MineStar Software – Software End User Agreement

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Última atualização: 1 DE MAIO DE 2022

Contrato de Usuário Final de Software

Leia cuidadosamente este Contrato de Usuário Final do Software ("Contrato"). Ao assinar este Contrato (ou um Contrato de Compra de Assinatura de Revendedor, conforme definido abaixo), clicar em "Aceitar" (ou um termo similar) neste Contrato, acessar ou usar o Software (conforme definido abaixo), você consente em ser regido por este Contrato.

Este Contrato é celebrado entre a entidade designada em conexão com a compra ou renovação de uma Assinatura (conforme definido abaixo) (ou se uma entidade não for designada, a entidade que você representa) (coletivamente, "Cliente" e "você"), e a Caterpillar Inc., uma corporação de Delaware ("Caterpillar"). Este Contrato diz respeito ao seu acesso ou uso de qualquer software e quaisquer aplicativos móveis relacionados, downloads de software, serviços de suporte, serviços de implementação e APIs (Application Programming Interfaces, Interfaces de Programação de Aplicação), juntamente com todo conteúdo e dados, na medida em que seja disponibilizado por qualquer um dos softwares anteriores (coletivamente, "Software"), uma vez que tal Software é licenciado ao Cliente de acordo com o Contrato de Compra de Assinatura (conforme estabelecido abaixo) ou conforme disponibilizado pela Caterpillar ao Cliente durante a Vigência.

AO ASSINAR ESTE CONTRATO OU UM CONTRATO DE COMPRA DE ASSINATURA COM A CATERPILLAR OU COM UM REVENDEDOR, AO CLICAR EM "ACEITAR" PARA ESTE CONTRATO OU ACESSANDO OU USANDO O SOFTWARE EM QUALQUER CAPACIDADE, (1) VOCÊ AFIRMA QUE TEM A IDADE LEGAL E TEM A CAPACIDADE JURÍDICA PARA PARTICIPAR DESTE CONTRATO, E (2) VOCÊ CONSENTE QUE ESTE CONTRATO SEJA EFETIVO A PARTIR DA DATA MAIS ANTIGA DE REALIZAR TAIS AÇÕES ("DATA EFETIVA"). SE VOCÊ ESTIVER PARTICIPANDO DESTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE, COMO A EMPRESA PARA A QUAL TRABALHA, VOCÊ REPRESENTA À CATERPILLAR QUE TEM A AUTORIDADE JURÍDICA PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE. 

ESTE CONTRATO CONTÉM ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE CLÁUSULAS DE DISPUTAS NA SEÇÃO 13.8 QUE REQUER O USO DE JULGAMENTO DE FORMA INDIVIDUAL PARA RESOLVER AS DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES DE CLASSE.

1 Software.

1.1 Licença Limitada de Uso. Este Contrato estabelece os termos e as condições entre você e a Caterpillar com relação ao acesso e ao uso do Software e ao fornecimento de Software para você de acordo com as Assinaturas (conforme estabelecido abaixo) adquiridas ou de outra forma obtidas diretamente da Caterpillar ou de um revendedor autorizado a revender Assinaturas ("Revendedor"). Sujeito aos termos e condições deste Contrato, incluindo o recebimento de todos os dados e informações que são razoavelmente exigidos para a Caterpillar fornecer o Software, a Caterpillar concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e não atribuível para que Usuários Autorizados (conforme estabelecido abaixo) acessem e usem o Software somente na forma de código de objeto para leitura por máquina e para o único propósito do negócio interno dos Locais (conforme estabelecido abaixo), a manutenção, o serviço e a operação dos Ativos Registrados (conforme estabelecido abaixo) ou somente no hardware em que o Software estiver incorporado no momento da entrega para você ("Hardware") para usar esse Hardware para a finalidade pretendida, sujeito às limitações de uso estabelecidas neste Contrato e no Contrato de Compra de Assinatura (conforme estabelecido abaixo). Sem limitar o supracitado, todo o Software deve ser usado em conformidade expressa com a documentação do usuário do Software publicada pela Caterpillar que se encontra no Software ou que acompanha o Software (ou em outro local conforme designado pela Caterpillar ocasionalmente) ("Documentação do Software"). Em hipótese alguma o Software poderá ser usado para o benefício ou em nome de terceiros. Essa licença estará sujeita a Assinaturas compradas diretamente da Caterpillar ou de um Revendedor que estabelecerá os termos aplicáveis para a Assinatura ("Contrato de Compra de Assinatura"). Se você for um Revendedor, o Contrato de Compra de Assinatura deverá ser firmado com a Caterpillar.

1.2 Todos os Direitos Reservados. Exceto conforme expressamente fornecido neste Contrato, a Caterpillar e seus licenciadores reservam-se todos os direitos para o Software e a Documentação do Software. Todo o Software é licenciado, não vendido.

1.3 Conflito. No caso de um conflito entre as provisões deste Contrato e qualquer Contrato de Compra de Assinatura separado entre o Cliente e o Revendedor, as provisões deste Contrato prevalecerão.

1.4 Atualizações; Disponibilidade de Recursos e Funções; Serviços Adicionais. A Caterpillar pode, a qualquer momento, modificar, melhorar ou de outra forma fazer Atualizações (conforme definido no Apêndice 2) no Software, ou qualquer parte de seus recursos e funções, ou de outra forma alterar os recursos e funções, incluídos em qualquer nível de Assinatura específico. A menos que de outra forma expressa e separadamente acordada pela Caterpillar, quaisquer Atualizações estarão sujeitas aos termos deste Contrato e se tornarão automaticamente parte do Software licenciado para você sob os termos deste Contrato. Alguns recursos e funções do Software podem ser disponibilizados com base na configuração específica de Ativos Registrados ou Hardware ou somente para determinados níveis de Assinatura e, portanto, não podem ser disponibilizados para você como parte do seu nível de Assinatura. Pode ser necessário pagar taxas adicionais para acessar ou usar Recursos opcionais (conforme estabelecido no Apêndice 2, Suporte de Bronze). Além disso, os serviços extras para Hardware ou Ativos Registrados ou outros serviços profissionais da Caterpillar ou do Revendedor não são expressamente fornecidos neste Contrato e devem ser o assunto de um acordo separado. Os serviços excluídos deste Contrato incluem expressamente a conectividade de telemática, a amostragem de fluidos, as inspeções, o suporte adicional, a implementação, a instalação e todos os serviços similares, que não são expressamente fornecidos neste Contrato. Você precisará entrar em acordos separados com a Caterpillar, com o Revendedor ou com terceiros para receber tais serviços, mesmo se e na medida em que tais serviços adicionais forem desenvolvidos usando informações e dados coletados ou derivados do uso do Software.

1.5 Usuários Autorizados. Você concorda em ser o único responsável por todo acesso e uso do Software por Usuários Autorizados. Você garantirá que todos os Usuários Autorizados acessem e usem o Software somente em conformidade com este Contrato. Sem limitar-se ao anterior, você deve firmar um contrato por escrito com consultores e prestadores de serviço que você (ou seus Afiliados) estabelecer como Usuários Autorizados, sob tal contrato esses consultores e prestadores de serviço concordarão em obedecer as obrigações aplicáveis a eles. Você concorda em se responsabilizar em conjunto e individualmente por todas as ações dos Usuários Autorizados relacionadas ao acesso e ao uso feito por eles do Software. Os Usuários Autorizados não terão direito a recurso contra a Caterpillar e não são beneficiários terceiros aqui. O Cliente é responsável por garantir que todos os Usuários Autorizados tenham recebido qualquer treinamento que possa ser exigido pela Caterpillar e qualquer outro treinamento suficiente para que os Usuários Autorizados utilizem o Software de acordo com este Contrato, incluindo a Documentação do Software e a Política de Uso Aceitável. Para fins deste Contrato:

"Afiliada" significa qualquer entidade jurídica que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte (mas somente pelo tempo que tal controle existir), em que "controlar" significa propriedade de mais de 50 por cento (50%) do patrimônio ou outros interesses com direito de voto na eleição de diretores ou autoridades de gerenciamento correspondentes da Afiliada; desde que se a porcentagem de controle permitida pelas Leis aplicáveis esteja abaixo da porcentagem precedente, essa porcentagem será aplicável.

"Usuários Autorizados" significa seus funcionários ou os funcionários de suas Afiliadas, em cada caso, que você autorizar a acessar e usar o Software, junto com os empreiteiros e consultores seus e de suas Afiliadas que executam serviços em seu nome ou de suas Afiliadas (respectivamente) que têm uma necessidade expressa de acessar ou usar o Software conforme necessário para fornecer tais serviços. Os Usuários Autorizados não podem usar o Software para suas próprias finalidades internas, por nenhum motivo, sem permissão expressa por escrito e uma licença da Caterpillar.

1.6 Uso Aceitável. Você fará isso e fará com que todos os Usuários Autorizados obedecem a todas as Leis aplicáveis. Você fará isso e fará com que todos os Usuários Autorizados usem o Software estritamente de acordo com (a) a "Política de Uso Aceitável" que se encontra no Software ou que acompanha o Software (ou em outro local conforme designado pela Caterpillar ocasionalmente), cuja versão atual está anexada como Apêndice 1, (b) a Documentação do Software, (c) este Acordo e (d) o Contrato de Compra de Assinatura. O Software só pode ser instalado em hardware ou equipamento que atenda ou exceda os requisitos estabelecidos na Documentação do Software.

1.7 Contas. Para acessar e usar o Software, cada Usuário Autorizado deve seguir as instruções de login da Caterpillar (que podem ser alteradas ocasionalmente), o que pode exigir que você e/ou cada Usuário Autorizado configure uma conta. Em tais casos, a Caterpillar poderá fornecer a cada Usuário Autorizado, à medida que você solicitar, um nome de usuário (por exemplo, um ID da Segurança da Web Corporativa [CWS, Corporate Web Security]) e exigir que cada Usuário Autorizado crie uma senha para acessar e usar o Software. Caso um Usuário Autorizado seja um empreiteiro terceirizado ou um consultor, a Caterpillar poderá exigir uma cópia do contrato por escrito com o empreiteiro ou consultor, conforme exigido acima, antes de gerar quaisquer nomes de usuário. Os Usuários Autorizados também podem ser obrigados a fornecer à Caterpillar ou ao seu Revendedor determinadas informações de registro, conforme solicitado pela Caterpillar e, nesse caso, eles deverão manter essas informações atualizadas junto à Caterpillar. Se você estiver comprando uma Assinatura do Revendedor de acordo com um Contrato de Compra de Assinatura, poderá ser necessário trabalhar com o Revendedor para estabelecer contas para que os Usuários Autorizados acessem e usem o Software. Caso a Caterpillar ou o Revendedor tenha motivos razoáveis para suspeitar de que quaisquer informações fornecidas por um Usuário Autorizado sejam fraudulentas, imprecisas ou incompletas, a Caterpillar tem o direito de suspender ou encerrar seu direito (incluindo todos os Usuários Autorizados) de acessar e usar o Software imediatamente sem aviso direto ou por meio de seu Revendedor. EM QUALQUER CASO, VOCÊ CONCEDERÁ EXPRESSAMENTE À CATERPILLAR OU AO SEU REVENDEDOR O DIREITO EXPLÍCITO DE ENTRAR NO SEU LOCAL EM HORÁRIO RAZOÁVEL E MEDIANTE AVISO RAZOÁVEL PARA ACESSAR SEUS ATIVOS REGISTRADOS OU HARDWARE PARA A FINALIDADE EXPRESSA DE SUSPENDER OU ENCERRAR O ACESSO AO SOFTWARE. Você é responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais de autenticação associadas ao acesso e ao uso do Software pelos Usuários Autorizados. Você deverá notificar imediatamente a Caterpillar se detectar qualquer possível uso indevido, perda ou divulgação de contas ou credenciais de autenticação dos Usuários Autorizados ou qualquer incidente de segurança relacionado ao Software.

1.8 Limitações de Uso.

(a) Ativos Registrados. O hardware, os dispositivos, as máquinas ou o equipamento (e, se aplicável, os sistemas de telemática) de propriedade, arrendados ou de outra forma controlados por você podem ser cadastrados em seu nome em uma Assinatura (tais hardware, dispositivos, máquinas ou equipamentos registrados e, se aplicável, os sistemas de telemática, "Ativos Registrados") de acordo com as políticas e os procedimentos disponibilizados pela Caterpillar durante a Vigência e os termos deste Contrato e o Contrato de Compra de Assinatura. A Caterpillar poderá rejeitar o cadastro de qualquer Ativo Registrado se tiver motivo para acreditar que: (a) você não tem direitos adequados para cadastrar o Ativo Registrado no Software; ou (b) o Software não oferece suporte para esse Ativo Registrado. O Software pode incluir a funcionalidade que permite que você (incluindo Usuários Autorizados) controle os Ativos Registrados, incluindo a ativação remota de determinados aspectos dos Ativos Registrados. Você entende que a operação de qualquer Ativo Registrado deve ser realizada com o devido cuidado de acordo com os protocolos de segurança do setor, seja ou não operado por meio do Software. A Caterpillar, suas Afiliadas e cada um de seus licenciadores, provedores de serviços, fornecedores, subempreiteiros e distribuidores (coletivamente, "Partes da Caterpillar") não são responsáveis por nenhum uso de Ativos Registrados por meio do Software ou de outra forma ou de sua escolha (ou de seus Usuários Autorizados ou de outros terceiros) para usar recursos do Software para controlar Ativos Registrados. Qualquer acesso ou uso de Ativos Registrados ocorre exclusivamente por sua conta e risco. O Software não impede problemas de desempenho ou de manutenção com relação aos Ativos Registrados. Assim, você permanece exclusivamente responsável pela operação e manutenção dos Ativos Registrados e do Hardware (incluindo qualquer Hardware do DSS, conforme definido abaixo), máquinas ou equipamentos associados aos Ativos Registrados. O Software não fornece garantia para as máquinas ou o equipamento associado aos Ativos Registrados, não é um produto de garantia e não substitui práticas e procedimentos operacionais e de manutenção regulares projetados e implementados para garantir a operação segura das máquinas ou dos equipamentos associados com os Ativos Registrados.

(b) Hardware. Certos Softwares podem ser instalados previamente ou incorporados em Hardware vendidos pela Caterpillar ou pelo Revendedor. Esse Software não pode ser removido ou desinstalado de tal unidade de hardware individual e não pode ser usado ou instalado em qualquer equipamento ou hardware que não seja o Hardware.

(c) Limitações de Licenças. O Software só pode ser usado ou instalado para o número de usuários, vagas ou Ativos Registrados, conforme definido no Contrato de Compra de Assinatura e nos locais do Cliente definidos no Contrato de Compra de Assinatura ("Locais") para os quais o Software está licenciado. O Software só pode ser usado em tais Locais específicos e não pode ser removido de tais Locais ou usado para o benefício de quaisquer outros locais sem consentimento prévio por escrito da Caterpillar. Os mineradores contratados (ou semelhantes) que não possuam locais poderão mudar de Local para o Software e os Ativos Registrados, notificando a Caterpillar e o Revendedor. Em nenhuma circunstância, o Software licenciado para um local pode ser usado simultaneamente em qualquer outro local. Para fins de clareza, o uso do Software em vários locais requer a compra de várias licenças de uso local.

(d) Propriedade de Ativos e Hardware Registrados. No caso de venda de Hardware e Ativos Registrados, você deverá notificar apropriadamente a Caterpillar e/ou o Revendedor para comunicar a mudança de propriedade. As licenças de Software não são transferíveis, de forma que o novo proprietário deverá assinar um novo Contrato de Usuário Final do Software com a Caterpillar para usar o Software.

(e) Máquinas ou Equipamentos de Terceiros. Todo o Software foi projetado para uso, operação, manutenção, gerenciamento e serviço dos dispositivos, máquinas, equipamentos e outro hardware para os quais esse Software foi validado pela Caterpillar. Se quaisquer modificações ou alterações forem feitas em máquinas, equipamentos ou hardware para os quais o Software foi validado, ou qualquer sistema operacional para o mesmo, você deverá notificar imediatamente a Caterpillar para coordenar a implementação dessas alterações antes de implementar as mesmas. QUALQUER USO DO SOFTWARE EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS OU HARDWARE QUE NÃO TENHAM SIDO VALIDADOS OU QUE TENHAM SIDO MODIFICADOS DE ALGUMA FORMA APÓS A VALIDAÇÃO É PROIBIDO. A CATERPILLAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO DE QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ EM CONEXÃO COM TAIS DISPOSITIVOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS OU HARDWARE, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE DE TAL FORMA. O USO DO SOFTWARE EM QUAISQUER DISPOSITIVOS, MÁQUINAS, HARDWARE OU EQUIPAMENTO, OU QUAISQUER VERSÕES DO MESMO, EM QUE O SOFTWARE NÃO FOI VALIDADO, REQUER A APROVAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA CATERPILLAR.

(f) Obsolescência de Hardware. Determinados Softwares e Atualizações de Software só podem ser disponibilizados para uso em determinados Hardwares ou outro hardware. Como vários componentes de hardware entram em obsolescência, a implementação de Atualizações pode exigir hardware atualizado para manter a funcionalidade.

1.9 Entrega. Todo o Software será enviado diretamente para você pelo Revendedor, a menos que seja acordado de outra forma por escrito pela Caterpillar. Será necessário coordenar a entrega do Software com o Revendedor.

