante de Recursos Humanos local, regional ou empresarial. Assim que recebermos a informação de que retirou o seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades que acordou inicialmente, e exceto nos casos em que tivermos um fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, eliminaremos as referidas informações em segurança.

Secção 21. E se este documento sofrer alterações?

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Declaração Global de Privacidade e este Anexo em qualquer momento, e receberá documentos atualizados sempre que forem introduzidas atualizações substanciais. Poderemos também informá-lo ocasionalmente, por outros meios, sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FIM Anexo 2. Titulares de dados do EEE que integram os recursos humanos]

Atualizado em 07/01/2019

Este apêndice da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere e processa de outra forma informações pessoais na ou da Austrália. Para obter mais informações, consulte o corpo principal da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar.

Secção 1. Armazenamento de Informações Pessoais

A Caterpillar armazena informações pessoais eletronicamente nos nossos servidores, fornecidos e geridos pela Caterpillar e respetivos fornecedores.

Secção 2. Transferências Transfronteiriças de Informações Pessoais

Podemos divulgar informações pessoais fora da Austrália, incluindo a filiais da Caterpillar abrangidas por esta Declaração Global de Privacidade de Dados e aos fornecedores utilizados por essas empresas da Caterpillar (para obter uma lista das filiais da Caterpillar abrangidas pela Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar e o país em que estão estabelecidas, consulte a Secção de Entidades Legais da Declaração Global de Privacidade de Dados). Os países nos quais os destinatários no exterior provavelmente estarão localizados incluem atualmente Estados Unidos da América, Reino Unido, Holanda, Suíça, Singapura, China, Japão e Índia. Para informações pessoais que estão sujeitas aos Princípios de Privacidade Australianos, tomamos as medidas apropriadas para assegurar um nível de proteção apropriado (por exemplo, consistente com os Princípios de Privacidade Australianos) ao transferir tais informações pessoais para quem está noutro país ou obtemos o seu consentimento.

Secção 3. Contactar a Caterpillar ou a Autoridade Australiana de Proteção de Dados

Se tiver alguma dúvida sobre o processamento das suas informações pessoais pela Caterpillar, fale com o seu contacto local da Caterpillar, com o Departamento de Privacidade de Dados da Caterpillar através de [email protected] ou com o Departamento de Práticas Empresariais da Caterpillar, conforme listado na Secção 10 da Declaração Global de Privacidade de Dados. Se acreditar que as informações pessoais foram processadas de uma forma inconsistente com a Declaração Global de Privacidade de Dados e não estiver satisfeito com a resposta fornecida pelo seu contacto local da Caterpillar, pelo Departamento de Privacidade ou pelo Departamento de Práticas Empresariais da Caterpillar, poderá pretender contactar a Autoridade Australiana de Proteção de Dados.

Em vigor: 1 de janeiro de 2020 (última atualização: 1 de maio de 2020)

Este apêndice da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere e processa informações pessoais sobre os consumidores da Califórnia (conforme definido pelo California Consumer Privacy Act ou "CCPA"). O CCPA, incluindo as respetivas obrigações de notificação e direitos concedidos aos indivíduos, aplica-se de forma diferente aos indivíduos num contexto de Recursos Humanos (por exemplo, empregados). Além disso, inclui exceções para consumidores que estão envolvidos em atividades negócios a negócio. Consulte o Artigo 1 – Recursos Humanos deste Anexo 4 para mais informações no contexto dos Recursos Humanos. Consulte o Artigo 2 – Consumidores de Recursos Não Humanos deste Apêndice 4 para mais informações sobre outros consumidores (excluindo as atividades negócios a negócio isentas ao abrigo do CCPA). Para mais informações sobre as práticas da Caterpillar sobre informação pessoal em geral, consulte o corpo principal da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar.

Artigo 1 – Recursos Humanos

Secção 1. Qual é a Finalidade deste Artigo no Apêndice 4?

A finalidade deste artigo do Apêndice 4 é informar os candidatos a emprego, empregados, proprietários, diretores, responsáveis, pessoal médico e contratados da Caterpillar (coletivamente referidos como "empregados" para os fins deste Artigo), relativamente às categorias de Informações Pessoais (conforme definido abaixo) que recolhemos e às finalidades para as quais usamos essas Informações Pessoais.

Secção 2. Recolhe e Utilização de Informações Pessoais para Fins Comerciais

Para efeitos deste Aviso, “Informações Pessoais" são informações relacionadas com uma pessoa identificada ou identificável. As Informações Pessoais não incluem informações não identificadas, agregadas ou combinadas, o que inclui dados que não são razoavelmente capazes de identificar o utilizador ou de serem associados ao mesmo. Informações Pessoais também não incluem informações publicamente disponíveis (informações que são legalmente disponibilizadas a partir de registos do governo federal, estadual ou local).