1.10 Suporte ao Software. Todas as Assinaturas do Software incluem o suporte básico fornecido pela Caterpillar. A Caterpillar fornecerá suporte básico de Software conforme estabelecido no Apêndice 2, desde que você esteja em dia com todas as taxas de Assinatura pagas à Caterpillar ou ao Revendedor, conforme aplicável. Serviços de suporte adicionais podem estar disponíveis junto ao Revendedor de acordo com um contrato separado entre você e o Revendedor. A Caterpillar poderá contratar empreiteiros e subempreiteiros de terceiros para auxiliar na prestação de quaisquer serviços exigidos no presente Contrato.

1.11 Segurança de Realidade Virtual. Certos Softwares podem ser incorporados e enviados com Hardware de realidade virtual. Em tais casos, os termos adicionais a seguir se aplicam ao uso do Software.

(a) LEIA E SIGA TODAS AS INSTRUÇÕES DE CONFIGURAÇÃO E OPERAÇÃO E ADVERTÊNCIAS DE SEGURANÇA FORNECIDAS COM O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE QUE ACOMPANHA O HARDWARE QUE VOCÊ ESTÁ USANDO EM CONEXÃO COM O SOFTWARE. OS COMPONENTES DE REALIDADE VIRTUAL PRODUZEM UMA EXPERIÊNCIA DE REALIDADE VIRTUAL IMERSIVA, E OS USUÁRIOS PODEM TER REAÇÕES A ESSA EXPERIÊNCIA, INCLUINDO ENJOO DEVIDO AO MOVIMENTO, NÁUSEAS, ESFORÇO OCULAR, DESORIENTAÇÃO, VERTIGEM, CONVULSÕES, DESCONFORTO GERAL, CEFALEIA, ANSIEDADE OU OUTRAS LESÕES FÍSICAS, MENTAIS OU RELACIONADAS À SAÚDE. ESSAS REAÇÕES PODEM SER DESENCADEADAS AO USAR O SOFTWARE COM O HARDWARE POR UM PERÍODO BREVE OU PROLONGADO. INTERROMPA IMEDIATAMENTE O USO DO SOFTWARE COM O HARDWARE SE VOCÊ TIVER ALGUM DESSES SINTOMAS. NÃO ACIONE NEM OPERE O MAQUINÁRIO ATÉ QUE VOCÊ TENHA SE RECUPERADO DE QUAISQUER SINTOMAS QUE TENHA EXPERIMENTADO. CONSULTE UM MÉDICO ANTES DE USAR O SOFTWARE COM O HARDWARE SE VOCÊ TIVER UM HISTÓRICO DESSES SINTOMAS OU SE ESTIVER PROPENSO A CONVULSÕES. QUALQUER PESSOA QUE USE O SOFTWARE COM O HARDWARE DEVE FAZER INTERVALOS FREQUENTES AO FAZER ISSO. PERMANEÇA SENTADO SEMPRE QUE POSSÍVEL AO USAR O SOFTWARE COM O HARDWARE E TOME CUIDADO ESPECIAL PARA ESTAR CIENTE DE SEU AMBIENTE PARA GARANTIR QUE VOCÊ NÃO SE MACHUQUE OU MACHUQUE OUTRAS PESSOAS AO SEU REDOR ENQUANTO ESTIVER VISUALIZANDO OU IMEDIATAMENTE APÓS O USO DO SOFTWARE.

(b) NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ, POR ESTE MEIO, POR SI MESMO E EM NOME DE SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS E SEUS SUCESSORES, EXECUTORES, ADMINISTRADORES, DESIGNADOS E REPRESENTANTES PESSOAIS DELES, DESOBRIGA E ISENTA PARA SEMPRE A CATERPILLAR E SUAS AFILIADAS E OS RESPECTIVOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, FORNECEDORES, SUBEMPREITEIROS, DISTRIBUIDORES, LICENCIADORES E REVENDEDORES E SEUS SUCESSORES E DESIGNADOS DE E CONTRA QUAISQUER PERDAS, DANOS, FERIMENTOS (INCLUINDO MORTE) OU OUTRA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA OU DE OUTRA FORMA QUE POSSA SURGIR DO USO DO SOFTWARE COM O HARDWARE OU QUALQUER FALHA EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS. 

(c) VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR FORNECER AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE SAÚDE E SEGURANÇA ACIMA A TODOS OS USUÁRIOS AUTORIZADOS E OBTER RENÚNCIAS QUE ISENTAM A CATERPILLAR E AS PARTES RELACIONADAS CONFORME ESTABELECIDO ACIMA. 

1.12 Sistema de Segurança do Motorista MineStar. Certos Softwares podem consistir no Sistema de Segurança do Motorista ("DSS", Driver Safety System) MineStar da Caterpillar. Em tais casos, os seguintes termos adicionais se aplicam: 

(a) O DSS foi projetado somente para ser implantado com um plano de gerenciamento de fadiga e distração, que incorpora os dados coletados pelo DSS em uma estratégia voltada às operações para minimizar a ocorrência de fadiga e distração, e fornece as ferramentas para mitigar o risco de um acidente se ocorrer fadiga ou distração. O DSS NÃO DETECTARÁ TODOS OS EVENTOS DE FADIGA OU DISTRAÇÃO. O DSS FORNECE SERVIÇOS LIMITADOS DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE VÍDEO, QUANDO DISPONÍVEIS E SUJEITOS AO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DENTRO DE 24 HORAS APÓS A OCORRÊNCIA DO INCIDENTE. OS SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE VÍDEO ESTÃO LIMITADOS A SOLICITAÇÕES DIRETAMENTE RELACIONADAS A INCIDENTES DA MÁQUINA DO CLIENTE EM QUE OCORRERAM FERIMENTOS OU DANOS À PROPRIEDADE. O VÍDEO EXTRAÍDO FORNECIDO TERÁ NO MÁXIMO 10 MINUTOS ANTES E DEPOIS DA DATA E HORA FORNECIDAS DO EVENTO. A EXTRAÇÃO DE DADOS DE VÍDEO É FORNECIDA PARA AUXILIAR OS CLIENTES NA INVESTIGAÇÃO DE EVENTOS. QUAISQUER SOLICITAÇÕES DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE VÍDEO QUE EXCEDAM ESSES CRITÉRIOS SERÃO CONSIDERADAS UMA SOLICITAÇÃO DE SUPORTE PERSONALIZADO E COBRÁVEIS À TAXA PADRÃO DO DIA EM INCREMENTOS DE ½ DIA COM BASE NO NÚMERO E NA DURAÇÃO GERAL DOS DADOS DE VÍDEO SOLICITADOS DENTRO DE UM PERÍODO DE 24 HORAS. OS CLIENTES DEVEM SEGUIR O PROCESSO PADRÃO DE SUPORTE DO DSS PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE VÍDEO.

(b) O DSS SÓ PODE SER USADO E ACESSADO DE ACORDO COM OS ATIVOS REGISTRADOS EQUIPADOS COM O HARDWARE DO DSS APROPRIADO E COMPATÍVEL DA CATERPILLAR ("HARDWARE DO DSS"). 

1.13 Módulo da Interface de Detecção de Proximidade. Alguns Hardwares e Softwares podem conter um Módulo da Interface de Detecção de Proximidade (PDIM, Proximity Detection Interface Module) da Caterpillar para uso do cliente em conjunto com um sistema de detecção de proximidade (PDS, Proximity Detection System) de terceiros. Nesses casos, os seguintes termos são aplicáveis:

(a) A Caterpillar não se responsabiliza perante o Cliente ou qualquer outro terceiro, de qualquer maneira, pelo sistema de detecção de proximidade terceirizado ou outro dispositivo de controle de equipamento de terceiros (coletivamente "PDS") conectado ao equipamento da Caterpillar, independentemente do referido PDS fazer interface pelo PDIM ou qualquer outra interface no equipamento da Caterpillar, e independentemente desse PDS ser instalado pelo Cliente ou qualquer outra parte atuando em nome do Cliente (incluindo um revendedor Caterpillar). Além disso, a Caterpillar não se responsabilizará, de qualquer maneira, pelo equipamento Caterpillar em que o PDS for instalado por qualquer problema que possa surgir em associação ao PDS ou o impacto associado desse problema ao equipamento Caterpillar, a menos que a Caterpillar receba acesso aos dados relevantes associados ao problema ("Dados do Incidente") e, então, somente na medida em que tais Dados do Incidente demonstrem claramente uma falha com a fabricação ou montagem do equipamento Caterpillar. Os referidos Dados do Incidente incluem os dados coletados pelo PDIM relacionado ao problema. Observe que os Dados do Incidente gravados são sobrescritos após um determinado período de tempo, e se o Cliente continuar operando o equipamento após esse período e os Dados do Incidente não estiverem mais disponíveis, a Caterpillar não será responsabilizada perante o Cliente em relação a qualquer problema que possa surgir associado ao PDS.

(b) O Cliente não acessará nem autorizará terceiros a acessar as redes proprietárias da Caterpillar usando o equipamento Caterpillar. 

(c) A Caterpillar não oferece nenhuma garantia de comercialização ou adequação a uma finalidade específica com relação aos dados disponíveis do equipamento Caterpillar na medida em que tais dados sejam baseados em entradas imprecisas ou informações imprecisas fornecidas por terceiros. A Caterpillar não garante a precisão de quaisquer dados recebidos do equipamento Caterpillar na medida em que tais dados sejam baseados em entradas imprecisas ou informações imprecisas fornecidas por terceiros.

(d) Caso um Cliente instale ou solicite a instalação por um terceiro (incluindo instalação por um revendedor Caterpillar autorizado) em nome do Cliente qualquer sistema sem a marca Caterpillar que, de qualquer maneira, controle o equipamento Caterpillar, a Caterpillar não se responsabilizará por danos, perdas ou outras consequências resultantes do controle exercido por sistemas de terceiros sobre o equipamento Caterpillar.

1.14 Licença Beta. Caso algum Agendamento do Teste Beta contemple o envio para ou uso pelo Cliente de (1) Software, que pode ser um produto novo, uma versão de um produto de Software existente ou qualquer componente dele, como um recurso ou função limitado que ainda esteja no estágio de desenvolvimento, teste ou avaliação ou que ainda não tenha sido lançado publicamente pela Caterpillar para uso ou distribuição a todos os Clientes ("Software Beta") ou (2) Hardware, que pode ser um produto novo, uma versão de um produto de Hardware existente ou qualquer componente dele, como um recurso ou função limitado que ainda esteja no estágio de desenvolvimento, teste ou avaliação ou que ainda não tenha sido lançado publicamente pela Caterpillar para uso ou distribuição a todos os Clientes ("Hardware Beta"), seja como parte de um arranjo de acompanhamento em campo ou não, além dos demais termos deste Contrato, as seguintes disposições se aplicam a todas as disposições e usos desses Software Beta e/ou o Hardware Beta. O Software Beta e o Hardware Beta são, individual e coletivamente, denominados "Produtos Beta". Em caso de conflito entre os termos desta subseção e quaisquer termos ou provisões do Contrato, os termos desta subseção têm prevalência em relação a qualquer Produto Beta. 

(a) Os Produtos Beta e as licenças dos Produtos Beta (no caso de Software Beta) não são vendidos ao Cliente. O Título de cada Produto Beta não é transferido ao Cliente e o Cliente concorda que não reivindicará quaisquer direitos sobre o Produto Beta e que não vai vender, transferir, hipotecar ou de qualquer outra forma sobrecarregar qualquer Produto Beta. Não obstante as condições supracitadas, o uso dos Produtos Beta pode exigir serviços de instalação que não são cobertos por este Contrato, conforme definido na Seção 1.4 acima. Considerando que os Produtos Beta ainda estão em fase de testes, o Cliente entende e concorda que qualquer acesso recebido aos Produtos Beta é somente para fins de teste no Local identificado no Agendamento do Teste Beta para envio de Comentários (conforme definido abaixo) sobre os Produtos Beta e a identificação de Defeitos do Sistema. O Cliente deve executar e operar cada Produto Beta totalmente de acordo com a Documentação que o acompanha.

(b) A CATERPILLAR NÃO É CAPAZ DE GARANTIR A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE QUALQUER ATIVO REGISTRADO, SOFTWARE, HARDWARE OU OUTRO RECURSO QUE UTILIZA OU ESTÁ INTEGRADO A UM PRODUTO BETA EM QUALQUER CAPACIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER DISPOSITIVO AUTORIZADO CONFORME DEFINIDO ABAIXO. O CLIENTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TOMAR MEDIDAS ADICIONAIS PARA PROTEGER E GARANTIR A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DO LOCAL E DO SOFTWARE. O CLIENTE É ACONSELHADO A NÃO CONFIAR DE QUALQUER MANEIRA NO FUNCIONAMENTO OU DESEMPENHO CORRETO DO PRODUTO BETA. QUALQUER INSTALAÇÃO, DOWNLOAD OU USO DO PRODUTO BETA É FEITO POR CONTA E RISCO DO CLIENTE, SENDO QUE O CLIENTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO A QUALQUER ATIVO REGISTRADO, DISPOSITIVO AUTORIZADO E QUALQUER OUTRO ATIVO, HARDWARE, SOFTWARE, REDE, SISTEMA OU INFRAESTRUTURA RESULTANTE DE QUALQUER PRODUTO BETA E REPAROS A ELES.

(c) O Software Beta não é disponibilizado de acordo com a licença definida na Seção 1.1 deste Contrato. Se e à medida em que qualquer Agendamento de Teste Beta identifique ou contemple o provisionamento de qualquer Produto Beta, ou se o Cliente de outra maneira receber um Produto Beta, a Caterpillar concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar qualquer Hardware Beta ou Software Beta fornecido pela Caterpillar em forma de código objeto para leitura por máquina de acordo com qualquer Documentação fornecida pela Caterpillar para o Produto Beta, exclusivamente pelo período definido no Agendamento do Teste Beta ("Período de Teste Beta") para fins de teste e avaliação internos do Produto Beta no Local definido no Agendamento do Teste Beta aplicável, usando os Ativos Registrados Caterpillar aplicáveis, designados pela Caterpillar a seu exclusivo critério, para participar do teste ("Dispositivo Autorizado"). Os Produtos Beta continuam sendo de propriedade da Caterpillar e somente podem ser usados ou instalados no Dispositivo Autorizado, que não pode ser removido do Local aplicável. 

(d) A Caterpillar não tem obrigação de lançar publicamente qualquer Produto Beta. A Caterpillar pode não continuar o desenvolvimento, produção, suporte, reparo, oferta de venda ou de qualquer outra maneira continuar oferecendo ou desenvolvendo qualquer Produto Beta, bem como não faz garantias de que quaisquer Incidentes (conforme definido no Apêndice 2) ou outros erros ou defeitos, incluindo Defeitos do Sistema, sejam ou serão corrigidos ou corrigíveis. 

(e) Além disso, caso o Cliente instale ou tenha instalado qualquer Produto Beta, o Cliente entende e concorda que os níveis de serviço para o Software ou Hardware existente podem ser afetados negativamente. Como resultado, a Caterpillar não é responsável ou responsabilizável por quaisquer desvios das obrigações de nível de serviço resultantes de qualquer Produto Beta ou da instalação ou do uso de qualquer Produto Beta. 

(f) FICA A CRITÉRIO DO CLIENTE TOMAR AS PRECAUÇÕES ADEQUADAS CONTRA POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NÃO INTENCIONAIS RESULTANTES DO PRODUTO BETA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INCIDENTES E TEMPO DE INATIVIDADE. O CLIENTE NÃO PODE MODIFICAR OU REPARAR QUALQUER PRODUTO BETA, OU AINDA PERMITIR QUE UM TERCEIRO O FAÇA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DA CATERPILLAR. 

(g) Na medida em que isso for permitido pelo Dispositivo Autorizado, o Cliente doravante autoriza a Caterpillar a, seja remotamente ou no local, (a) acessar e programar os Produtos Beta e quaisquer Dispositivos Autorizados para fins de instalação dos Produtos Beta e quaisquer Atualizações e Upgrades neles, (b) monitorar o desempenho contínuo de qualquer Produto Beta e (c) acessar e usar todos os dados eletrônicos e informações gerados por qualquer Produto Beta. A Caterpillar não garante que as preferências do usuário e as configurações estabelecidas pelo Cliente serão preservadas após uma Atualização ou Upgrade em qualquer Produto Beta ou Dispositivo Autorizado. Exceto na medida proibida pelas Leis aplicáveis, a Caterpillar pode realizar tais atividades sem notificar o Cliente. O Cliente é exclusivamente responsável pelos próprios custos e despesas para execução e operação dos Produtos Beta, incluindo o custo de quaisquer consumíveis, e exercerá esforços comercialmente razoáveis para usar e testar o Produto Beta com segurança. O Cliente fornecerá à Caterpillar, sem custos financeiros, um registro histórico relacionado a todas as atividades de cada Produto Beta, uma avaliação geral do desempenho do Produto Beta, comentários e observações do operador em relação ao Produto Beta e quaisquer informações ou dados solicitados razoavelmente pela Caterpillar. O Cliente é responsável por quaisquer perdas ou danos ao Produto Beta enquanto este estiver em posse, custódia ou controle do Cliente, e também deve proteger cada Produto Beta e os dados resultantes dele de maneira razoável, em nenhuma circunstância com menos cuidado com que lida com os próprios materiais de valor semelhante.

(h) Os Produtos Beta podem exigir requisitos adicionais, além daqueles definidos na documentação atual do software. 

(i) Os Produtos Beta e todos os Comentários sobre eles, incluindo, sem limitação, informações sobre quaisquer Defeitos do Sistema, são Informações expressamente Confidenciais da Caterpillar. Os Comentários do Cliente podem fazer com que o IP de Histórico do Software ou Derivativos ou Derivados dele sejam devidos à Caterpillar. Os Produtos Beta e o uso deles podem resultar em Informações do Software e/ou Dados de Software Enviados conforme definido abaixo. 

(j) As disposições da Seção 10.1 abaixo não se aplicam aos Produtos Beta em nenhuma capacidade. Todos os Produtos Beta são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS", e a Caterpillar renuncia toda as garantias expressas e implícitas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, aquelas definidas na Seção 10 abaixo e todas as garantias implícitas de comercialização, adequação, usabilidade, título, não violação e adequação a um determinado propósito. EM HIPÓTESE ALGUMA A CATERPILLAR SERÁ RESPONSABILIZADA PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO PELA PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU QUALQUER DANOS DIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, SEJA QUAL FOR A FORÇA DE AÇÃO, SEJA EXPRESSA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE ESTRITA) OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, SEJA RESULTANTE DO USO OU DA INABILIDADE EM USAR OS PRODUTOS BETA, MESMO QUE A CATERPILLAR TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU AINDA QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS. 

(k) O Período de Teste Beta começará mediante entrega, por parte da Caterpillar, do Produto Beta ao Cliente. Salvo indicação contrária no Agendamento do Teste Beta aplicável ou conforme definido abaixo, o Período de Teste Beta será encerrado quando uma das seguintes situações ocorrer primeiro: (i) o lançamento comercial pela Caterpillar de uma versão disponibilizada de maneira geral do Produto Beta ou (ii) o número de dias definido no Agendamento do Teste Beta após a entrega do Produto Beta ao Cliente ou (iii) as horas alvo serem alcançadas de acordo com o Teste Beta. Mediante qualquer suspensão ou revogação do Período de Teste Beta, a capacidade do Cliente em usar o Produto Beta será encerrada imediatamente, e o Cliente deverá cessar o uso e devolver à Caterpillar (ou, mediante solicitação da Caterpillar, destruir) o Produto Beta e qualquer Documentação que o acompanha, em condição substancialmente igual ao que tinha quando foi fornecido ao Cliente, à exceção do desgaste e da deterioração razoáveis esperados. A Caterpillar pode entrar no Local para recuperar, realizar manutenção ou acessar qualquer Produto Beta mediante aviso ao Cliente. 

Mediante término ou expiração do Período de Teste Beta, o Revendedor celebrará um Contrato de Compra de Assinatura com o Cliente, antes que o uso do Software após o Teste Beta por parte do Cliente seja concluído, ou reverterá o Cliente para qualquer Software ou Hardware usado antes do Teste Beta. 

2 Assinaturas. Uma assinatura deve ter sido adquirida para cadastrar um Ativo Registrado no Software, baixar o Software, receber o Software ou, de outra forma, acessar e usar o Software. Para fins deste Contrato, "Assinatura" significa um direito com base em vigência para acessar e usar o Software. A menos que seja expressamente fornecido de outra forma em um Contrato de Compra de Assinatura, cada Assinatura tem o prazo de um (1) ano, que é automaticamente renovado por prazos sucessivos de um (1) ano, a menos que alguma das partes notifique a outra de sua intenção de não renovar a Assinatura aplicável pelo menos 30 (trinta) dias antes do fim do prazo vigente da Assinatura. O tipo, a duração e outros detalhes referentes à Assinatura são definidos no Contrato de Compra de Assinatura. Pode ser necessário aceitar um novo contrato, um contrato suplementar ou uma emenda a este Contrato para renovar.

2.1 Assinaturas Vendidas do Revendedor. Se você estiver adquirindo sua Assinatura por meio do Revendedor, todos os pedidos deverão ser apresentados por meio do Revendedor e o preço da Assinatura e todos os termos e condições de faturamento e pagamento com relação a essa Assinatura serão estabelecidos pelo Revendedor, exceto na medida apresentada em contrário neste Contrato. Você pagará todos os valores das Assinaturas que comprar, de acordo com as políticas do Revendedor e os acordos separados entre você e o Revendedor (incluindo o Contrato de Compra de Assinatura). 

2.2 Faturamento e Pagamento para Assinaturas Vendidas da Caterpillar. Esta Seção 2.2 só se aplica se você estiver comprando e pagando por uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato. Esta Seção 2.2 não se aplica às Assinaturas compradas por meio de um Revendedor.

(a) Faturamento. A Caterpillar poderá cobrar você mensalmente, trimestralmente ou anualmente, dependendo do tipo de Assinatura, conforme especificado no Contrato de Compra de Assinatura. Todos os pagamentos feitos aqui à Caterpillar são não reembolsáveis, a menos que definido de outra forma pela Caterpillar e exceto na medida em que seja proibido pelas Leis aplicáveis. Sob circunstância alguma a Caterpillar será obrigada a emitir um crédito para você, incluindo em caso de expiração, rescisão, desativação ou cancelamento de uma Assinatura, ou expiração ou rescisão deste Contrato (a menos que exigido de outra forma pelas Leis aplicáveis).

(b) Pagamento. Você pagará todas as quantias devidas nos termos deste Contrato no vencimento, incluindo todas as taxas pelas Assinaturas compradas. A Caterpillar emitirá faturas para você trimestralmente com as taxas aplicáveis, a menos que seja definido de outro modo no Contrato de Compra de Assinatura. Cada fatura identificará as taxas pagáveis por você em conformidade com os preços aplicáveis a cada Assinatura. Todas as quantias devidas nos termos deste Contrato terão vencimento antes do trimestre aplicável ou no dia do mês especificado na fatura ou designado de outra forma em um Contrato de Compra de Assinatura. Os pagamentos deverão ser enviados para a conta identificada e usando a moeda declarada na fatura.

(c) Impostos. Você será responsável, conforme exigido pelas Leis aplicáveis, pela identificação e pelo pagamento de todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer multas, juros e outras adições aos mesmos) impostos a você em relação às transações e aos pagamentos nos termos deste Contrato. Todas as taxas pagáveis por você excluem impostos e taxas aplicáveis, incluindo Imposto Sobre Valor Agregado (VAT, Value Added Tax), Imposto Sobre Vendas Harmonizado (HST, Harmonized Sales Tax)/Imposto Sobre Bens e Serviços (GST, Goods and Services Tax), impostos de consumo, impostos de vendas e transações, e receitas brutas de impostos ("Impostos Indiretos"). A Caterpillar poderá cobrar e você pagará todos os Impostos Indiretos que a Caterpillar for legalmente obrigada ou permitida a cobrar de você. Você fornecerá todas as informações à Caterpillar conforme razoavelmente solicitado para determinar se a Caterpillar é obrigada a coletar Impostos Indiretos de você sob qualquer Lei aplicável. A Caterpillar não coletará, e você não pagará, qualquer Imposto Indireto pelo qual forneça à Caterpillar um certificado de isenção preenchido de forma adequada ou um certificado de permissão para pagamento direto pelo qual você poderá reivindicar uma isenção disponível de tal Imposto Indireto. Todos os pagamentos feitos por você à Caterpillar nos termos deste Contrato estarão livres de qualquer recolhimento ou dedução por impostos. Se qualquer imposto (por exemplo, impostos de recolhimento internacional) precisar ser recolhido sob qualquer pagamento, você pagará quantias adicionais, conforme necessário, para que o valor líquido recebido pela Caterpillar seja igual à quantia devida e pagável nos termos deste Contrato.

(d) Pagamento em Atraso. A Caterpillar poderá suspender o seu acesso (incluindo o de todos os Usuários Autorizados) ao Software se você deixar de realizar algum pagamento até a data de vencimento aplicável, e se a falta de pagamento não for solucionada até trinta (30) dias após a notificação de pagamento em atraso. Qualquer pagamento não recebido até a data de vencimento acumulará cobranças por atraso à taxa de 1,5% sobre o saldo devedor por mês, ou à taxa máxima permitida pelas Leis aplicáveis, o que for menor. Além disso, a Caterpillar poderá, sem renunciar a qualquer outro direito ou ressarcimento ao qual poderá ter direito, executar uma ou mais das seguintes ações: (a) não aceitar novos pedidos de você; (b) suspender ou encerrar a provisão do Software para você; e (c) buscar o recebimento de todas as quantias devidas, incluindo honorários advocatícios ou legais razoáveis, despesas e custos de coleta. A Caterpillar não terá compromisso algum com você por qualquer suspensão ou rescisão ou por qualquer recusa de pedidos adicionais. Exceto na medida em que seja proibido pelas Leis aplicáveis, você não pode reter o pagamento ou deduzir qualquer valor da fatura, incluindo devoluções, abatimentos, ajustes de preço, erros de faturamento, reivindicações de envio, taxas de manuseio, subsídios, custos de remessa e outras cobranças.

(e) Controle de Câmbio. Você declara e garante que nenhuma Lei de controle de câmbio impede o pagamento à Caterpillar das quantias devidas nos termos deste Contrato. Caso qualquer uma dessas Leis entre em vigor, de modo que o pagamento em Dólares dos Estados Unidos não seja permitido, você notificará a Caterpillar imediatamente e, se instruído pela Caterpillar, depositará todas as quantias devidas para a Caterpillar na conta da Caterpillar ou de suas Afiliadas em um banco local de escolha da Caterpillar. 

3 Questões de Jurisdição. Em qualquer caso, o Software não se destina a submeter a Caterpillar a qualquer jurisdição ou Leis que não sejam as jurisdições e as Leis dos Estados Unidos. Determinado Software poderá não ser adequado ou estar disponível para uso em algumas jurisdições fora dos EUA. 

4 Informações do Software. 

4.1 Coleta de Dados de Ativos Registrados e de Outros Dados. 

(a) Você reconhece e concorda que a Caterpillar coleta, transmite e processa (e pode ter coletado, transmitido e processado antes de você participar deste Contrato) informações relacionadas ao Software e/ou ao uso do Software, incluindo informações sobre o Hardware e os Ativos Registrados (coletivamente, "Informações do Software") conforme descrito na Declaração de Governança de Dados da Caterpillar (https://www.caterpillar.com/pt/legal-notices/data-governance-statement.html) e da Declaração de Privacidade de Dados da Caterpillar (https://www.caterpillar.com/pt/legal-notices/dataprivacy.html) (coletivamente, "Documentos de Governança de Dados"). Essas declarações, no momento da publicação deste documento, estão localizadas nos endereços da Web mencionados, respectivamente. Caso o endereço se torne não funcional, entre em contato com o Centro de Soluções de Tecnologia por meio das informações no Apêndice 2. As Informações do Software podem incluir Dados do Sistema, Dados de Operações, Informações Pessoais e Dados de Localização, cada um conforme definido e descrito nos Documentos de Governança de Dados. Exceto para as informações da conta de Usuário Autorizado e a identificação de informações de operadores que são coletadas como Informações do Software, você reconhece e concorda que, para a Caterpillar, as Informações do Software não são Informações Pessoais como contempladas nos Documentos de Governança de Dados e as Informações do Software não se destinam a ser Informações Pessoais como contempladas nos Documentos de Governança de Dados. 

(b) As Informações do Software incluem informações (inclusive análise de dados e critérios): (i) coletadas de Hardware ou Ativos Registrados, (ii) coletadas de outras fontes (fornecidas por terceiros ou pela Caterpillar) que disponibilizem essas informações ao Software; (iii) informações (inclusive análise de dados e critérios) derivadas ou relacionadas ao acesso ou ao uso do Software e (iv) informações coletadas independentemente do Software. As Informações do Software podem ser coletadas pela Caterpillar ou por qualquer Revendedor. As Informações do Software podem ser coletadas remotamente ou por meio de uma visita no local. Quaisquer visitas pessoais necessárias no seu Local ou qualquer outro local serão coordenadas com você antecipadamente, mas você permitirá o acesso ao Software, ao Hardware e Ativos Registrados para esse propósito.

(c) Você (incluindo os Usuários Autorizados) consente com a coleta, o armazenamento, o processamento, o uso, o compartilhamento e a divulgação de todas as Informações do Software, independentemente de terem sido coletadas antes de você participar deste Contrato ou depois, de acordo com os Documentos de Governança de Dados. Os Documentos de Governança de Dados podem mudar ocasionalmente, portanto, revise-os com regularidade e atenção. Se os Documentos de Governança de Dados forem alterados de forma significativa, a Caterpillar notificará você indicando no Software, de acordo com a Seção 13.9 ou por outros meios razoáveis. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente, a não ser que indicado de outra forma. Ao usar o Software após essas alterações, você concordará com essas alterações como estabelecido nos Documentos de Governança de Dados. 

(d) Informações específicas coletadas, transmitidas e processadas podem ser alteradas ao longo do tempo e variar com base, entre outras coisas, nos Ativos Registrados, no hardware de telemática instalado nos Ativos Registrados (e a configuração desse hardware), no Hardware, na versão do Software e conforme detalhado nos Documentos de Governança de Dados. 

4.2 Uso e Divulgação de Informações do Software. Por meio deste, você concede às Partes da Caterpillar e aos Revendedores direito e licença não exclusivos, mundiais, perpétuos, totalmente remunerados e livre de royalties para acessar, usar, processar, manipular, modificar, compilar com outros dados ou trabalhos e/ou criar trabalhos derivados de Informações do Software de acordo com os Documentos de Governança de Dados, cujo direito e licença são totalmente sublicenciáveis por vários níveis. Para fins de clareza, as Informações do Software podem ser usadas pela Caterpillar para o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, pesquisa comparativa e benchmarking, pesquisa de desempenho do produto e qualquer outro propósito interno, que seja de propriedade integral da Caterpillar. Quaisquer pesquisas e relatórios de qualquer um dos precedentes podem ser compartilhados com qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, todos os Revendedores), desde que todos os dados em tais pesquisas ou relatórios compartilhados sejam anônimos, de forma que você não seja identificável. Você entende e concorda que as Informações do Software podem ser transmitidas e processadas em países que têm Leis de proteção de dados diferentes do que no país em que você tem o local de negócios principal. A Caterpillar não assume nenhuma obrigação com relação a Informações do Software, diferente do expressamente estabelecido neste Contrato ou conforme exigido pelas Leis aplicáveis. 

4.3 Dados do Software Enviados. Para fins deste Contrato, "Dados do Software Enviados" significa todas as Informações do Software enviadas, ou disponibilizadas de outra forma, à Caterpillar nos termos deste Contrato. Seus direitos sobre os Dados do Software Enviados permanecerão sujeitos a quaisquer restrições ou termos que se aplicam aos Dados do Software Enviados nos termos de qualquer outro contrato que você possua com a Caterpillar ou qualquer terceiro, e a Caterpillar não faz representações ou garantias relacionadas a tais dados nos termos deste Contrato. Você declara, garante e concorda que (a) protegeu e manterá todos os direitos, e obteve e forneceu todos os avisos necessários, assim como todos os consentimentos legalmente exigidos para disponibilizar os Dados do Software Enviados (incluindo todas as Informações Pessoais nesse sentido) às Partes da Caterpillar e a habilitar tais entidades a fornecer o Software em conformidade com este Contrato, e a exercer os direitos e licenças concedidos neste documento, sem violar os direitos de qualquer terceiro ou, de outra forma, criando obrigações da Caterpillar com você ou qualquer terceiro e (b) você é o único responsável por todos os Dados do Software Enviados, incluindo: (i) a precisão, integridade, qualidade, legalidade, confiabilidade e adequação dos Dados do Software Enviados; (ii) criação e manutenção de backups e cópias de todos os Dados do Software Enviados, inclusive para o uso em caso de um desastre ou perda dos Dados do Software Enviados armazenados no Software e (iii) adoção de procedimentos para identificar e corrigir erros e omissões nos Dados do Software Enviados e corrigir tais erros e omissões. Sem limitar-se ao exposto, na medida em que você possa identificar um indivíduo usando as Informações do Software e possa relacionar as informações a tal indivíduo, você concorda em cumprir todas as Leis aplicáveis ao uso de tais informações (por exemplo, privacidade de dados, segurança de dados, aplicação etc.) e você é o único responsável por determinar os meios, a finalidade e a suficiência de tais dados para tal uso. Se você for um Revendedor, a respeito dessas partes dos Dados do Software Enviados disponibilizados para você por um cliente final terceiro em relação aos Ativos Registrados de tal cliente final terceiro, as obrigações impostas pelo que imediatamente precede esta sentença serão consideradas como atendidas pelo tempo em que um Contrato do Usuário Final do Software firmado pelo cliente final terceiro diretamente com a Caterpillar permaneça em vigor. 

4.4 Dispositivos de Telemática. A transmissão de informações usando um dispositivo de telemática (incluindo celular, satélite, redes de área local e outros sistemas semelhantes) poderá estar sujeita aos requisitos legais (inclusive em relação à autorização de uso de radiofrequência) que podem variar de região para região. Você concorda em cumprir com todos os requisitos legais relacionados à transmissão de informações usando dispositivos de telemática, inclusive limitar o uso de tal dispositivo a esses locais onde todos os requisitos legais para o uso do dispositivo e redes de comunicação relacionadas tenham sido satisfeitos. Exceto na medida em que seja proibido pelas Leis aplicáveis, a Caterpillar se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a qualquer descumprimento de qualquer requisito legal relacionado à transmissão de informações usando dispositivos de telemática. Se a Caterpillar constatar qualquer não conformidade, a Caterpillar poderá descontinuar a transmissão de informações desse Hardware ou Ativo Registrado.