Recolhemos, utilizamos e divulgamos Informações Pessoais dos funcionários apenas para fins comerciais (conforme descrito mais abaixo) e de uma forma consistente com as leis aplicáveis. Quando divulgamos Informações Pessoais a terceiros, fazemo-lo para os mesmos objetivos descritos abaixo e, quando apropriado, exigimos que tais terceiros mantenham a confidencialidade das Informações Pessoais e mantenham sistemas e processos adequados para garantir e proteger as Informações Pessoais.

Recolhemos e utilizamos as seguintes categorias de Informações Pessoais sobre o utilizador para gerir a sua relação laboral connosco:

Secção 3. Fins Adicionais para Utilização de Informações Pessoais

Além das finalidades identificadas acima, também podemos utilizar e partilhar as categorias de Informações Pessoais identificadas acima para:

• Auditar interações, transações e registos;
• Monitorizar a conformidade com as políticas e os procedimentos da empresa;
• Detetar incidentes de segurança, protegendo contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e processando os responsáveis por esse tipo de atividades;
• Cumprir as obrigações legais e divulgar às autoridades policiais ou outras agências governamentais (quando exigido por lei; para proteger a Caterpillar, uma pessoa ou propriedade; para apoiar os nossos negócios, como em pedidos de subsídios governamentais; e quando autorizado pelo utilizador); e
• Divulgar de outra forma e de acordo com as instruções ou a autorização do utilizador.

Secção 4. Quem Posso Contactar Para Obter Informações Adicionais?

Pode enviar um e-mail para a equipa de Privacidade de Dados da Caterpillar: [email protected] ou através do serviço postal:

A/c: Privacidade de Dados

Caterpillar Inc.

100 N.E. Adams Street

Peoria, IL 61629

Artigo 2 – Consumidores de Recursos Não Humanos

Secção 1. Qual é a Finalidade deste Artigo no Apêndice 4?

O CCPA faculta aos consumidores da Califórnia determinados direitos relativos a informações pessoais sobre os mesmos. Este Artigo descreve como recolhemos, processamos e divulgamos Informações Pessoais sobre o utilizador durante e após a relação do mesmo com a Caterpillar, explicando os direitos do utilizador. Se for um consumidor da Califórnia e pretender exercer qualquer um destes direitos nos termos da CCPA, consulte a Secção 5 abaixo para obter mais informações sobre como submeter um pedido.

Este Artigo aplica-se apenas aos consumidores da Califórnia. Para efeitos deste Artigo, um "consumidor da Califórnia" é uma pessoa singular que reside na Califórnia e não inclui pessoas que (i) atuem como empregado, proprietário, diretor, responsável ou contratante de uma empresa, parceria, empresário em nome individual, agência sem fins lucrativos ou governamental que tenha negócios com a Caterpillar (o que inclui os nossos concessionários) ou (ii) atuem como candidato a um emprego, funcionário, proprietário, diretor, responsável, membro da equipa médica ou contratante da Caterpillar.

Secção 2. Que Categorias de Informações Pessoais pode a Caterpillar Recolher, Processar e Divulgar e com que Finalidades?

Além das finalidades identificadas acima, também podemos utilizar e partilhar as categorias de Informações Pessoais identificadas acima para:

• Divulgar às autoridades policiais ou outras agências governamentais (quando exigido por lei; para proteger a Caterpillar, uma pessoa ou propriedade; para apoiar os nossos negócios, como em pedidos de subsídios governamentais; e quando autorizado pelo utilizador)
• Divulgar de outra forma de acordo com orientações do utilizador

Secção 3. A Caterpillar Vende as Minhas Informações Pessoais?

Não vendemos as suas Informações Pessoais nos doze (12) meses anteriores e não venderemos as suas Informações Pessoais a terceiros.

Secção 4. Que Direitos Tenho ao Abrigo do CCPA?

O utilizador pode ter direitos ao abrigo do CCPA. O CCPA concede aos consumidores determinados direitos no que diz respeito a Informações Pessoais relacionadas com os mesmos; contudo, estes direitos não são absolutos e, em determinadas circunstâncias, não se aplicam. Os direitos ao abrigo do CCPA incluem:

• Direito de Pedir Conhecimento/Acesso às Suas Informações Pessoais e Portabilidade de Dados – O direito de pedir informações sobre a recolha das suas informações pessoais pela Caterpillar ou de aceder às informações pessoais.

• Direito à Eliminação – O direito de pedir a eliminação de informações pessoais sobre si.
  

• Direito de Exclusão da Venda de Informações Pessoais – O direito de dirigir o negócio para não vender (ou parar de vender) as suas informações pessoais.

• Direito de Não Discriminação – O direito de não ser discriminado pelo exercício dos seus direitos ao abrigo do CCPA.

Não discriminaremos o utilizador pelo exercício de quaisquer dos seus direitos abrigo do CCPA e, a menos que permitido pelo CCPA, não iremos:

• recusar bens ou serviços ao utilizador;
• cobrar ao utilizador preços ou tarifas diferentes por bens ou serviços, incluindo através da concessão de descontos ou outros benefícios, ou da imposição de penalizações;
• fornecer ao utilizador um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou
• sugerir ao utilizador que poderá receber um preço ou uma taxa diferente para bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços;

por exercer um dos direitos ao abrigo do CCPA.