4.5 Atualizações Remotas para Ativos Registrados e Dispositivos de Telemática. Na medida em que não seja proibido pelas Leis aplicáveis, a Caterpillar poderá realizar diagnóstico remoto e disponibilizar atualizações remotas de software e firmware para Hardware, Software ou Ativos Registrados, incluindo dispositivos de telemática instalados em Hardware, Software ou Ativos Registrados. Você reconhece e concorda que optou por participar nos serviços remotos (incluindo diagnóstico e atualizações remotos) para Hardware, Software ou Ativos Registrados e dispositivos de telemática associados, e autoriza a Caterpillar a acessar, programar e instalar atualizações remotamente para seus Hardware, Software ou Ativos Registrados em conformidade com os Documentos de Governança de Dados e com os processos descritos no processo de atualização de software mencionado acima. A Caterpillar não garante que as preferências e as definições de configuração do usuário estabelecidas pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados sejam preservadas após uma atualização de Hardware, Software ou Ativos Registrados, realizada remotamente ou não. 

4.6 Sistemas de Comunicação; Risco de Interceptação. Alguns recursos do Software exigem o uso de vários sistemas de comunicação, como operadoras de comunicação sem fio de telemática, sistemas de comunicação baseada em satélite, provedores de serviços de internet e outros sistemas semelhantes. A Caterpillar utiliza tecnologias e processos variados, projetados para proteger a comunicação dentro de sistemas de comunicação fornecidos pela Caterpillar; no entanto, você reconhece que esses métodos de comunicação têm um risco inerente de interceptação e/ou interferência e, portanto, podem não estar seguros. Por meio deste, você consente tais comunicações e renuncia quaisquer reivindicações que possa ter contra a Caterpillar com relação a tal comunicação. A Caterpillar não tem responsabilidade quanto a disponibilidade, qualidade ou desempenho dos serviços ou equipamentos de comunicação fornecidos por operadoras de comunicação de terceiros. 

4.7 Solicitações Legais. Se a Caterpillar ou suas Afiliadas receberem qualquer ordem, demanda, mandado ou qualquer outro documento solicitando ou pretendendo obrigar a produção de Informações do Software ou Informações Pessoais (conforme definido nos Documentos de Governança de Dados) (incluindo, por exemplo, perguntas orais, interrogatórios, solicitações de informações ou documentos em processos judiciais, citações, demandas investigativas civis ou outros processos similares) para as quais a Caterpillar tem obrigações de confidencialidade nos termos deste Contrato, a Caterpillar ou suas Afiliadas imediatamente notificarão você (na extensão permitida pelas Leis aplicáveis), para que possa, às suas próprias custas, exercer tais direitos sob as Leis aplicáveis para impedir ou limitar essa divulgação. Não obstante as condições supracitadas, a Caterpillar ou suas Afiliadas (conforme aplicável) exercerão esforços comercialmente razoáveis para prevenir e limitar essa divulgação e de outra forma preservar a confidencialidade das Informações do Software ou Informações Pessoais, se e na extensão em que a Caterpillar tiver uma obrigação de confidencialidade, e cooperarão com você em relação a qualquer ação tomada a respeito de tal solicitação, reclamação, pedido ou outro documento, inclusive para obter uma medida cautelar apropriada ou outra garantia confiável para o tratamento confidencial atribuído a tais Informações Pessoais.

4.8 Recebimento, Arquivamento e Recuperação de Dados. A Caterpillar não fornece nenhum serviço de backup ou restauração das Informações do Software nos termos deste Contrato, exceto no caso de software baseado na nuvem, cuja duração é limitada. Para qualquer software que não seja baseado na nuvem, o Cliente é o único responsável pelo backup de todas as Informações do Software, e a Caterpillar não terá nenhuma responsabilidade se o Cliente não fizer backup das Informações do Software. A Caterpillar reserva-se o direito de recusar a aceitação de quaisquer Informações do Software que você possa fornecer como Dados do Software Enviados. Após o término ou expiração deste Contrato, a Caterpillar encerrará sua conta e você terá 90 (noventa) dias para obter uma cópia dos seus Dados do Software Enviados na medida em que tais Dados do Software Enviados estejam em posse da Caterpillar. Os dados disponibilizados a você estarão no formato em que foram disponibilizados à Caterpillar ou de outra forma estabelecida pela Caterpillar ocasionalmente. A menos que concordado de outra maneira pela Caterpillar, após o término desse período você não poderá recuperar os Dados do Software Enviados associados à sua conta. Não obstante as condições supracitadas, você reconhece que a Caterpillar não se responsabiliza pela exclusão ou não armazenamento de qualquer Informação do Software.

4.9 Notificação de Quebra de Contrato. A Caterpillar cumprirá todas as Leis de notificação de quebra de contrato aplicáveis à Caterpillar referentes a Informações Pessoais fornecidas à Caterpillar por você (incluindo Usuários Autorizados).

5 Confidencialidade. Você reconhece e concorda que o Software (excluindo os Dados do Software Enviados), a Documentação do Software, o IP de Histórico do Software e os termos e condições deste Contrato são as informações confidenciais e de propriedade das Partes da Caterpillar ("Informações Confidenciais"). Você concorda em (a) proteger as Informações Confidenciais da divulgação e uso não autorizados, (b) usar as Informações Confidenciais somente para o cumprimento deste Contrato e o exercício de quaisquer direitos concedidos a você nos termos deste Contrato, (c) não divulgar quaisquer Informações confidenciais a qualquer um de seus funcionários, agentes, empreiteiros ou quaisquer outras pessoas, exceto para Usuários Autorizados e outros funcionários e empreiteiros, cada um com obrigações de confidencialidade não menos restritivas do que os requisitos desta Seção e (d) não remover nem destruir quaisquer legendas próprias ou confidenciais ou marcações colocadas ou contidas nas Informações Confidenciais. Você não será responsável por divulgar Informações Confidenciais que: (i) você já conhecia sem obrigação de manter as informações como confidenciais; (ii) sejam recebidas de um terceiro sem violação de uma obrigação de confidencialidade devida às Partes da Caterpillar; (iii) foram desenvolvidas individualmente por você ou (iv) tornem-se públicas sem que isso aconteça pelo seu ato indevido.

6 Software/Serviços de Terceiros; Troca de Dados.

6.1 Software/Serviços de Terceiros. O Software pode vir acompanhado de serviços ou software de terceiros (sem a marca Caterpillar) ("Software/Serviços de Terceiros"). A Caterpillar fará esforços comercialmente razoáveis para identificar esses Software/Serviços de Terceiros na Documentação do Software. Você reconhece que seu acesso ou uso de quaisquer desses Software/Serviços de Terceiros pode ser regido por termos ou políticas de terceiros adicionais, incluindo políticas de privacidade. Sem limitar-se ao exposto, você concorda com os termos e condições dos terceiros (se houver) localizados no Software (ou em outro local designado pela Caterpillar ocasionalmente). A Caterpillar não é responsável por, e se exime expressamente de, qualquer responsabilidade em conexão com quaisquer Software/Serviços de Terceiros ou seu acesso e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados). 

6.2 Troca de Dados de Terceiros. O Software pode permitir que você inicie a comunicação, a transferência e a troca de determinadas Informações do Software entre o Software e certos ativos, dispositivos ou sistemas aprovados pela Caterpillar para uso em conexão com o Software ("Sistemas de Terceiros"), que podem incluir APIs de terceiros. A Caterpillar não exerce controle sobre a forma ou a qualidade de quaisquer dados ou informações (incluindo as Informações do Software) gerados por, ou transmitidos para, os Sistemas de Terceiros, inclusive por meio de APIs de terceiros. Portanto, sem limitação à Seção 3, você concorda com o seguinte:

(a) Podem ser aplicadas cobranças adicionais para ativar as interfaces com Sistemas de Terceiros nos termos da sua Assinatura, ou pode ser necessária uma Assinatura separada;

(b) Você aceita todas as limitações na tela e o uso de todos os dados e informações importados por meio de Sistemas de Terceiros e reconhece que todos esses dados serão considerados Dados do Software Enviados; a Caterpillar pode restringir o volume e o tipo de dados e informações transmitidos de e para o Software caso a Caterpillar acredite que esse volume ou tipos de dados ou informações possam afetar negativamente o desempenho de sistemas da Caterpillar, Sistemas de Terceiros ou do Software;

(c) Você deve obter todas as licenças e os consentimentos de terceiros necessários para permitir que a Caterpillar acesse os Sistemas de Terceiros e todos os dados relacionados. A Caterpillar não será responsável por qualidade, quantidade, tipo, parâmetros ou quaisquer outros problemas relacionados aos dados do Sistema de Terceiros recebidos pela Caterpillar. Você declara à Caterpillar que tem o direito de disponibilizar os dados do Sistema de Terceiros para a Caterpillar e conceder à Caterpillar o direito de acessar e usar esse Sistema de Terceiros (incluindo o Usuário Autorizado usando suas credenciais, se aplicável, e sem impor quaisquer obrigações adicionais sobre a Caterpillar) de acordo com este Contrato; e

(d) Você é responsável por todas as interações com os terceiros relacionados aos Sistemas de Terceiros e quaisquer dados relacionados e é responsável por tomar medidas e resolver quaisquer problemas relacionados a tais sistemas e dados, incluindo, mas sem limitação a qualidade, robustez, velocidade e todos os outros problemas que envolvem os dados do Sistema de Terceiros. Você é responsável por relatar imediatamente quaisquer alterações nos Sistemas de Terceiros (ou dados relacionados) que possam afetar a interface da Caterpillar com o Sistema de Terceiros (ou dados relacionados). 

7 Segurança Cibernética. O Software pode ser instalado e executado nos seus ambientes de computação e telecomunicações, se e como permitido pelas licenças concedidas neste Contrato, desde que tais ambientes sejam submetidos a práticas de segurança cibernética física, administrativa e técnica apropriadas e comercialmente razoáveis para manter a confidencialidade, integridade e segurança do Software. No mínimo, você deve estar em conformidade com todas as recomendações da Caterpillar para garantir a implementação segura, conforme disponibilizada pela Caterpillar.

8 Obrigações de Indenização.

8.1 Suas Obrigações de Indenização. Mediante solicitação por escrito da Caterpillar, você, por opção da Caterpillar, vai defender-se de e/ou liquidar a custo e despesa próprios quaisquer reivindicações, ações ou processos de terceiros ("Reivindicação") feitos contra a Caterpillar, suas Afiliadas ou seus respectivos diretores, representantes, funcionários, agentes, Partes da Caterpillar ou Revendedores (individual e coletivamente, a(s) "Parte(s) Indenizada(s) pela Caterpillar") decorrentes de ou relacionados a (a) seu acesso e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados) do Software em violação de qualquer cláusula deste Contrato, (b) qualquer alegação de que qualquer informação, material ou conteúdo que você envia ou de outra forma disponibiliza nos termos deste Contrato (incluindo todos os Dados do Software Enviados) infringem, apropriam-se indevidamente de ou descumprem a propriedade intelectual ou outros direitos de um terceiro ou (c) se você for o Revendedor, qualquer Reivindicação feita por um cliente final terceirizado contra uma Parte Indenizada pela Caterpillar, desde que tal Reivindicação (i) seja uma Reivindicação de Indenização pela Caterpillar, ou (ii) resulte diretamente de uma violação pela Caterpillar do Contrato do Usuário Final do Software de tal cliente final terceirizado (cada Reivindicação sob (a), (b) ou, se aplicável, (c), uma "Reivindicação de Indenização pelo Cliente") e, em cada caso, você pagará todas as perdas e danos determinados e todos os valores de liquidação no tanto baseado em tal Reivindicação. Sob sua solicitação e exclusivamente a custo e despesa próprios, a Caterpillar fornecerá assistência razoável no que diz respeito à defesa e/ou à liquidação dessa Reivindicação, independentemente do supracitado.

8.2 Obrigações de Indenização da Caterpillar. 

(a) A Caterpillar defenderá e/ou liquidará, a custo e despesa próprios , quaisquer Reivindicações levantadas contra você ("Parte Indenizada pelo Cliente"), alegando que o Software infringe as patentes dos EUA ou os direitos autorais registrados nos EUA ("Reivindicação de Indenização pela Caterpillar"). A Caterpillar pagará todos os danos finalmente concedidos e os valores de liquidação inseridos na medida em que se baseiam em uma Reivindicação de Indenização pela Caterpillar. Não obstante o que precede, a Caterpillar não deverá defender e/ou liquidar qualquer (i) Reivindicação de Indenização pelo Cliente, ou (ii) Reivindicação que surja de ou em conexão com: (A) qualquer acesso ou uso do Software que não seja em conformidade total com este Contrato; (B) uso do que não seja a versão atual e não alterada do Software; (C) uso, modificação, operação ou combinação do Software com programas de software não fabricados pela Caterpillar, bem como dados, equipamentos ou documentação, se tal infração teria sido evitada, mas para tal uso, modificação, operação ou combinação; (D) conformidade com seus projetos, especificações ou instruções (incluindo os de Usuários Autorizados); ou (E) qualquer Software/Serviços de Terceiros ou Componentes de Código Aberto; ou (F) um acidente, abuso ou aplicação indevida ou outra instalação, manutenção ou armazenamento impróprio, inadequado ou não autorizado do Software, Ativo Registrado ou Hardware.

(b) Se o Software se tornar (ou, na opinião razoável da Caterpillar, provavelmente se torne) assunto de uma Reivindicação de Indenização pela Caterpillar, a Caterpillar terá o direito, por sua vez, de obter para você o direito de continuar usando o Software ou substituir ou modificar o Software de forma que não cause mais a infração. Se nenhuma das opções precedentes estiver razoavelmente disponível para a Caterpillar, a Caterpillar poderá encerrar o acesso ou o uso do Software e (i) se você estiver adquirindo uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato, a única responsabilidade da Caterpillar e sua única solução será o reembolso a você de uma parte proporcional de todas as taxas pré-pagas para Assinaturas que, de outra forma, entrariam em vigor após a data efetiva de rescisão (tal quantidade reembolsada, calculada usando a depreciação linear mês a mês sobre o prazo de Assinatura, o "Reembolso Proporcional"), e (II) se você for um Cliente que está comprando uma Assinatura do Revendedor e não da Caterpillar diretamente, o único recurso judicial será o Revendedor fornecer um reembolso proporcional. Conforme a solicitação da Caterpillar e exclusivamente a custo da Caterpillar, você deverá fornecer assistência razoável à Caterpillar com relação à defesa e/ou à liquidação pela Caterpillar de tal reivindicação. 

8.3 Responsabilidade Completa. EXCETO NA EXTENSÃO PROIBIDA PELAS LEIS VIGENTES, O ANTERIORMENTE DISPOSTO CONSTITUI RESPONSABILIDADE COMPLETA DE UMA DAS PARTES, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUBCONTRATADOS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES E A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO DA OUTRA PARTE COM RELAÇÃO A QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE INFRAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU OUTRO DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS RELACIONADOS AO ASSUNTO AQUI TRATADO. 

8.4 Processo. A Parte Indenizada pela Caterpillar ou a Parte Indenizada pelo Cliente (conforme aplicável) notificará imediatamente a parte indenizadora por qualquer Reivindicação sujeita a esta Seção 8, desde que, no entanto, qualquer falha ao notificar não isente a parte indenizadora de suas obrigações de indenização previstas nesta Seção 8, a menos que, e somente na medida em que, a parte indenizadora possa demonstrar que foi prejudicada por essa falha. A Parte Indenizada pela Caterpillar ou a Parte Indenizada pelo Cliente (conforme aplicável) dará à parte indenizadora controle total e autoridade sobre, e assistência razoável em conexão com, a defesa e a liquidação da Reivindicação aplicável, exceto se: (a) nenhuma liquidação que exija da Parte Indenizada pela Caterpillar ou da Parte Indenizada pelo Cliente (conforme aplicável) admita responsabilidade ou a pague em dinheiro ou, caso contrário, assuma qualquer obrigação possa ser feita sem o consentimento prévio por escrito da Parte Indenizada pela Caterpillar ou da Parte Indenizada pelo Cliente (conforme aplicável), esse consentimento não deve ser injustificadamente retido ou retardado e (b) a Parte Indenizada pela Caterpillar ou a Parte Indenizada pelo Cliente (conforme aplicável) possa juntar-se à defesa com o advogado da parte indenizada a custo e despesas próprios da parte indenizada.

9 Direitos de Propriedade Intelectual.

9.1 Reserva de Direitos. Exceto conforme expressamente concedido neste documento, nenhuma das partes receberá quaisquer direitos ou licenças, expressa ou implicitamente, nos direitos de propriedade intelectual da outra parte. O Software é licenciado, e não vendido. As referências neste Contrato à "compra" ou "venda" de Assinaturas refere-se às licenças para acesso e uso do Software aqui descritos. Nada no presente Contrato será considerado concessão a você de um interesse de propriedade sobre qualquer um dos direitos de propriedade intelectual em ou para qualquer um dos Softwares. 