Secção 5. Como Posso Invocar um Direito ao Abrigo do CCPA?

O utilizador pode exercer o(s) seu(s) direito(s) ao abrigo do CCPA através de um dos seguintes métodos: 

Online: Formulário de Solicitação de Direitos CCPA;

E-mail: [email protected]; ou

Telefone: +1 (800) 806-6832 ou +1 309-494-3282(DATA).

Se enviar por e-mail, certifique-se de incluir o(s) direito(s) que pretende invocar e forneça os dados ou informações a que o seu pedido se refere, para que o seu pedido possa ser tratado de forma adequada e atempada. 

Como só podemos responder a um pedido verificado, podemos solicitar ao utilizador informações para confirmar que é o mesmo, ou um agente autorizado por ele designado, a exercer o respetivo direito como consumidor. Podemos solicitar que ao utilizador que envie o pedido através da respetiva conta (se tiver uma conta) ou podemos fazer algumas perguntas de segurança para verificar a identidade do utilizador antes de respondermos ao pedido do mesmo. O utilizador não precisa de criar uma conta na Caterpillar para exercer qualquer um dos respetivos direitos individuais (acesso, eliminação ou opção de exclusão da venda).

Secção 6. Quem Posso Contactar Para Obter Informações Adicionais?

Pode enviar um e-mail para a equipa de Privacidade de Dados da Caterpillar: [email protected] ou através do serviço postal:

A/c: Privacidade de Dados

Caterpillar Inc.

100 N.E. Adams Street

Peoria, IL 61629

[FIM Apêndice 4. California Consumer Privacy Act]

Este Anexo à Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre como a Caterpillar coleta, armazena, usa, transfere e de outra forma processa informações pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) no/ou do Brasil. Este Anexo se aplica a indivíduos que não sejam funcionários ou que não tenham relação com recursos humanos da Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar. Para obter mais informações sobre como a Caterpillar coleta e processa informações não pessoais, consulte a Declaração de Governança de Dados Globais da Caterpillar.

Se você foi direcionado a este Anexo - Brasil por conta de um contrato firmado com a Caterpillar, então o controlador de dados das informações pessoais que estão sendo processadas em razão do contrato será a pessoa jurídica mencionada naquele contrato. Para os fins deste Anexo - Brasil, os controladores relevantes estão listados no Cronograma A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar) da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar.

Seção 1. Qual é o propósito deste anexo?

A Caterpillar tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança de suas informações pessoais. Este Anexo - Brasil descreve como coletamos, armazenamos, usamos e transferimos informações pessoais sobre você durante e após o seu relacionamento conosco, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - “LGPD”). Como Controladores de Dados, somos obrigados, de acordo com a legislação de proteção de dados, a notificá-lo sobre as informações contidas neste Anexo - Brasil.

Seção 2. Quais dados pessoais sensíveis a Caterpillar pode coletar e processar?

Os dados pessoais sensíveis requerem um nível de proteção mais alto. São informações pessoais que revelam ou contêm: origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas e filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Podemos coletar, armazenar e usar os seguintes dados, que podem incluir ou serem considerados dados pessoais sensíveis (conforme definido acima):

• Informações Circunstanciais, se e quando permitido pelas leis aplicáveis (por exemplo, etnia e teste de drogas e álcool); e
• Informações Biométricas (por exemplo, impressões digitais).

Seção 3. Por que a Caterpillar usa suas informações pessoais?

Precisamos de todas as categorias de informações coletadas principalmente para nos permitir administrar nosso relacionamento com você a fim de operar nossos negócios e para nos permitir cumprir nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, podemos usar suas informações pessoais para buscar interesses legítimos nossos ou de terceiros, desde que seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, processaremos suas informações pessoais, estão listados na Tabela 1 abaixo.

Algumas dessas finalidades de processamento se sobrepõem e pode haver várias finalidades que justificam o uso de suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e bases jurídicas de processamento: Dados Não-Relacionados a Recursos Humanos

Seção 4. Quais são as bases legais da Caterpillar para processar suas informações pessoais?

Só usaremos suas informações pessoais quando a lei permitir. Mais comumente, contaremos com uma ou mais das seguintes bases para processar suas informações pessoais:

• Onde for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
• Onde for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros), desde que não haja sobreposição a seus interesses e direitos fundamentais.
• Onde for necessário para a execução de um contrato.

Também podemos usar suas informações pessoais nas seguintes situações, que provavelmente serão raras:

• Onde precisarmos proteger a sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).
• Onde precisarmos para proteção de crédito.
• Onde for necessário para o exercício de nossos direitos em ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais.
• Onde obtivermos seu consentimento prévio (usado apenas em relação ao processamento voluntário e não para processamento necessário ou obrigatório).
• Para a proteção do crédito, inclusive conforme previsto na legislação pertinente.

Os fundamentos legais em que contamos para processar suas informações pessoais estão listados na Tabela 1.

Seção 5. Para que são usados os dados pessoais sensíveis na Caterpillar?

Usaremos seus dados pessoais sensíveis para os seguintes fins:

• Informações relacionadas aos dados biométricos, para identificar ou autenticar usuários e para fins de controle de acesso.

Podemos processar dados pessoais sensíveis (conforme definido acima) porque temos uma base legal para fazê-lo (incluindo, sem limitação, para o cumprimento de uma obrigação legal ou para proteger a segurança do titular dos dados, conforme estabelecido acima) e porque em circunstâncias limitadas, temos seu consentimento explícito por escrito. Menos comumente, podemos processar esse tipo de informação onde for necessário para reivindicações legais ou exercício de nossos direitos, ou onde for necessário para proteger sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).

Seção 6. Quando a tomada de decisão automatizada é usada?

A Caterpillar não realiza regular e sistematicamente a tomada de decisão automatizada que produza um efeito jurídico em relação aos indivíduos ou que teria um efeito significativo semelhante. No caso de você estar interagindo com uma empresa Caterpillar que está realizando tal tomada de decisão automatizada, você deve receber um aviso específico que descreve os detalhes da tomada de decisão automatizada.

De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar as decisões de revisão tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Seção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Em circunstâncias limitadas, podemos abordá-lo para obter o seu consentimento por escrito para nos permitir processar certos dados pessoais particularmente sensíveis. Se o fizermos, forneceremos detalhes das informações que gostaríamos e o motivo pelo qual precisamos, para que você possa considerar cuidadosamente se deseja consentir. Também contamos com seu consentimento em outras situações, conforme identificado na Tabela 1.

Você deve estar ciente de que não é uma condição do seu contrato conosco concordar com qualquer pedido de consentimento nosso. Se você nos der seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.

Seção 8. O que ocorre caso você não forneça suas informações pessoais?

Se você deixar de fornecer certas informações quando solicitadas, podemos não ser capazes de executar o contrato que celebramos com você (como pagar ou fornecer um produto), ou podemos ser impedidos de cumprir obrigações determinadas em normas legais ou regulamentares.

Seção 9. E se a finalidade para a qual a Caterpillar coletou as informações pessoais mudar?

Usaremos suas informações pessoais apenas para os fins para os quais as coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-las por outro motivo e esse motivo seja compatível com o propósito original. Se precisarmos usar suas informações pessoais para um propósito não relacionado, iremos notificá-lo e explicaremos a base legal que nos permite fazê-lo.

Observe que podemos processar suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.

Seção 10. A Caterpillar compartilhará suas informações pessoais?

Podemos ter que compartilhar seus dados com Terceiros (conforme definido abaixo), incluindo prestadores de serviços terceirizados e a Caterpillar.

Podemos transferir suas informações pessoais para fora do Brasil. Se o fizermos, você pode esperar um grau semelhante de proteção com relação às suas informações pessoais.

Seção 11. Quais terceiros podem processar suas informações pessoais?

“Terceiros” incluem prestadores de serviços terceirizados (incluindo empreiteiros, representantes, seguradoras e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Exemplos incluem:

• Fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam nossos negócios, como o fornecimento de serviços de infraestrutura técnica;
• Autoridades policiais ou outras agências governamentais;
• Subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• Outros prestadores de serviços terceirizados que processam informações pessoais em nome da Caterpillar; e
• Uma entidade adquirente (ou uma entidade interessada em adquirir) no caso de a Caterpillar desinvestir (ou estiver considerando desinvestir) uma parte de seus negócios.

Seção 12. Quando a Caterpillar pode compartilhar suas informações pessoais na Caterpillar?

Compartilharemos suas informações pessoais dentro da Caterpillar como parte de nossos negócios regulares e atividades de relatório, no contexto de uma reorganização de negócios ou exercício de reestruturação de grupo, para suporte de manutenção do sistema, para hospedagem de dados e por outros motivos corporativos legítimos.

Seção 13. Por que a Caterpillar pode compartilhar suas informações pessoais com terceiros?

Compartilharemos suas informações pessoais com terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, quando tal divulgação for exigida por uma autoridade reguladora ou supervisora, a autoridade policial ou um tribunal com jurisdição competente;
• Onde for necessário administrar o contrato com ou para você;
• Para fins de auditoria, seguro e no decorrer da busca de aconselhamento em relação às nossas operações comerciais e tratamento de sinistros; e
• Onde tivermos outro interesse legítimo em fazê-lo.

Seção 14. Quando a Caterpillar transfere informações pessoais para fora do Brasil?

As informações pessoais que coletamos sobre você podem ser transferidas e armazenadas em um ou mais países fora do Brasil. Estas também podem ser processadas por funcionários que operam fora do Brasil e que trabalham para a Caterpillar ou para nossos prestadores de serviços terceirizados. Nesses casos, tomaremos as medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pela LGPD e conforme descrito neste documento. Se não pudermos garantir esse nível adequado de proteção de dados, seus dados pessoais só serão transferidos para fora do Brasil se você tiver dado seu consentimento prévio para a transferência.