9.2 Direitos de Propriedade Intelectual. Exceto conforme expressamente citado neste documento, você e seus licenciadores e fornecedores mantêm todos os seus respectivos direitos, títulos e interesses (incluindo direitos de propriedade intelectual) em e para qualquer tecnologia criada por você ou por eles (antes ou depois deste Contrato entrar em vigor), desde que não tenha sido criada em conexão com este Contrato e tenha sido criada sem usar ou acessar o Software. Exceto conforme expressamente citado neste documento, a Caterpillar, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos licenciadores e fornecedores mantêm todos os seus respectivos direitos, títulos e interesses em e para o Software e todos os direitos de propriedade intelectual no ou pertencentes ao Software ou seu uso ("IP de Histórico do Software"). Exemplos de IP de Histórico do Software incluem, mas não se limitam a, projeto, estrutura, seleção, coordenação, expressão, "aparência" e cláusula do Software e todos os processos, ferramentas, software, tecnologias, informações confidenciais e segredos comerciais pertencentes ao Software, com qualquer desenvolvimento personalizado criado ou fornecido com ou relacionado a este Contrato. Você não tem o direito de, e não irá, criar qualquer modificação, extensão ou derivado (incluindo trabalhos derivados) de qualquer IP de Histórico do Software, nem para derivar qualquer tecnologia da IP de Histórico do Software (como modificações, extensões, derivados [incluindo trabalhos derivados] e tecnologia, coletivamente "Derivados"). Portanto, você concorda em não criar qualquer Derivado. Se quaisquer Derivados forem criados, não obstante as restrições estabelecidas acima, você atribuirá irrevogavelmente e sem considerações adicionais à Caterpillar todos os direitos, títulos e interesses em e para esses Derivados e todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes nos Estados Unidos e em qualquer outro país. Exceto na extensão proibida pelas Leis aplicáveis, se e na extensão em que quaisquer Derivados ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes não forem atribuíveis por você à Caterpillar, você concederá à Caterpillar uma licença exclusiva totalmente paga, livre de royalties, irrestrita, vitalícia, irrevogável, permanente, transferível em todo o mundo (incluindo o direito de conceder e autorizar sublicenças por meio de vários níveis) a quaisquer Derivados e todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes para toda e qualquer finalidade e em toda e qualquer mídia, se sozinha ou como parte de qualquer material de qualquer tipo ou natureza e renunciará a todos os direitos morais e similares. 

9.3 Comentários. Se você (incluindo os Usuários Autorizados) fornecer quaisquer ideias, propostas, sugestões ou outros materiais ("Comentários"), sejam relacionados ao Software ou não, você (incluindo os Usuários Autorizados) reconhece e concorda que tais Comentários não são confidenciais, e que a provisão de tais Comentários é gratuita, não solicitada e sem restrição, e não coloca a Caterpillar sob qualquer obrigação fiduciária ou outra obrigação. Você reconhece que a Caterpillar não controla e não é responsável pelos Comentários ou pelo uso ou uso indevido (incluindo qualquer distribuição) por terceiros dos Comentários. Além disso, ao enviar Comentários, você (incluindo os Usuários Autorizados) concede à Caterpillar um direito e licença totalmente paga, livre de royalties, não exclusiva, vitalícia, irrevogável, permanente, transferível e mundial (incluindo o direito de conceder e autorizar sublicenças por meio de vários níveis) a esses Comentários e a todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes a toda e qualquer finalidade e em toda e qualquer mídia, sozinha ou em conjunto ou como parte de quaisquer materiais de quaisquer tipos ou naturezas, e você renuncia a todos os direitos morais e similares em conexão com o trabalho. Qualquer divulgação desses Comentários pela Caterpillar a terceiros (que não sejam Partes da Caterpillar) não deverá atribuir os Comentários a você (incluindo quaisquer Usuários Autorizados).

9.4 Marcas Comerciais. Todas as marcas comerciais que aparecem no Software pertencem à Caterpillar ou aos respectivos proprietários dessas marcas e são protegidas por Leis de direitos autorais e de marca comercial dos EUA e internacionais. Todo uso das marcas sem o consentimento expresso por escrito da Caterpillar ou do proprietário da marca, conforme apropriado, é estritamente proibido.

10 Garantia Limitada.

10.1 Garantia Limitada. Sujeita aos termos e condições deste Contrato, incluindo o recebimento de todos os dados e informações fornecidos razoavelmente exigidos para a Caterpillar fornecer o Software, e desde que você tenha pago todas as taxas de Assinatura na íntegra, a Caterpillar garante que o Software estará em conformidade em todos os aspectos materiais com a Documentação do Software, se e conforme disponibilizado pela Caterpillar. Exceto na medida proibida pelas Leis aplicáveis, a única obrigação da Caterpillar e sua única e exclusiva solução, por violação da garantia anterior, é que a Caterpillar fará esforços comerciais razoáveis para corrigir a funcionalidade não conforme do Software sem cobrança. A Caterpillar não tem nenhuma obrigação nesta Seção na medida em que qualquer não conformidade surja como resultado de ou em conexão com: (A) qualquer acesso ou uso do Software que não seja em estrita aderência a este Contrato; (B) uso do que não seja a versão não alterada do Software disponível para suporte sob o Apêndice 2; (C) uso, modificação, operação ou combinação do Software com programas de software, dados, equipamentos ou documentação não da Caterpillar, se tal não conformidade pudesse ter sido evitada para tal uso, modificação, operação ou combinação; (D) conformidade com os projetos, especificações ou instruções suas (incluindo Usuários Autorizados); (E) qualquer Software/Serviços de Terceiros ou Componentes de Código Aberto; ou (F) acidentes, abusos ou aplicação indevida ou outra instalação, manutenção ou armazenamento impróprio, inadequado ou não autorizado do Software, Ativo Registrado ou Hardware.

10.2 Isenções de Responsabilidade. EXCETO CONFORME FORNECIDO NA SEÇÃO 10.1, AS PARTES DA CATERPILLAR NÃO FORNECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO RELACIONADO A ESTE CONTRATO. SEM LIMITAR-SE ÀS CONDIÇÕES SUPRACITADAS, NENHUMA DAS PARTES DA CATERPILLAR FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES (INCLUINDO AS INTERRUPÇÕES POR CAUSA DE ATAQUES CIBERNÉTICOS OU CÓDIGOS MAL INTENCIONADOS OU DE OUTRA FORMA) OU SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE NÃO EXPLICITAMENTE ESPECIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE PARA A ASSINATURA APLICÁVEL. AS PARTES DA CATERPILLAR RENUNCIAM A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PREJUÍZO RESULTANTE DE SEU ACESSO OU USO (INCLUINDO USUÁRIOS AUTORIZADOS) DO SOFTWARE. VOCÊ CONCORDA QUE SEU ACESSO OU USO (INCLUINDO USUÁRIOS AUTORIZADOS) DO SOFTWARE ESTÁ A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO (E DELES) E QUE VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS EM SEUS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU ATIVOS OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DESSE ACESSO OU USO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE QUANTO TEMPO DURAM ESSAS GARANTIAS, DE MANEIRA QUE AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ. NÃO OBSTANTE SEU ACESSO E USO (INCLUINDO USUÁRIOS AUTORIZADOS) DO SOFTWARE E INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DO SOFTWARE (SE PRECISAS OU IMPRECISAS) SOBRE A OPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO OU O STATUS DE DESEMPENHO DOS ATIVOS REGISTRADOS, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR E ASSUME TODO O RISCO RELACIONADO A OPERAÇÃO ADEQUADA, SUPORTE E MANUTENÇÃO DOS ATIVOS REGISTRADOS. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES NÃO SÃO DESTINADAS A APLICAR-SE A: (A) MORTE OU FERIMENTOS NA EXTENSÃO DIRETAMENTE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DE UMA DAS PARTES DA CATERPILLAR; OU (B) FRAUDE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL. A CATERPILLAR NÃO GARANTE NENHUM RESULTADO OU A PRECISÃO DE QUAISQUER RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER DO SOFTWARE. A MENOS QUE TENHA SIDO ACORDADO DE OUTRO MODO POR ESCRITO PELA CATERPILLAR OU CONFORME CONTEMPLADO PELA DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE, O SOFTWARE NÃO SE DESTINA A FORNECER QUALQUER FUNCIONALIDADE DE EMERGÊNCIA, MISSÃO CRÍTICA OU RELACIONADA À SEGURANÇA E VOCÊ NÃO DEVERÁ USAR O APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS DESSA MANEIRA.

11 Limitação de Responsabilidade.

1.1 Limitação; Limite de Danos. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EXCETO PARA AS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES SOB A SEÇÃO 1.1 (LICENÇA DE USO LIMITADA), A SEÇÃO 1.8 (LIMITAÇÕES DE USO), A SEÇÃO 4.2 (DADOS DO SOFTWARE ENVIADOS), A SEÇÃO 4.9 (CONFIDENCIALIDADE), A SEÇÃO 8.1 e 8.2 (OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO) E A SEÇÃO 9 (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL), (a) NENHUMA DAS PARTES DA CATERPILLAR SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ, NEM POR QUALQUER UMA DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUBCONTRATADOS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PARA CATERPILLAR, SOB QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO SE ACONSELHADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, POR QUAISQUER (i), DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, (ii) PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, CLIENTES, OPORTUNIDADES, NEGÓCIOS, ECONOMIAS PREVISTAS OU BOA VONTADE OU (iii) INDISPONIBILIDADE DO SOFTWARE E (b) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA CATERPILLAR, POR UM LADO, OU VOCÊ E SUAS RESPECTIVAS FILIAIS, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, SUBCONTRATADOS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES, POR OUTRO LADO, NOS TERMOS OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM AOS DANOS NOS DOZE (12) MESES PRECEDENTES DA DATA DA ÚLTIMA CAUSA DE AÇÃO. PARA FINS DE CLAREZA, O QUE PRECEDE CONSTITUI UM LIMITE CUMULATIVO QUE É APLICADO A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO ABAIXO E NÃO DEVE SER APLICADO COM BASE EM REIVINDICAÇÃO POR REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA NÃO SE APLICAM SOMENTE CASO TAIS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES SEJAM PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL. 

11.2 Sem Exclusão ou Limitação de Responsabilidade. NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE PARA A OUTRA PARTE POR: (A) MORTE OU FERIMENTO NA EXTENSÃO DIRETAMENTE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DE UMA PARTE; OU (B) FRAUDE, ATOS CRIMINAIS OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL.

12 Vigência, Rescisão e Suspensão.

12.1 Vigência. A menos que rescindido antecipadamente em conformidade com esta Seção 12, este Contrato permanecerá em vigor até que todas as suas Assinaturas tenham sido canceladas ou revogadas ("Vigência"). 

12.2 Rescisão por Quebra de Contrato. Ambas as partes podem rescindir este Contrato mediante aviso por escrito à outra parte se a outra parte violar substancialmente este Contrato e não remediar tal violação dentro de noventa (90) dias (exceto em caso de não pagamento, se a falta de pagamento não for solucionada até trinta (30) dias após notificação do pagamento em atraso) após a entrega de uma notificação por escrito sobre tal quebra pela parte íntegra declarando sua intenção de encerrar. Além disso, a Caterpillar pode encerrar ou suspender imediatamente este Contrato e uma ou todas as Assinaturas: (a) se você for o Revendedor, se estiver em quebra do Contrato com o Revendedor, ou (b) se estiver comprando uma Assinatura do Revendedor sob um Contrato de Compra de Assinatura, se o Revendedor notificar a Caterpillar sobre uma quebra do Contrato de Compra de Assinatura. 

12.3 Rescisão por Falência. Ambas as partes podem encerrar este Contrato fornecendo um aviso por escrito à outra parte em conformidade com a Seção 13.9 se essa outra parte (a) entrar em falência ou, de forma geral, não pagar ou não for capaz de pagar ou admitir por escrito sua incapacidade de pagar suas dívidas à medida que são devidas, (b) solicitar, consentir ou concordar com a indicação de um fiduciário, recebedor, administrador ou outro guardião, (c) fizer uma designação geral em benefício dos credores, ou (d) iniciar qualquer falência, reorganização, acordo de dívidas ou outro caso ou tramitação sob qualquer lei de falência ou insolvência local, estadual ou federal, ou qualquer tramitação de dissolução ou liquidação.

12.4 Suspensão. Além do exposto acima, a Caterpillar poderá suspender seu acesso ou uso do Software, todo ou parcialmente, imediatamente, sem aviso prévio para você (se o Software for comprometido ou para manter a segurança do Software), em conformidade com a Seção 1.7, 2.2 ou se a Caterpillar determinar que: (a) é razoavelmente necessário impedir o acesso não autorizado a Informações do Software; (b) você (ou Usuários Autorizados) não cumpriu algum termo deste Contrato, ou (c) seu acesso e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados) do Software (i) representa um risco de segurança ao Software ou a qualquer terceiro, (ii) pode afetar negativamente o Software ou os sistemas da Caterpillar ou qualquer terceiro, (iii) pode sujeitar a Caterpillar ou qualquer terceiro a responsabilidades, ou (iv) pode ser proibido pelas Leis aplicáveis. Durante tal suspensão, você continuará a ser responsável por todas as taxas das Assinaturas suspensas e pelo uso de quaisquer Assinaturas não suspensas.

12.5 Descontinuidade. A Caterpillar pode deixar de disponibilizar o Software para você (a) mediante aviso por escrito com pelo menos 180 (cento e oitenta) dias de antecedência ou (b) imediatamente, para cumprir as Leis aplicáveis. Além disso, a Caterpillar pode restringir a disponibilidade do Software a qualquer momento, no todo ou parcialmente, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, caso a Caterpillar determine razoavelmente que continuar a disponibilizar o Software não seja mais garantido por motivos legais ou regulatórios. Se você estiver comprando uma Assinatura diretamente da Caterpillar nos termos deste Contrato e a Caterpillar exercer qualquer um de seus direitos nesta Seção, a única obrigação da Caterpillar para com você e seu único recurso como resultado de tal descontinuação será um Reembolso Pro Rata. Se você estiver comprando uma Assinatura do Revendedor de acordo com um Contrato de Compra de Assinatura, e a Caterpillar exercer qualquer um de seus direitos nesta Seção, seu único recurso é que seu Revendedor forneça a você um Reembolso Pro Rata.

12.6 Efeito do Vencimento ou da Rescisão. Após o vencimento ou a rescisão deste Contrato, todos os direitos e licenças concedidos nos termos deste Contrato a você, suas Afiliadas e Usuários Autorizados serão encerrados e, se aplicável, você desinstalará imediatamente o Software de todos os Ativos Registrados e dos locais de memória em sua posse ou controle, além de interromper todo o uso do Hardware. As Seções 4.1(d) (Uso e Divulgação das Informações do Software), 4.6 (Solicitações Legais), 4.9 (Confidencialidade), 8.1 e 8.2 (Obrigações de Indenização) em relação a Reivindicações que surgirem durante a Vigência, 9 (Direitos de Propriedade Intelectual), 10.2 (Isenções de Responsabilidade), 11(Limitação de Responsabilidade), 12.5 12.6 (Efeito do Vencimento ou da Rescisão) e 13 (Diversos) subsistirão a qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato. Além disso, se você estiver comprando uma Assinatura diretamente da Caterpillar nos termos deste Contrato, a Seção 2.2 subsistirá a qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato. Se você estiver comprando uma Assinatura do Revendedor sob um Contrato de Compra de Assinatura, a Seção 2.1 (Assinaturas Vendidas pelo Revendedor) subsistirá a qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato. Para evitar dúvida, todas as Assinaturas serão automaticamente encerradas após a rescisão deste Contrato. Se você rescindir este Contrato ou qualquer Assinatura prevista nas Seções 12.2 ou 12.3, desde que não tenha violado qualquer disposição deste Contrato no momento de tal rescisão, então, (i) se você estiver comprando uma Assinatura diretamente da Caterpillar, sua única e exclusiva solução como resultado de tal violação suposta por parte da Caterpillar será fornecer um Reembolso Proporcional, ou (ii) se você estiver comprando uma Assinatura do Revendedor, sua única e exclusiva solução será que o Revendedor forneça um Reembolso Proporcional.

13 Diversos.

13.1 Força Maior. Nem (i) Partes da Caterpillar, nem (ii) você ou suas Afiliadas (nem qualquer um dos respectivos prestadores de serviço ou subcontratados seus ou de seus Afiliados) será responsável por quaisquer atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer obrigação (excluindo a obrigação de pagar taxas) prevista neste Contrato na extensão que esses atrasos ou falhas resultem de qualquer causa além dessa pessoa ou controle razoável da entidade, incluindo incêndios, bloqueios, pandemias, embargos, explosões, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, atos de terrorismo, guerras, epidemias, demandas do governo, autoridades civis ou militares, catástrofes naturais, greves, disputas de mão de obra ou outros distúrbios industriais, falhas sistêmicas em redes elétricas, de telecomunicação ou outras falhas em serviços públicos.

13.2 Designação. Nenhuma das partes deste Contrato pode atribuir ou transferir este Contrato ou seus direitos ou obrigações nele contidos, seja por contrato ou pela operação da lei, sem o consentimento prévio da outra parte; desde que a Caterpillar possa atribuir ou transferir este Contrato ou seus direitos ou obrigações nele contidos sem o seu consentimento às suas Afiliadas, Revendedores e prestadores de serviços. Sujeitos à sentença anterior, os direitos e as obrigações das partes aqui contidos deverão reverter-se em benefício de cada um dos respectivos designados e sucessores das partes e estão vinculados a partes e seus sucessores e designados. Qualquer tentativa de designação que não esteja em conformidade com esta Seção 13.1 será nula.

13.3 Sem Beneficiário de Terceiros. Exceto conforme fornecido na Seção 1.1, este Contrato não cria quaisquer direitos de beneficiários de terceiros em qualquer indivíduo ou entidade que não seja parte deste Contrato. 

13.4 Termos Específicos da Apple. Esta Seção será aplicada somente se o Software for disponibilizado via iOS. Além do contrato com os termos e condições anteriores neste Contrato e não obstante qualquer aspecto em contrário nesta Licença, as cláusulas seguintes se aplicam no que diz respeito ao seu acesso e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados) de qualquer versão do Software compatível com o sistema operacional iOS da Apple Inc. ("Apple"), como uma versão do aplicativo para dispositivos móveis do Software. A Apple não faz parte deste Contrato e não possui nem é responsável pelo Software. A Apple não oferece qualquer garantia para o Software exceto, se aplicável, o reembolso sobre o valor da compra. A Apple não é responsável pela manutenção ou outros serviços de suporte do Software e não deverá ser responsabilizada por quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas no que diz respeito ao Software, incluindo quaisquer reivindicações de responsabilidade de terceiros, reivindicações de que o Software não está de acordo com alguma lei aplicável ou exigência regulatória, reivindicações que surjam da defesa do consumidor ou de alguma legislação semelhante e reivindicações relacionadas à violação de propriedade intelectual. Quaisquer consultas ou reclamações relacionadas ao uso do Software, incluindo aquelas que dizem respeito aos direitos de propriedade intelectual, deverão ser direcionadas à Caterpillar. No caso de qualquer reivindicação de terceiros sobre o Software, ou sua posse e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados) do Software, infringir os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não será responsabilizada pela investigação, defesa, acordo ou quitação dessa reivindicação de violação da propriedade intelectual. Você (incluindo os Usuários Autorizados) deverá cumprir com as Normas de Uso definidas nos Termos de Serviço da Loja de Aplicativos da Apple. Além disso, você (incluindo os Usuários Autorizados) deverá cumprir com os termos do contrato de qualquer terceiro aplicável ao usar o Software, como o contrato de serviço de dados sem fio. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato e, após a Sua aceitação dos termos e condições deste Contrato, terão o direito (e serão considerados como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato aplicado a você como um terceiro beneficiário dele; não obstante o anterior, o direito da Caterpillar de participar, rescindir ou terminar qualquer variação, renúncia ou acordo sobre este Contrato não está sujeito ao consentimento de qualquer terceiro.

13.5 Relação entre Você e a Caterpillar. Você e a Caterpillar são partes independentes para todos os fins relacionados a este Contrato. Você não tem o poder para se vincular à Caterpillar. Você não tem o poder de dar a qualquer pessoa ou entidade quaisquer direitos que a Caterpillar não tenha previamente autorizado por escrito. A relação entre as partes neste Contrato não constituirá uma parceria ou joint venture para qualquer finalidade. Você e a Caterpillar não têm qualquer relação de agência, franquia ou fiduciária.

13.6 Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer violação deste Contrato será renúncia a qualquer outra violação, e qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.

13.7 Lei Vigente.

(a) Este Contrato (inclusive as disposições de arbitragem definidas na Seção 13.8) será regido por e interpretado em conformidade com as Leis do Estado de Nova Iorque e as Leis federais dos Estados Unidos, sem prejuízo das disposições sobre as Leis do país onde você tem seu principal local de negócios que não podem ser denegridos contratualmente e sem referência ao conflito dos princípios das Leis (na medida em que as Leis são aplicadas a contratos firmados realizados inteiramente dentro dos Estados Unidos entre os residentes dos Estados Unidos). 

(b) Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, nem quaisquer regulamentos relacionados, implementações ou legislação sucessora, cada uma das quais fica expressamente excluída.

13.8 ARBITRAGEM. 

(a) TODAS AS DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS AO OU DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO (COLETIVAMENTE, "DISPUTA") SERÃO RESOLVIDAS PELA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, E NÃO EM TRIBUNAL. SE SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR NOS ESTADOS UNIDOS, A FEDERAL ARBITRATION ACT APLICAR-SE-Á À ARBITRAGEM DESSAS DISPUTAS. 

(b) SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, A ARBITRAGEM SERÁ ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM ("AAA", AMERICAN ARBITRATION ASSOCIATION) DE ACORDO COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO DA AAA. SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR EM QUALQUER PAÍS NA APAC (ASIA-PACIFIC, ÁSIA-PACÍFICO), A ARBITRAGEM SERÁ ADMINISTRADA PELO CENTRO DE ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE CINGAPURA ("SIAC", SINGAPORE INTERNATIONAL ARBITRATION CENTRE), EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO SIAC. SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, DO CANADÁ OU DE QUALQUER PAÍS NA APAC, A ARBITRAGEM SERÁ ADMINISTRADA PELA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL ("ICC", INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE), EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM DA ICC. AS REGRAS DE ARBITRAGEM ESPECIFICADAS NESTA SUBSEÇÃO SÃO CHAMADAS DE "REGRAS". PARA OS FINS DESTE CONTRATO, "APAC" SIGNIFICA A REGIÃO GEOGRÁFICA QUE INCLUI OS SEGUINTES PAÍSES: AUSTRÁLIA, BANGLADESH, BRUNEI, BURMA, CAMBOJA, CHINA (INCLUSIVE A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG E A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU), CINGAPURA, COREIA DO SUL, ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, FIJI, FILIPINAS, ILHAS CHRISTMAS, ILHAS MARSHALL, ILHAS SALOMÃO, ÍNDIA, INDONÉSIA, JAPÃO, KIRIBATI, LAOS, MALÁSIA, MONGÓLIA, NAURU, NOVA ZELÂNDIA, PALAU, PAPUA NOVA GUINÉ, SAMOA, SRI LANKA, TAILÂNDIA, TAIWAN, TIMOR-LESTE, TONGA, TUVALU, VANUATU E VIETNÃ.

(c) QUALQUER UMA DAS PARTES PODE INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAGEM EXIGIDO POR ESTE CONTRATO PREENCHENDO UMA DEMANDA POR ESCRITO PARA ARBITRAGEM COM A ORGANIZAÇÃO DE ARBITRAGEM APLICÁVEL E FORNECENDO UMA CÓPIA DESSA DEMANDA PARA A OUTRA PARTE DESTE CONTRATO DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DE AVISO DESTE CONTRATO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A DEMANDA DE ARBITRAGEM SERÁ FEITA OU PERMITIDA DEPOIS DA DATA QUANDO A INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS LEGAIS OU JUSTO COM BASE NESSA DISPUTA DEVERIA SER IMPEDIDA PELO ESTATUTO VIGENTE DE LIMITAÇÕES. SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, O LOCAL DE ARBITRAGEM SERÁ CHICAGO, ILLINOIS, ESTADOS UNIDOS. SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR UM PAÍS NA APAC, O LOCAL DE ARBITRAGEM SERÁ CINGAPURA. SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, DO CANADÁ OU DE QUALQUER PAÍS NA APAC, O LOCAL DE ARBITRAGEM SERÁ GENEBRA, SUÍÇA. A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EM INGLÊS. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR NOS PAÍSES BAIXOS, VOCÊ PODERÁ OPTAR POR RESOLVER QUALQUER DISPUTA PERANTE OS TRIBUNAIS HOLANDESES, DESDE QUE NOTIFIQUE A CATERPILLAR DESTA ESCOLHA DENTRO DE TRINTA (30) DIAS DA DATA QUE A CATERPILLAR NOTIFICAR VOCÊ DA INTENÇÃO DA CATERPILLAR DE INICIAR A ARBITRAGEM. 

(d) VOCÊ CONCORDA QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO SERÃO CONDUZIDOS SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA E QUE AS PARTES ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. SE, POR QUALQUER MOTIVO, UMA REIVINDICAÇÃO PROSSEGUIR EM JUÍZO, E NÃO EM ARBITRAGEM, CADA PARTE RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. 

(e) SE A DISPUTA FOR POR UM VALOR MENOR QUE US$ 100.000, A ARBITRAGEM SERÁ OUVIDA DIANTE DE UM ÚNICO ÁRBITRO E, SE A DISPUTA FOR DE UM VALOR DE US$ 100.000 OU MAIS, A DISPUTA SERÁ OUVIDA POR UM PAINEL DE 3 (TRÊS) ÁRBITROS. SE A DISPUTA FOR OUVIDA PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, AS PARTES TENTARÃO CONCORDAR MUTUAMENTE COM A IDENTIDADE DO ÁRBITRO OU, SE NENHUM ACORDO ASSIM PUDER SER FEITO DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO INÍCIO DOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM, A ORGANIZAÇÃO DE ARBITRAGEM APLICÁVEL DESIGNARÁ ESSE ÁRBITRO EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS. SE A DISPUTA PRECISAR SER OUVIDA DIANTE DE UM PAINEL DE 3 (TRÊS) ÁRBITROS, CADA UMA DAS PARTES NOMEARÁ UM ÁRBITRO DE UMA LISTA DE ÁRBITROS FORNECIDA PELA ORGANIZAÇÃO DE ARBITRAGEM APLICÁVEL, E OS DOIS ÁRBITROS NOMEADOS PELA PARTE SELECIONARÃO O TERCEIRO ÁRBITRO QUE SERVIRÁ COMO PRESIDENTE. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO NESTE DOCUMENTO, QUALQUER UMA DAS PARTES PODE PROCURAR MEDIDA CAUTELAR EM UMA CORTE DE JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA IMPEDIR QUE OCORRAM DANOS IRREPARÁVEIS EM QUALQUER MOMENTO. CADA UMA DAS PARTES ARCARÁ COM SEU PRÓPRIO CUSTO DE ADOTAR OU DEFENDER A ARBITRAGEM (EXCLUINDO QUAISQUER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU OUTROS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS), E AS PARTES DIVIDIRÃO OS HONORÁRIOS DOS ÁRBITROS E OS CUSTOS ADMINISTRATIVOS DA ORGANIZAÇÃO DE ARBITRAGEM APLICÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO. AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO E O JULGAMENTO SOBRE O PRÊMIO OFERECIDO PELA ARBITRAGEM PODEM SER APLICADAS POR QUALQUER TRIBUNAL COMPETENTE. O(S) ÁRBITRO(S) PROCESSARÁ(ÃO) SUA DECISÃO O MAIS RAZOAVELMENTE POSSÍVEL APÓS SUA NOMEAÇÃO E DEVEM SEGUIR OS TERMOS DESTE CONTRATO.

(f) ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM SERÁ ESPECIFICAMENTE EXEQUÍVEL EM QUALQUER TRIBUNAL QUE TENHA JURISDIÇÃO. QUALQUER DECISÃO PROFERIDA PELO ÁRBITRO EM VIRTUDE DE QUALQUER ARBITRAGEM SERÁ FINAL E IMPOSITIVA SOBRE AS PARTES, PODENDO SER JULGADA EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL EM QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE.

13.9 Avisos. Você concorda que a Caterpillar poderá entrar em contato com você por quaisquer meios razoáveis para fornecer informações e avisos relacionados ao Software, este Contrato ou outros fins relacionados ao assunto deste Contrato. Tais meios de comunicação podem incluir e-mail (por meio das informações de contato que você forneceu na sua conta do Software) ou por meio da interface do usuário do Software. Avisos para a Caterpillar só serão entregues por carta registrada ou certificada, aviso de recebimento solicitado, para o seguinte endereço: Caterpillar Inc., Attn: Legal Services, Deputy General Counsel-IP, 100 NE Adams Street, Peoria, Illinois 61629-9600 EUA. Salvo se indicado de outra forma pelas Leis aplicáveis, os avisos entrarão em vigor (a) quando entregues pessoalmente, (b) sete (7) dias depois de terem sido enviados por carta registrada ou certificada, aviso de recebimento solicitado, postagem pré-paga, (c) dois (2) dias úteis após o depósito com uma transportadora rápida do setor privado, com confirmação por escrito do recebimento, (d) por e-mail ou outra transmissão eletrônica, quando enviado, ou (e) se publicados na interface do usuário do Software, quando publicados. Você é responsável por garantir que as informações de contato e endereço de e-mail na sua conta estejam corretas e atualizadas. Avisos enviados por e-mail entrarão em vigor quando enviados, independentemente de terem sido realmente recebidos.

13.10 Idioma. Este Contrato está apenas em inglês, idioma que controlará todos os aspectos, e todas as versões aqui contidas em qualquer outro idioma não são vinculativas para as partes deste documento. Todas as comunicações e notificações a serem feitas ou fornecidas nos termos deste Contrato serão no idioma inglês.

13.11 Software de Código Aberto. O Software poderá ser fornecido em conjunto com, ou conter, certos componentes de software de código aberto ("Componentes de Código Aberto") sob seus respectivos contratos de licença de código aberto ("Licenças de Código Aberto"), que estão listados no Software (ou em outro local designado pela Caterpillar ocasionalmente). Os Componentes de Código Aberto não constituem uma parte do Software conforme definido neste Contrato e não são licenciados sob os termos deste Contrato, mas sob as respectivas Licenças de Código Aberto. Você reconhece e concorda com os termos e as condições de cada Licença de Código Aberto e em cumprir com todos esses termos e condições. Com relação a cada Componente de Código Aberto, na medida em que houver conflitos entre quaisquer termos deste Contrato e quaisquer termos da respectiva Licença de Código Aberto, tais termos conflitantes deste Contrato não se aplicarão. Todas as taxas cobradas pela Caterpillar em conexão com o Software não se aplicam a quaisquer Componentes de Código Aberto cujas taxas não possam ser cobradas sob a Licença de Código Aberto aplicável. Quando os termos de qualquer Licença de Código Aberto derem direito ao código de origem do respectivo Componente de Código Aberto (se houver), esse código de origem poderá ser obtido gratuitamente no seguinte site: http://www.cat.com/opensource ou ser disponibilizado pela Caterpillar mediante solicitação (uma taxa nominal pode ser cobrada pela Caterpillar para o processamento dessa solicitação). 

13.12 Conformidade com as Leis. 

(a) Sem limitação de quaisquer compromissos da Caterpillar ou outros aqui indicados, você e a Caterpillar concordam em cumprir materialmente todas as Leis vigentes para o cumprimento de e o exercício de cada um dos seus respectivos direitos e obrigações e direitos e obrigações da Caterpillar nos termos deste Contrato. Sua conformidade com as suas obrigações abaixo, inclusive com as Leis de Conduta Ética nos Negócios (conforme definidas abaixo), se estendem para as Leis que se aplicam ao acesso ou ao uso do Software, bem como a qualquer outra das atividades aqui previstas. Tais Leis incluem aquelas que se aplicam à conduta on-line, ao conteúdo on-line e à transferência de dados (incluindo quaisquer Informações Pessoais) para e dos Estados Unidos ou seu país de residência. Você também fará com que seus Usuários Autorizados cumpram tais Leis. 

(b) Você concorda que tem e manterá, às suas próprias custas, todas as permissões, licenças, consentimentos e aprovações que se aplicam ao Software ou seu uso abaixo, incluindo para você (e seus Usuários Autorizados) (a) receber e usar a Oferta Digital em conformidade com todas as Leis aplicáveis e (b) exercer seus direitos e cumprir as suas obrigações conforme estabelecido neste Contrato (coletivamente, as "Permissões"); desde que a obtenção de uma das permissões acima seja de responsabilidade da Caterpillar sob as Leis aplicáveis e as Leis aplicáveis não permitirem que você obtenha essas Permissões em nome da Caterpillar, a Caterpillar obterá essas permissões às suas próprias custas. 

13.13 Conduta Ética nos Negócios. Sem limitação da Seção 13.12:

 

(a) Você entende e concorda que o Software (incluindo quaisquer Informações do Software) está sujeito a determinadas leis nacionais, estaduais, provinciais e locais, regras, regulamentos, diretivas, estatutos, pedidos, julgamentos, decretos, decisões e orientação regulamentar executória ("Leis"), que incluem, sem limitação, Leis de compras governamentais e Leis relacionadas a suborno, fraude, corrupção ou comércio internacional, como o U.S. Foreign Corrupt Practices Act, o UK Bribery Act e todas as Leis anticorrupção ou comerciais de outros países, conforme aditados, o U.S. Export Administration Regulations Act de 1979, conforme aditado, as Regulamentações para o Tráfico Internacional de Armas dos EUA e outras sanções, regulamentações e Decretos Presidenciais administradas pelo U.S. Treasury Department Office of Foreign Assets Control e o U.S. Department of State (coletivamente, "Leis de Conduta Ética nos Negócios"). 

(b) Você declara e garante que nenhum dos seus funcionários, consultores, contratados ou agentes (incluindo, sem limitação, oficiais, diretores, acionistas e representantes) ou de suas Afiliadas, é um oficial estrangeiro ou está relacionado a um oficial estrangeiro (conforme definido em 15 U.S.C. §§ 78dd-1(f)(1) e 78dd-3(f)(2)), exceto na extensão anteriormente divulgada à Caterpillar. Se chegar ao seu conhecimento que qualquer um dos seus funcionários, consultores, contratados ou agentes, ou parentes dos mesmos ou de suas Afiliadas, se tornar um oficial estrangeiro durante a Vigência deste Contrato, você notificará a Caterpillar imediatamente em conformidade com a Seção 13.8(f)13.9. 