Seção 15. Quais medidas de segurança existem para proteger as informações pessoais?

Colocamos em prática medidas de segurança adequadas para proteger a segurança de suas informações pessoais e fornecer o nível apropriado de segurança, incluindo medidas destinadas a evitar que suas informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, usadas ou acessadas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Detalhes dessas medidas são disponibilizados mediante solicitação. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, representantes, contratados e outros terceiros que precisam saber delas.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados e notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma suspeita de violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Seção 16. Por quanto tempo a Caterpillar reterá as informações pessoais?

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletadas, inclusive para fins de atender a quaisquer requisitos legais, regulamentares, contábeis ou de auditoria. Detalhes dos prazos de retenção para diferentes aspectos de suas informações pessoais estão disponíveis em nossa política de retenção de dados. Para determinar o período de retenção apropriado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o risco potencial de danos do uso não autorizado ou divulgação de suas informações pessoais, os fins para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e pelos requisitos legais aplicáveis.

Seção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar sobre as alterações em suas informações pessoais?

É importante que as informações pessoais que mantemos sobre você sejam precisas e atuais. Entre em contato com seu contato da Caterpillar ou envie um e-mail para [email protected] para nos informar sobre quaisquer alterações necessárias em suas informações pessoais que possuímos.

Seção 18. Quais são os seus direitos relacionados às suas informações pessoais?

Sob certas circunstâncias, por lei você tem o direito de:

• Confirmar a existência de processamento;
• Solicitar acesso às suas informações pessoais (comumente conhecido como “solicitação de acesso do titular dos dados”), por meio de um relatório resumido ou detalhado. Sob certas circunstâncias limitadas, você pode ter o direito de receber uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre você.
• Solicitar correção de informações pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas que mantemos sobre você.
• Solicitar o anonimato, bloqueio ou exclusão de informações pessoais desnecessárias ou excessivas sobre você, ou informações pessoais sobre você que processamos em não conformidade com as disposições da LGPD.
• Solicitar a portabilidade das informações pessoais que mantemos sobre você para outro provedor de serviços ou fornecedor de produtos, em circunstâncias específicas.
• Solicitar a exclusão de suas informações pessoais que foram processadas com base em seu consentimento.
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas informações pessoais.
• Obter informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação, sempre que solicitarmos seu consentimento para processar suas informações pessoais.
• Opor-se a qualquer atividade de processamento de dados para a qual o seu consentimento não foi necessário, se houver uma violação da LGPD.
• Revogar o seu consentimento, sempre que o processamento das suas informações pessoais se basear no seu consentimento.
• Apresentar uma reclamação à autoridade supervisora ​​aplicável em relação ao nosso processamento de suas informações pessoais.

Se quiser exercer seu(s) direito(s) conforme refletido acima, você pode fazer isso usando um dos seguintes métodos:

Formulário de Solicitação: Formulário de Solicitação de Direitos Individuais do Brasil

E-mail: [email protected]

Se enviar por e-mail; certifique-se de incluir o(s) direito(s) que pretende invocar e de fornecer os dados ou informações relacionadas ao seu pedido, para que o seu pedido possa ser tratado de forma adequada e oportuna.

Você não terá que pagar uma taxa para acessar suas informações pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos nos recusar a atender à solicitação se sua solicitação de acesso for claramente infundada ou excessiva.

Você também pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados. Para identificar o Responsável pela Proteção de Dados da empresa Caterpillar aplicável, consulte o Anexo A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar).

Seção 19. O que a Caterpillar pode solicitar de você?

Podemos solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar as informações pessoais (ou de exercer qualquer um de seus outros direitos). Esta é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-las.

Seção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Nas circunstâncias em que você tenha dado seu consentimento para a coleta, processamento e transferência de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você tem o direito de retirar seu consentimento para esse processamento específico a qualquer momento. Para retirar seu consentimento, entre em contato com [email protected] ou use quaisquer opções de cancelamento de assinatura que possamos fornecer a você no contexto de nossas atividades de processamento. Assim que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações pessoais para os fins ou propósitos que você concordou originalmente e, a menos que tenhamos outra base legal para continuar a processar suas informações pessoais, iremos descartá-las com segurança.

Seção 21. E se houver alterações neste documento?

Nós nos reservamos o direito de atualizar esta Declaração de Privacidade Global e este anexo a qualquer momento, e forneceremos documentos atualizados quando fizermos quaisquer atualizações substanciais. Também podemos notificá-lo de outras maneiras de tempos em tempos sobre o processamento de suas informações pessoais.

[FIM do Anexo 5. Titulares de Dados Não-Relacionados a Recursos Humanos - Brasil]

Este Anexo à Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar fornece informações adicionais sobre como a Caterpillar coleta, armazena, usa, transfere e de outra forma processa informações pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) no/ou do Brasil. Este Anexo se aplica a indivíduos que sejam funcionários ou tenham relação de recursos humanos com a Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar.

Se você foi encaminhado a este Anexo do Brasil por conta de um contrato firmado com a Caterpillar, então o controlador de dados das informações pessoais que estão sendo processadas razão do contrato será a pessoa jurídica mencionada naquele contrato. Para os fins deste Anexo do Brasil, os controladores relevantes estão listados no Cronograma A (Lista de Controladores de Dados / Entidades Legais da Caterpillar) da Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar.

Seção 1. Qual é o propósito deste anexo?

A Caterpillar tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança de suas informações pessoais. Este Anexo do Brasil descreve como coletamos, armazenamos, usamos e transferimos informações pessoais sobre você durante e após o seu relacionamento conosco, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - “LGPD”). Como Controladores de Dados, somos obrigados, de acordo com a legislação de proteção de dados, a notificá-lo sobre as informações contidas neste Anexo do Brasil.

Seção 2. Quais dados pessoais sensíveis a Caterpillar pode coletar e processar?

Os dados pessoais sensíveis requerem um nível de proteção mais alto. São informações pessoais que revelam ou contêm: origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas e filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Podemos coletar, armazenar e usar os seguintes dados, que podem incluir ou serem considerados dados pessoais sensíveis (conforme definido acima):

• Informações de saúde (por exemplo, registros de receitas médicas, solicitação de benefícios e a Explicação dos Benefícios enviada em conexão com as solicitações) relacionadas a, entre outros, saúde física ou mental, status de deficiência, licença por doença e licenças relacionadas à família;
• Informações Circunstanciais, se e quando permitido pelas leis aplicáveis (por exemplo, etnia e teste de drogas e álcool);
• Informações Biométricas (por exemplo, impressões digitais); e
• Filiação sindical.

Seção 3. Por que a Caterpillar usa suas informações pessoais?

Precisamos de todas as categorias de informações coletadas principalmente para nos permitir administrar nosso relacionamento com você a fim de operar nossos negócios e para nos permitir cumprir nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, podemos usar suas informações pessoais para buscar interesses legítimos nossos ou de terceiros, desde que seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, processaremos suas informações pessoais, estão listados na Tabela 1 abaixo.

Algumas dessas finalidades de processamento se sobrepõem e pode haver várias finalidades que justificam o uso de suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e bases jurídicas de processamento: Dados Relacionados a Recursos Humanos

Seção 4. Quais são as bases legais da Caterpillar para processar suas informações pessoais?

Só usaremos suas informações pessoais quando a lei permitir. Mais comumente, contaremos com uma ou mais das seguintes bases para processar suas informações pessoais:

• Onde for necessário para a execução do contrato celebrado com você.
• Onde for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
• Onde for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros), desde que não haja sobreposição a seus interesses e direitos fundamentais.

Também podemos usar suas informações pessoais nas seguintes situações, que provavelmente serão raras:

• Onde precisarmos proteger a sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).
• Onde for necessário para o exercício de nossos direitos em ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais.
• Onde obtivermos seu consentimento prévio (usado apenas em relação ao processamento voluntário e não para processamento necessário ou obrigatório).
• Para a proteção de crédito, inclusive conforme previsto na legislação pertinente.

Contaremos com os interesses legítimos como base legal para processar as categorias de informações pessoais definidas abaixo e, em cada caso, identificamos o interesse legítimo no qual nos baseamos. Também identificamos bases suplementares para o processamento de certas categorias de informações, quando garantido em um aviso específico que forneceremos a você.

Seção 5. Para que são usados os dados pessoais sensíveis na Caterpillar?

Usaremos seus dados pessoais sensíveis para os seguintes fins:

• Informações relacionadas a licenças, que podem incluir faltas por doença ou licenças relacionadas à família, para cumprir as leis trabalhistas e outras.
• Informações sobre sua saúde física ou mental, ou status de deficiência, para garantir sua saúde e segurança no local de trabalho e para avaliar sua aptidão para o trabalho, para fornecer ajustes adequados no local de trabalho, para monitorar e gerenciar ausências por doença e para administrar benefícios.
• Informações relacionadas à filiação sindical para facilitar a cobrança de taxas, manter listas de contatos e realizar outras atividades relacionadas aos negócios.
• Informações relacionadas à etnia e/ou nacionalidade, para cumprir as leis trabalhistas e outras.
• Informações relacionadas aos dados biométricos, para identificar ou autenticar usuários e para fins de controle de acesso.

Podemos processar dados pessoais sensíveis (conforme definido acima) porque temos uma base legal para fazê-lo (conforme estabelecido acima) e porque:

• Em circunstâncias limitadas, temos seu consentimento explícito por escrito;
• Devemos cumprir obrigações ou exercer direitos específicos no campo da legislação trabalhista e previdenciária e de acordo com nossa Declaração Global de Privacidade de Dados;

Com menos frequência, podemos processar esse tipo de informação onde for necessário em relação a reivindicações legais ou exercício de nossos direitos, ou onde for necessário para proteger sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).

Seção 6. Quando a tomada de decisão automatizada é usada?