 

(c) Você concorda que não vai usar nem exportar, reexportar, transferir ou lançar o Software (coletivamente, "exportar"), exceto conforme autorizado pelas Leis dos Estados Unidos e pelas Leis das jurisdições em que o Software foi acessado ou usado, ou em que alguma das máquinas ou equipamentos associados em que os Ativos Registrados estejam localizados. Em particular, mas sem limitação, o Software (incluindo quaisquer Informações do Software) não pode ser exportado (incluindo acesso ao Software), direta ou indiretamente: (a) para qualquer pessoa ou entidade listada ou considerada bloqueada, proibida pelo U.S. Commerce Department, U.S. Treasury Department ou U.S. Department of State por força de lei ou outro fator; (b) com qualquer finalidade ou uso proibido pelo governo dos EUA, como para produção ou proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas; ou (c) para qualquer destino ou ponto sujeito a sanções abrangentes do governo dos EUA, que podem ser alteradas periodicamente, sem obter a(s) autorização(ões) dos EUA necessária(s) antes dessa exportação. Você declara e garante que seu acesso e uso (incluindo os dos Usuários Autorizados) do Software não violará tais Leis e que você não está localizado em tais países ou em tais listas ou considerado presente em tais listas. Você não acessará ou usará, e garantirá o mesmo a respeito dos Usuários Autorizados, o Software para quaisquer fins proibidos pelas Leis dos Estados Unidos, incluindo o desenvolvimento, o design, a fabricação ou a produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

13.14 Direitos e Obrigações da Entidade Governamental. O Software é um "Item Comercial", conforme o termo definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, este Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial está licenciado para usuários finais de entidade governamental mediante a licença habitualmente fornecida para o público, somente com esses direitos conforme são concedidos ao público em conformidade com os termos e as condições neste documento e no Contrato de Licença de Usuário Final do Setor Público aplicável da Caterpillar. Quaisquer direitos e obrigações do usuário final da entidade governamental serão regidos por este Contrato, e esse Contrato de Usuário Final do Setor Público, conforme modificado por um adendo por escrito acordado por representantes autorizados de ambas as partes. A menos que seja modificado por esse adendo, ou de outra forma expressamente consensual por escrito por representantes autorizados da Caterpillar e o usuário final da entidade governamental, os termos deste Contrato regerão direitos e obrigações de cada uma das partes. Como o Software consiste em Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial oferecidos em conformidade com uma licença comercial padrão, essa cláusula e os direitos e as obrigações nesse adendo estão em lugar de e se sobrepõem a quaisquer cláusulas de Regulamento de Aquisição Federal ("FAR", Federal Acquisition Regulation), cláusulas encontradas no Suplemento FAR de Defesa ("DFARS", Defense FAR Supplement) ou outras cláusulas governamentais federais, estaduais ou locais ou cláusulas que lidem com os direitos de uma entidade governamental para software de computador, dados técnicos, ou propriedade intelectual. 

13.15 Salvaguarda. Se a aplicação de qualquer cláusula deste Contrato ou parte dele de quaisquer fatos ou circunstâncias particulares precisar ser considerada inválida ou impraticável por um painel de arbitragem ou por um tribunal de jurisdição competente, as partes negociarão de boa-fé uma cláusula substituta válida, legal e aplicável que reflita melhor a intenção original das partes em relação aos interesses econômicos e comerciais das partes e todas as outras cláusulas aqui contidas permanecerão em pleno vigor e efeito em tal jurisdição e serão interpretadas de maneira liberal para cumprir as intenções das partes aqui descritas na medida do possível. Essa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará a validade, a legalidade ou a aplicabilidade dessa cláusula em qualquer outra jurisdição.

13.16 Construção. Conforme utilizado neste documento: (a) os termos "incluir" e "incluindo" se destinam a ser inclusivos e serão considerados como "incluir, sem limitação" ou "incluindo, sem limitação", (b) a palavra "ou" é disjuntiva, mas não necessariamente exclusiva, (c) as palavras usadas aqui no singular, onde o contexto assim permite, deverão ser consideradas incluindo o plural e vice-versa, (d) as referências a "dólares" ou "$" deverão ser para dólares dos Estados Unidos, a menos que especificado de outra forma neste documento e (e), a menos que especificado de outra forma, todas as referências a dias, meses ou anos serão consideradas precedidas pela palavra "calendário civil" e entende-se "dias úteis" como segunda a sexta-feira, sem contar os feriados observados pela Caterpillar. Os títulos deste Contrato destinam-se exclusivamente para conveniência de referência e não deverão receber nenhum efeito de interpretação ou construção deste Contrato.

13.17 Assinatura Eletrônica e Aviso de Consentimento de Divulgação. Você concorda com o uso de registros e documentos eletrônicos relacionados a este Contrato e a todos os documentos futuros e em conexão com o Software   inclusive esta assinatura eletrônica e o aviso de divulgação – e esse uso atende a todos os requisitos que a Caterpillar apresenta nestes documentos e em seu consentimento por escrito. Se você não concordar, não firme este Contrato. Você tem o direito de receber uma cópia impressa de todos os documentos e registros. Você pode (a) obter uma cópia impressa de qualquer documento ou registro (gratuitamente), (b) retirar seu consentimento para o uso de documentos eletrônicos e registros ou (c) atualizar suas informações de contato por meio da conta do Software. Para receber ou acesso a documentos eletrônicos e registros, você deve ter o seguinte equipamento e software: (i) um dispositivo capaz de acessar a internet; (ii) um navegador de internet compatível; e (iii) software que permite receber e acessar os arquivos em formato Portable Document Format ou "PDF", tais como Adobe Acrobat Reader 8.0 ou superior. Para reter os documentos e registros, seu dispositivo deve ter a capacidade de fazer o download e armazenar arquivos PDF. O acesso para essa página verifica se seu sistema e o dispositivo atendem aos requisitos acima de recebimento, acesso e de retenção.

13.18 Acordo Integral. Este Contrato, incluindo todas as programações e anexos aqui referenciados ou mencionados, constitui todo e completo entendimento das partes com respeito ao teor deste documento e substitui quaisquer entendimentos anteriores ou contemporâneos, contratos ou comunicados com respeito ao teor deste Contrato. Este Contrato só pode ser alterado conforme expressamente fornecido neste documento ou em um contrato escrito e assinado em separado, assinado pelas partes aqui estabelecidas. 

13.19 Alterações Feitas neste Contrato. Exceto na extensão proibida pelas Leis aplicáveis, a Caterpillar pode alterar os termos e as condições deste Contrato (incluindo os termos e as condições em que você ou a Caterpillar pode rescindir este Contrato): (a) em conexão com a liberação de uma Atualização ou Upgrade do Software; (b) após uma alteração nas Leis aplicáveis; ou (c) após renovação da sua Assinatura, em cada caso, fornecendo aviso sobre tal alteração nos termos do Contrato ou da Assinatura pelo menos sessenta (60) dias antes da alteração entrar em vigor, a menos que exigido por lei. As alterações anteriores se aplicarão a todos os Contratos ativos a partir da alteração feita ou às Assinaturas que serão adquiridas posteriormente. O aviso fornecido nos termos desta Seção será feito por qualquer meio razoável, que pode incluir a publicação de uma versão revisada deste Contrato através do Software ou o fornecimento de aviso em conformidade com a Seção 13.9. Seu acesso ou uso contínuo do Software depois que qualquer alteração nos termos deste Contrato entrar em vigor constituirá sua aceitação de tal alteração. Se você não deseja estar sujeito aos termos revisados deste Contrato, poderá rescindir sua Assinatura e este Contrato de acordo com a Seção 12. As alterações nos termos deste Contrato ou de sua Assinatura não se aplicarão a qualquer disputa entre você e a Caterpillar que surgir antes da data em que as alterações entraram em vigor. A legenda "Data da Última Atualização" acima indica quando este Contrato foi alterado pela última vez.

APÊNDICE 1

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 1° DE JANEIRO DE 2020

Política de Uso Aceitável

Você e os Usuários Autorizados não podem:

(a) Postar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio de ou em conexão com o Software quaisquer materiais que sejam ou possam ser: (i) ameaçadores, ofensivos, degradantes, odiosos ou intimidantes, ou que de outra forma falhem ao respeitar os direitos e a dignidade de outras pessoas; (ii) difamatórios, caluniosos, fraudulentos ou ilícitos; (iii) obscenos, indecentes, pornográficos ou de outra forma censuráveis ou (iv) protegidos por direitos autorais, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade, sem o expresso consentimento prévio por escrito do proprietário aplicável.

(b) Postar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio de ou em conexão com o Software qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, Easter egg, time bomb, spyware ou outros códigos de computador, arquivos ou programas que sejam ou possam ser prejudiciais ou invasivos ou destinados a danificar ou sequestrar a operação de, ou para monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento.

(c) Usar o Software com qualquer finalidade que seja fraudulenta ou de outra forma ilícita ou ilegal.

(d) Tentar conseguir acesso não autorizado ao Software.

(e) Executar teste de intrusão, vulnerabilidade, carga ou similar no Software sem a aprovação prévia por escrito da Caterpillar. Em qualquer circunstância, todos os resultados de quaisquer desses testes (independentemente da aprovação prévia do teste) devem ser fornecidos à Caterpillar e constituem Informações Confidenciais da Caterpillar. Não obstante nada em contrário no Contrato ou neste Apêndice, os resultados desses testes não podem ser fornecidos a terceiros sem aprovação prévia por escrito da Caterpillar. 

(f) Colher ou coletar informações sobre outros usuários do Software (além de seus Usuários Autorizados).

(g) Interferir ou interromper a operação do Software ou dos servidores ou das redes usadas para disponibilizar o Software, incluindo ataques ou desfigurações de qualquer parte do Software ou descumprir qualquer requisito, procedimento ou política desses servidores ou redes.

(h) Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar o Software.

(i) Exceto conforme expressamente autorizado aqui, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados de, vender, alugar, locar, emprestar, compartilhar o tempo, distribuir ou explorar de outra forma qualquer parte do (ou qualquer uso do) Software, sem o consentimento prévio por escrito expresso da Caterpillar (por exemplo, com respeito ao consumo das APIs).

(j) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software, exceto na medida em que essa restrição é expressamente proibida pelas Leis vigentes. 

(k) Remover qualquer direito autoral, marca comercial ou outro aviso de direitos de propriedade do Software.

(l) Modelar ou espelhar qualquer parte do Software ou incorporar de outra forma qualquer parte do Software em qualquer produto ou serviço, sem consentimento prévio por escrito expresso da Caterpillar.

(m) Exceto conforme expressamente autorizado aqui, fazer download e armazenar sistematicamente as Informações do Software.

(n) Usar qualquer robô, spider, aplicativo de recuperação/pesquisa de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, "vasculhar", "minerar dados" ou reunir de outra forma conteúdo do Software, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Software, sem consentimento prévio por escrito expresso da Caterpillar.

(o) Usar ou acessar o Software para desenvolver um produto ou serviço que atenda à mesma finalidade ou finalidade semelhante ou seja de outra forma concorrente do Software.

Você é responsável por obter, manter e pagar por todo o hardware e todos os recursos de telecomunicação e outros serviços necessários para acessar ou usar o Software.

APÊNDICE 2

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 1° DE JANEIRO DE 2020

Contrato de Suporte ao MineStar

Serviços de Suporte Básico incluídos com 

a Assinatura do Software – ("Nível Bronze")

O Cliente Estipulado está em conformidade com o Requisito de Versão, conforme definido em 6.iii, e coerente com todas as taxas de Assinatura a serem pagas pela Assinatura do Software, a Caterpillar (por si só ou por meio de um Revendedor) fornecerá ao Cliente os seguintes serviços básicos de suporte e manutenção do Software, excluindo Health Equipment Insights, Caixa de Ferramentas do Técnico, Conversor de VIMS (Vital Information Management System, Sistema de Gerenciamento de Informações Vitais) e MineStar Command for Hauling. 

Health Equipment Insights, a Caixa de Ferramentas do Técnico e o Conversor de VIMS têm suporte da equipe de Suporte Digital Cat que pode ser contatada em [email protected] ou [email protected] para a China. O MineStar Command for Hauling é suportado por uma Assinatura de Bronze alternativa do MineStar. 

1. Os seguintes termos têm os seguintes significados neste Apêndice 2:

i. "Incidente" significa um problema replicável que afeta a funcionalidade operacional do Software ou o hardware (incluindo firmware) para o qual esse Software é fornecido na medida em que ele não funciona de forma material de acordo com a Documentação do Software.

ii. "Defeito Não Relacionado ao Sistema" significa um Incidente que foi determinado como não tendo sido causado por um defeito no Software ou no Hardware para o qual esse Software é fornecido.

iii. "Recursos Opcionais" significa complementos de Software adicionais disponíveis para licença a um custo adicional que pode ser adquirido pelo Cliente se e conforme disponível que não são necessários para operar o Software base. Os Recursos Opcionais podem requerer a compra de hardware adicional.

iv. "Taxa de Assinatura Trimestral" significa as taxas totais acumuladas de assinatura devidas pelo Cliente para todas as taxas de Assinatura de Software no Local, que são faturadas e cobradas trimestralmente para manter o acesso e o direito de uso do Software para operar o sistema MineStar no Local. Para fins de clareza, o valor da Taxa de Assinatura Trimestral é o total acumulado de todas as taxas anuais do Software dividido por 4 (quatro). 

v. "Defeito do Sistema" significa um Incidente que foi determinado como tendo sido causado por um defeito no Software ou no Hardware para o qual esse Software foi fornecido. 

vi. "Atualizações" significa correções de bug, reparos ou versões subsequentes do Software, conforme fornecido ou disponibilizado pela Caterpillar a todos os licenciados de Software habilitados a receber serviços de manutenção, sob uma Assinatura ou de outra forma, sem taxas de licença ou taxas de mão de obra adicionais, que geralmente são denotadas por qualquer alteração nos números à direita do segundo decimal (por exemplo, 2.2.x). As Atualizações não incluem Upgrades. 

vii. "Upgrades" significa uma versão subsequente do Software com melhorias, funcionalidade adicionada ou novos recursos. Upgrades de Software podem ser fornecidos ou disponibilizados pela Caterpillar para todos os seus licenciados de Software como um benefício da Assinatura, sem taxas de licença adicionais. A Caterpillar fornecerá mão de obra para instalação e implantação por uma taxa adicional. Os Upgrades costumam ser denotados por alguma alteração nos números imediatamente à esquerda ou à direita do decimal (por exemplo, x.2 ou 2.x). Os Upgrades não incluem novos produtos de autonomia ou Software que sejam materialmente diferentes do Software licenciado na Assinatura. 

2. O suporte mais básico é o suporte de Nível Bronze, que consiste nos seguintes itens e está incluso no preço da Assinatura do Software:

i. Acesso a um Help Desk 24 horas por dia, 7 dias por semana os 365 dias do ano

ii. Restaurar a funcionalidade operacional para Defeitos do Sistema

iii. Gerenciamento de incidentes para os incidentes P1 a P4

iv. Até 10 horas por mês de suporte técnico por Local para Defeitos Não Relacionados ao Sistema ("Horas de Cortesia"), ou para Locais com um engenheiro de suporte ao produto de campo em tempo integral no local. Não haverá cobrança adicional para o suporte a Defeitos Não Relacionados ao Sistema ("Suporte a Defeitos Não Relacionados ao Sistema")

v. Atualizações e Upgrades de Software, juntamente com o aviso prévio de Atualizações e Upgrades de Software futuros.

vi. Aviso de futuros problemas de obsolescência de hardware com 6 meses de antecedência, quando comercialmente viável

vii. O plano de desenvolvimento de produto anual é atualizado mediante solicitação, se disponível 

viii. Avaliações on-line anuais do usuário e do operador do Software para que o cliente avalie seus usuários e operadores, se disponível.

ix. Relatório técnico do incidente de segurança para operações de Command.

x. Somente se o Software consistir em Serviços de Monitoramento DSS (Driver Safety System, Sistema de Segurança do Motorista), 24 horas por dia, 7 dias por semana os 365 dias do ano (conforme definido abaixo) por meio do Centro de Monitoramento do Fleet da Caterpillar, conforme estabelecido abaixo.

As Horas de Cortesia não se acumulam de um mês para outro. As Horas de Cortesia Não Utilizadas em qualquer mês expiram no final do mês calendário. 