A Caterpillar não realiza regular e sistematicamente a tomada de decisão automatizada que produza um efeito jurídico em relação aos indivíduos ou que teria um efeito significativo semelhante. No caso de você estar interagindo com uma empresa Caterpillar que está realizando tal tomada de decisão automatizada, você deve receber um aviso específico que descreve os detalhes da tomada de decisão automatizada.

De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar as decisões de revisão tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Seção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Em circunstâncias limitadas, podemos abordá-lo para obter o seu consentimento por escrito para nos permitir processar certos dados pessoais particularmente sensíveis. Se o fizermos, forneceremos detalhes das informações que gostaríamos e o motivo pelo qual precisamos, para que você possa considerar cuidadosamente se deseja consentir.

Você deve estar ciente de que não é uma condição do seu contrato conosco concordar com qualquer pedido de consentimento nosso.

Seção 8. O que ocorre caso você não forneça suas informações pessoais?

Se você deixar de fornecer certas informações quando solicitadas, podemos não ser capazes de executar o contrato que celebramos com você (como pagar sua remuneração ou fornecer algum benefício), ou podemos ser impedidos de cumprir obrigações determinadas em normas legais ou regulamentares (como assegurar sua saúde e segurança).

Seção 9. E se a finalidade para a qual a Caterpillar coletou as informações pessoais mudar?

Usaremos suas informações pessoais apenas para os fins para os quais as coletamos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos usá-las por outro motivo e esse motivo seja compatível com o propósito original. Se precisarmos usar suas informações pessoais para um propósito não relacionado, iremos notificá-lo e explicaremos a base legal que nos permite fazê-lo.

Observe que podemos processar suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.

Seção 10. A Caterpillar compartilhará suas informações pessoais?

Podemos ter que compartilhar seus dados com Terceiros (conforme definido abaixo), incluindo prestadores de serviços terceirizados, outras entidades da Caterpillar e agências ou autoridades governamentais públicas.

Podemos transferir suas informações pessoais para fora do Brasil. Se o fizermos, você pode esperar um grau semelhante de proteção com relação às suas informações pessoais.

Seção 11. Quais terceiros podem processar suas informações pessoais?

“Terceiros” incluem prestadores de serviços terceirizados (incluindo empreiteiros, representantes, seguradoras e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Exemplos incluem:

• Fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam nossos negócios, como o fornecimento de serviços de infraestrutura técnica;
• Autoridades policiais ou outras agências governamentais;
• Subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• Outros prestadores de serviços terceirizados que processam informações pessoais em nome da Caterpillar; e
• Uma entidade adquirente (ou uma entidade interessada em adquirir) no caso de a Caterpillar desinvestir (ou estiver considerando desinvestir) uma parte de seus negócios.

Seção 12. Quando a Caterpillar pode compartilhar suas informações pessoais na Caterpillar?

Compartilharemos suas informações pessoais dentro da Caterpillar como parte de nossos negócios regulares e atividades de relatório, no contexto de uma reorganização de negócios ou exercício de reestruturação de grupo, para suporte de manutenção do sistema, para hospedagem de dados e por outros motivos corporativos legítimos. Exemplos incluem:

• folha de pagamento;
• provisão e administração de benefícios (incluindo pensões);
• avaliações médicas ou de saúde ocupacional relacionadas à sua aptidão para o trabalho e saúde e segurança (por exemplo, avaliações da estação de trabalho);
• reclamações e notificações de seguros;
• fornecimento e administração de avaliações de recrutamento, treinamento e desenvolvimento profissional;
• serviços de biblioteca e pesquisa, como assinaturas e associações;
• segurança no acesso a prédios e manutenção;
• agentes de viagens;
• serviços de telecomunicações e mensagens, como nosso sistema de notificação de emergência de continuidade de negócios;
• arquivamento de cópias impressas; e
• Serviços de TI.

Seção 13. Por que a Caterpillar pode compartilhar suas informações pessoais com terceiros?

Compartilharemos suas informações pessoais com terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, quando tal divulgação for exigida por uma autoridade reguladora ou supervisora, a autoridade policial ou um tribunal com jurisdição competente;
• Onde for necessário administrar o contrato com ou para você, relação de trabalho e quaisquer benefícios associados com ou para você;
• Para fins de auditoria, seguro e no decorrer da busca de aconselhamento em relação às nossas operações comerciais e tratamento de sinistros; e
• Onde tivermos outro interesse legítimo em fazê-lo.

Seção 14. Quando a Caterpillar transfere informações pessoais para fora do Brasil?

As informações pessoais que coletamos sobre você podem ser transferidas e armazenadas em um ou mais países fora do Brasil. Estas também podem ser processadas por funcionários que operam fora do Brasil e que trabalham para a Caterpillar ou para nossos prestadores de serviços terceirizados. Nesses casos, tomaremos as medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pela LGPD e conforme descrito neste documento. Se não pudermos garantir esse nível adequado de proteção de dados, seus dados pessoais só serão transferidos para fora do Brasil se você tiver dado seu consentimento prévio para a transferência.

Seção 15. Quais medidas de segurança existem para proteger as informações pessoais?

Colocamos em prática medidas de segurança adequadas para proteger a segurança de suas informações pessoais e fornecer o nível apropriado de segurança, incluindo medidas destinadas a evitar que suas informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, usadas ou acessadas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Detalhes dessas medidas são disponibilizados mediante solicitação. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, representantes, contratados e outros terceiros que precisam saber delas.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados e notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma suspeita de violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Seção 16. Por quanto tempo a Caterpillar reterá as informações pessoais?

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletadas, inclusive para fins de atender a quaisquer requisitos legais, regulamentares, contábeis ou de auditoria. Detalhes dos prazos de retenção para diferentes aspectos de suas informações pessoais estão disponíveis em nossa política de retenção de dados. Para determinar o período de retenção apropriado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o risco potencial de danos do uso não autorizado ou divulgação de suas informações pessoais, os fins para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e pelos requisitos legais aplicáveis.

Quando você não for mais um funcionário, trabalhador ou contratado da Caterpillar, reteremos e destruiremos com segurança suas informações pessoais de acordo com nossa política de retenção de dados.

Seção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar sobre as alterações em suas informações pessoais?

É importante que as informações pessoais que mantemos sobre você sejam precisas e atuais. Em muitos casos, você tem acesso de autoatendimento aos seus dados (por exemplo, sistemas internos de RH). Mantenha suas informações atualizadas ou entre em contato com seu representante de Recursos Humanos para obter o procedimento adequado para nos informar sobre quaisquer alterações necessárias em suas informações pessoais que possuímos.

Seção 18. Quais são os seus direitos relacionados às suas informações pessoais?

Sob certas circunstâncias, por lei você tem o direito de:

• Confirmar a existência de processamento;
• Solicitar acesso às suas informações pessoais (comumente conhecido como “solicitação de acesso do titular dos dados”), por meio de um relatório resumido ou detalhado. Sob certas circunstâncias limitadas, você pode ter o direito de receber uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre você.
• Solicitar correção de informações pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas que mantemos sobre você.
• Solicitar o anonimato, bloqueio ou exclusão de informações pessoais desnecessárias ou excessivas sobre você, ou informações pessoais sobre você que processamos em não conformidade com as disposições da LGPD.
• Solicitar a portabilidade das informações pessoais que mantemos sobre você para outro provedor de serviços ou fornecedor de produtos, em circunstâncias específicas.
• Solicitar a exclusão de suas informações pessoais que foram processadas com base em seu consentimento.
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas informações pessoais.
• Obter informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação, sempre que solicitarmos seu consentimento para processar suas informações pessoais.
• Opor-se a qualquer atividade de processamento de dados para a qual o seu consentimento não foi necessário, se houver uma violação da LGPD.
• Revogar o seu consentimento, sempre que o processamento das suas informações pessoais se basear no seu consentimento.
• Apresentar uma reclamação à autoridade supervisora ​​aplicável em relação ao nosso processamento de suas informações pessoais.

Se quiser exercer seu(s) direito(s) conforme refletido acima, você pode fazer isso usando um dos seguintes métodos:

Formulário de Solicitação: Formulário de Solicitação de Direitos Individuais do Brasil

E-mail: [email protected]

Se enviar por e-mail; certifique-se de incluir o(s) direito(s) que pretende invocar e de fornecer os dados ou informações relacionadas ao seu pedido, para que o seu pedido possa ser tratado de forma adequada e oportuna.

Você não terá que pagar uma taxa para acessar suas informações pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos nos recusar a atender à solicitação se sua solicitação de acesso for claramente infundada ou excessiva.

Você também pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados. Para identificar o Responsável pela Proteção de Dados da empresa Caterpillar aplicável, consulte o Anexo A (Lista de Controladores de Dados/Entidades Legais da Caterpillar).

Seção 19. O que a Caterpillar pode solicitar de você?

Podemos solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar as informações pessoais (ou de exercer qualquer um de seus outros direitos). Esta é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-las.

Seção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Nas circunstâncias limitadas em que você pode ter fornecido seu consentimento para a coleta, processamento e transferência de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você tem o direito de retirar seu consentimento para esse processamento específico a qualquer momento. Para retirar seu consentimento, por favor contate seu representante local, regional ou corporativo de Recursos Humanos. Assim que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações pessoais para os fins ou propósitos que você concordou originalmente e, a menos que tenhamos outra base legal para continuar a processar suas informações pessoais, iremos descartá-las com segurança.

Seção 21. E se houver alterações neste documento?

Nós nos reservamos o direito de atualizar esta Declaração de Privacidade Global e este anexo a qualquer momento, e forneceremos documentos atualizados quando fizermos quaisquer atualizações substanciais. Também podemos notificá-lo de outras maneiras de tempos em tempos sobre o processamento de suas informações pessoais.

[FIM do Anexo 6. Titulares de Dados Relacionados a Recursos Humanos - Brasil]