3. Processo de suporte. 

i. O Cliente terá acesso ao help desk para consultas e incidentes, que pode ser acessado por meio das ferramentas de suporte ao cliente on-line atuais da Caterpillar. Atualmente está disponível por meio do Centro de Soluções de Tecnologia ("TSC", Technology Solution Center) em Customertsc.cat.com ou contatando o número internacional: +1-309-266-4034 (América do Norte: 1-800-480-9830 ou 1-309-266-4033; Austrália: 1-800-028-364; Peru: +51-31-2122-7702). 

ii. O Cliente deve relatar qualquer Incidente imediatamente à Caterpillar para obter os serviços de suporte do Software contemplados.

iii. A Caterpillar fornecerá recursos técnicos qualificados adequadamente para responder a perguntas, determinar se um Incidente é um Defeito do Sistema e validar a prioridade de impacto do Incidente após o recebimento do Incidente do Cliente. Qualquer não conformidade que não seja replicável pela Caterpillar não será mais investigada ou abordada pela Caterpillar, assumindo que a funcionalidade operacional foi substancialmente restaurada. 

iv. A Caterpillar abordará os Incidentes de acordo com o nível de prioridade de impacto do Incidente validado (P1 a P4) conforme estabelecido abaixo. 

v. Para Clientes sem o Suporte opcional a Defeitos Não Relacionados ao Sistema no Local, a Caterpillar notificará o Cliente e suspenderá o trabalho em Defeitos Não Relacionados ao Sistema depois que um Incidente tiver sido determinado como sendo um Defeito Não Relacionado ao Sistema para permitir que o Cliente determine se deseja entrar em contato com o Revendedor para Suporte a Defeitos Não Relacionados ao Sistema ou usar quaisquer Horas de Cortesia disponíveis.

vi. A Caterpillar fornecerá pessoal para analisar, fazer triagem e restaurar a funcionalidade operacional dos Defeitos do Sistema com o objetivo de resolver tais defeitos dentro das metas de nível de serviço estabelecidas abaixo.

vii. A Caterpillar fornecerá suporte técnico remoto para o Cliente com pessoal que possui habilidades técnicas de engenharia e conhecimento do Software necessários. 

viii. A Caterpillar pode atribuir o pessoal da Caterpillar ou do Revendedor, que pode incluir, se aplicável, um engenheiro de suporte ao produto de campo em tempo integral no local para abordar o problema no local com base na natureza do Incidente. 

ix. A Caterpillar fornecerá atualizações de status/progresso do Defeito Relacionado ao Sistema conforme solicitado de forma razoável pelo Cliente. 

x. Caso a Caterpillar não consiga implementar uma Ação Corretiva Permanente ("PCA", Permanent Corrective Action), a Caterpillar poderá implementar uma Ação Corretiva Provisória ("ICA", Interim Corrective Action) para restaurar a funcionalidade operacional durante o trabalho para criar uma PCA que possa ser implementada em Atualizações ou Upgrades futuros. 

xi. Para qualquer Defeito do Sistema no nível de gravidade P1 ou P2, a Caterpillar atribuirá um gerenciador de incidentes, participará de videoconferências e chamadas de vídeo com o Cliente e/ou outros terceiros para obter informações disponíveis consideradas necessárias pela Caterpillar e fornecerá toda a assistência necessária para restaurar a funcionalidade operacional.

xii. A Caterpillar conduzirá uma Análise de Causa Raiz ("RCA", Root Cause Analysis) para Defeitos do Sistema para determinar a causa raiz conforme exigido a critério da Caterpillar, ou se solicitado por escrito pelo Cliente, usando as metodologias e ferramentas de RCA padrão do setor.

xiii. A Caterpillar informará e acompanhará os Defeitos do Sistema que exigem o desenvolvimento de PCA a longo prazo dentro do processo de Melhoria Contínua de Produtos ("CPI", Continuous Product Improvement).

xiv. A Caterpillar reportará métricas de nível de serviço básico mensalmente para o Cliente se e conforme solicitado pelo Cliente.

4. A Caterpillar fornecerá Atualizações, Upgrades e notas de versão de Software para o Cliente (ou notificação ao Cliente sobre um local de download apropriado) depois que a Atualização ou Upgrade do Software for geralmente liberada ou disponibilizada. Recursos Opcionais e novos produtos de autonomia que são materialmente diferentes do Software licenciado na Assinatura só estão disponíveis a um custo adicional e podem estar sujeitos a termos adicionais. Qualquer instalação ou implementação de qualquer Upgrade está excluída do suporte de Software e deve ser objeto de um compromisso de serviços separado entre o Cliente e o Revendedor ou a Caterpillar. 

5. Obrigações do Cliente. As obrigações da Caterpillar de acordo com este Apêndice dependem da total conformidade do Cliente com as cláusulas abaixo. A Caterpillar não tem obrigações nos termos deste Apêndice caso o Cliente não cumpra as obrigações abaixo. 

i. O Cliente deve comunicar afirmativamente todos os Incidentes de Software imediatamente à Caterpillar. 

ii. O Cliente deve fornecer todas as informações disponíveis relevantes e auxiliar a Caterpillar a identificar o Incidente.

iii. O Cliente deve permitir que o pessoal da Caterpillar ou do Revendedor no local resolva um Incidente ou forneça uma Atualização ou Upgrade em um momento mutuamente acordado e trabalhe em colaboração com a Caterpillar (e/ou qualquer Revendedor) para programar o mesmo. 

iv. O Cliente deve fornecer todo o pessoal, os materiais e o espaço para resolver qualquer Defeito Relacionado ao Sistema ou outra resolução de Incidente conforme razoavelmente exigido pela Caterpillar.

v. O Cliente deve participar de qualquer RCA e fornecer todo o pessoal e recursos disponíveis razoavelmente exigidos pela Caterpillar.

vi. O Cliente deve utilizar o Software que esteja em conformidade com o Requisito de Versão. Caso contrário, a Taxa Adicional de Versão Não Atual, conforme definido na Seção 6.iv. abaixo, será aplicada.

vii. O Cliente deve responder às solicitações da Caterpillar para atualizar qualquer Software para atender ao Requisito de Versão e concluir tais atualizações dentro de 60 (sessenta) dias do recebimento dessa notificação. 

viii. O Cliente deve fornecer um ponto principal de contato por nome por local para todos os serviços de suporte e manutenção para o Software e seguir as instruções razoáveis fornecidas pela Caterpillar (direta ou indiretamente por meio de um Revendedor autorizado a fornecer essas instruções). 

ix. O Cliente deve fornecer qualquer acesso remoto ao Software como razoavelmente solicitado pela própria Caterpillar (ou por meio de qualquer Revendedor) para a Caterpillar fornecer serviços de Software. Esse acesso remoto será feito por meio das ferramentas indicadas pelo Cliente e exigirá uma conexão de Internet pública. O Cliente será responsável por garantir que a Caterpillar (ou o Revendedor) tenha acesso a tais ferramentas. 

x. Para qualquer Software que permita o uso de recursos autônomos ou semiautônomos, o Cliente deve (i) buscar separadamente as Soluções de FTP (File Transfer Protocol, Protocolo de Transferência de Arquivos) para obter o software do sistema de monitoramento de estabilidade da rede de comunicação ("Software de FTP") para uso pelo Cliente, pela Caterpillar e pelo Revendedor, ou (ii) permitir que a própria Caterpillar (ou um Revendedor) instale o Software de FTP a ser usado pela Caterpillar e pelo Revendedor. Se selecionar a opção (ii) acima, o Cliente confirma e concorda que não será um beneficiário do Software de FTP, incluindo os recursos de diagnóstico de falhas da rede de comunicação, e a Caterpillar não poderá fornecer informações com base no Software de FTP para o Cliente sobre como resolver as falhas da rede de comunicação. 

xi. Projetar, instalar e manter a comunicação e a infraestrutura de TI para executar o sistema com eficiência

xii. Pagar pela mão de obra da Caterpillar ou do Revendedor para instalar um Upgrade se o Cliente solicitar a instalação.

6. Limitações e Exclusões.

i O suporte ao Software não inclui suporte ou assistência para Defeitos Não Relacionados ao Sistema além das Horas de Cortesia. A Caterpillar pode faturar para o Cliente pelo tempo e pelos materiais da Caterpillar gastos para determinar se o Incidente foi o resultado de um Defeito Não Relacionado ao Sistema por qualquer hora além das Horas de Cortesia. Assim que o Incidente for determinado como um Defeito Não Relacionado ao Sistema, o Cliente poderá optar por entrar em contato com o Revendedor para obter mais opções de serviço de suporte ou, mediante solicitação, a Caterpillar continuará a fornecer serviços para o Cliente com a taxa horária atual da Caterpillar a ser faturada e cobrada do Cliente com base em tempo e materiais para todas as horas completas além das Horas de Cortesia. Não obstante o supracitado, para qualquer Defeito Não Relacionado ao Sistema com nível de gravidade P1 ou P2, em que a Caterpillar não possa entrar em contato com o Cliente, a Caterpillar poderá, a seu próprio critério, continuar a fornecer serviços ao Cliente com a taxa horária atual da Caterpillar a ser faturada e cobrada do Cliente com base em tempo e materiais para qualquer hora além das Horas de Cortesia. Para fins de clareza, esta Seção 6.i. não se aplica a um Cliente com o Suporte Opcional a Defeito Não Relacionado ao Sistema no Local.

ii. Nenhuma solicitação de suporte de Software para Defeitos Não Relacionados ao Sistema além das Horas de Cortesia é coberta pelas taxas de Assinatura do Software. As Horas de Cortesia não são cumulativas. Todas as horas adicionais subsequentes para Defeitos Não Relacionados ao Sistema serão cobradas na taxa horária atual da Caterpillar com base em tempo e materiais. Para fins de clareza, esta Seção 6.ii. não se aplica a um Cliente com o Suporte Opcional a Defeito Não Relacionado ao Sistema no Local.

iii. O Cliente é obrigado a manter o Software MineStar na versão mais atualizada ou pelo menos dentro de duas versões anteriores (ou seja, n-2) ("Requisito de Versão"). A Caterpillar oferecerá suporte e manutenção de Software somente se um dos seguintes requisitos for atendido: (i) o Cliente atende ao Requisito de Versão; (ii) o Cliente emitiu um pedido de compra para que um novo Software ou hardware ficasse em conformidade com o Requisito de Versão e a Caterpillar não pôde fornecer o Software ou hardware em questão; (iii) menos de sessenta (60) dias se passaram desde o lançamento da versão atual do Software e a versão atual lançada fez com que o Cliente não estivesse em conformidade com o Requisito de Versão; ou (iv) o Cliente paga a Taxa de Versão Não Atualizada, conforme definido na Seção 6.iv. abaixo, e a Caterpillar tem a capacidade de fornecer o suporte ao Software. As metas de nível de serviço descritas na Seção 8 abaixo não se aplicarão a nenhum suporte quando o Cliente não atender ao Requisito de Versão.

iv. Caso o Cliente deva pagar a Taxa de Versão Não Atualizada para manter o direito de usar o Software MineStar e receber suporte ao Software MineStar, a Caterpillar (ou o Revendedor a critério da Caterpillar) cobrará do Cliente uma taxa adicional igual à Taxa de Assinatura Trimestral atual (a "Taxa de Versão Não Atualizada"). Para fins de clareza, o Cliente pagará uma porcentagem adicional de cem por cento (100%) para a Taxa de Versão Não Atualizada se não estiver em conformidade com o Requisito de Versão. Após Aviso ao Cliente e uma oportunidade de trinta (30) dias para remediar, a Caterpillar poderá suspender o acesso ou uso do Software pelo Cliente por não pagar a Taxa de Versão Não Atualizada.

v. O suporte ao Software sob este Apêndice também não se aplica, e a Caterpillar não tem nenhuma obrigação sob este Apêndice com relação a:

a. Um Incidente que, apesar de esforços razoáveis da equipe de Suporte da Caterpillar, não pode ser reproduzido, replicado ou identificado de outra forma.

b. Qualquer Software na fase de Teste de aceitação do usuário (UAT, User Acceptance Testing) do Cliente, testes de simulação ou ambientes de teste semelhantes ("Ambientes de Teste"). O Cliente é responsável por criar e manter o Ambiente de Teste. A Caterpillar oferecerá suporte para o Ambiente de Teste por uma taxa adicional conforme necessário.

c. Reparos ou serviços para qualquer Hardware ou Ativos Registrados usados em conexão com o Software. A política de garantia padrão atual da Caterpillar será aplicada, se apropriada.

d. Suporte à infraestrutura técnica do Cliente, incluindo, sem limitação, servidores e redes de comunicação sem fio ou qualquer Software/Serviços de Terceiros ou quaisquer Sistemas de Terceiros ou outros hardware, software ou sistemas não fornecidos pela Caterpillar.

e. Incidentes resultantes de erros ou falhas nos Ativos Registrados.

f. Incidentes resultantes do hardware da rede de comunicações, software ou alterações no sistema ou resultantes da falha do Cliente em manter os requisitos do sistema conforme definido na Documentação do Software.

g. Alterações da Oracle para SQL Server, alterações e atualizações do sistema operacional do servidor e do cliente.

h. Migrações, alterações ou atualizações de banco de dados.

i. Serviços de implementação ou instalação para Software ou qualquer Upgrade.

j. Alterações ou atualizações do sistema operacional do Cliente, incluindo, sem limitação, criptografia, backup, recuperação de desastres ou alterações na configuração do firewall.

k. Viagem até o local ou qualquer outro local para suporte a Defeitos Não Relacionados ao Sistema.

l. Incidentes ou quaisquer outros erros ou defeitos causados por ou resultantes do Produto Beta ou o uso ou instalação dele. 

vi. Caso o Cliente solicite quaisquer serviços que estejam excluídos, conforme estabelecido acima, e a Caterpillar concorde em fornecer esses serviços, a Caterpillar apresentará um orçamento, incluindo viagens, para fornecer tais serviços segundo as taxas atuais da Caterpillar. Caso o Cliente não apresente um pedido de compra por escrito dentro de 7 (sete) dias, a Caterpillar não terá nenhuma obrigação de fornecer o mesmo.

vii. A Caterpillar não tem nenhuma obrigação de fornecer Atualizações, Upgrades ou Recursos Opcionais que possam estar sujeitos a um novo contrato de licença de usuário final conforme contemplado pelo Contrato, a menos que o Cliente tenha executado o novo contrato de licença de usuário final. 

viii. A Caterpillar não tem obrigação de fornecer qualquer equipe técnica ou funcionários permanentes ou temporariamente localizados em qualquer Local. Todos esses serviços devem ser o assunto de um acordo por escrito separado.

7. Serviços de Monitoramento do DSS. Somente se o Software comprado for DSS, os serviços a seguir ("Serviços de Monitoramento") estão inclusos no suporte de Nível Bronze: 

i. A Caterpillar manterá um centro de monitoramento fora do local monitorado 24 horas por dia, 7 dias por semana os 365 dias do ano, sob a responsabilidade de consultores de segurança que revisarão os arquivos de eventos enviados pelo DSS. No mínimo dois consultores estarão em serviço a qualquer momento. Os consultores sintetizarão e interpretarão os dados de eventos e fornecerão comunicações para o local em que possivelmente ocorreu um evento de fadiga verificado. Sem limitar o que precede, os consultores irão:

a. Subclassificar o evento

b. Respeitar o tempo de retorno de dois minutos para eventos de fadiga verificados que ativam o contato do local de acordo com o Plano de Intervenção de Fadiga do Local, conforme disponibilizado para a Caterpillar por escrito. PODEM OCORRER CONDIÇÕES QUE AFETAM O TEMPO DE RESPOSTA DE DOIS MINUTOS. Essas condições incluem, mas não estão limitadas a:

1. O GPS (Global Positioning System, Sistema de Posicionamento Global) não está funcionando no Hardware DSS 

2. O monitoramento ao vivo não foi iniciado

3. Atualizações do servidor da Caterpillar

4. Atualizações de software do cliente 

5. Atualizações de software identificadas 

6. Emergência da Caterpillar no local

7. Ativos Registrados não marcados como "monitorados" dentro do DSS

8. Ativos Registrados não alocados ao local apropriado dentro do DSS 

9. Conectividade de rede de Hardware do DSS 

ii. Os seguintes serviços de relatórios da Caterpillar estão inclusos:

a. Configurar os relatórios de resumo de eventos diários automatizados de acordo com o Documento de Requisitos do Cliente ("CRD", Customer Requirements Document) fornecido por escrito à Caterpillar;

b. Configurar os relatórios semanais automatizados por local, de acordo com o CRD;

c. Relatório de diagnóstico de Hardware do DSS, incluindo câmeras não detectadas, desalinhamentos de câmera, GPS não detectado e emissores infravermelhos não ativos; e

d. Serviços de extração de dados de vídeo limitados, conforme descrito na Seção 1.12 deste Contrato de Usuário Final do Software.  

8. Classificações de Prioridades de Defeitos do Sistema. As tabelas a seguir definem (1) o nível de gravidade de um Defeito Relacionado ao Sistema e (2) as classificações de Defeitos do Sistema e as metas de níveis de serviços associadas para o suporte incluso no Software.

Última Atualização: 1 de janeiro de 2020

Política de Uso Aceitável

Você e os Usuários Autorizados não podem:

(a)                Postar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio de ou em conexão com o Software quaisquer materiais que sejam ou possam ser: (i) ameaçadores, ofensivos, degradantes, odiosos ou intimidantes, ou que de 38outra forma falhem ao respeitar os direitos e a dignidade de outras pessoas; (ii) difamatórios, caluniosos, fraudulentos ou ilícitos; (iii) obscenos, indecentes, pornográficos ou de outra forma censuráveis; ou (iv) protegidos por direitos autorais, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade, sem o expresso consentimento prévio por escrito do proprietário aplicável.

(b)                Postar, transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio de ou em conexão com o Software qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, Easter egg, time bomb, spyware ou outros códigos de computador, arquivos ou programas que sejam ou possam ser prejudiciais ou invasivos ou destinados a danificar ou sequestrar a operação de, ou para monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento.

(c)                Usar o Software com qualquer finalidade que seja fraudulenta ou de outra forma ilícita ou ilegal.

(d)               Tentar conseguir acesso não autorizado ao Software.

(e)                Executar teste de intrusão, vulnerabilidade, carga ou similar no Software sem a aprovação prévia por escrito da Caterpillar. Em qualquer circunstância, todos os resultados de quaisquer desses testes (independentemente da aprovação prévia do teste) devem ser fornecidos à Caterpillar e constituem Informações Confidenciais da Caterpillar. Não obstante nada em contrário no Contrato ou neste Apêndice, os resultados desses testes não podem ser fornecidos a terceiros sem aprovação prévia por escrito da Caterpillar.

(f)                 Colher ou coletar informações sobre outros usuários do Software (além de seus Usuários Autorizados).

(g)                Interferir ou interromper a operação do Software ou dos servidores ou das redes usadas para disponibilizar o Software, incluindo ataques ou desfigurações de qualquer parte do Software ou descumprir qualquer requisito, procedimento ou política desses servidores ou redes.

(h)                Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar o Software.

(i)                 Exceto conforme expressamente autorizado aqui, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados de, vender, alugar, locar, emprestar, compartilhar o tempo, distribuir ou explorar de outra forma qualquer parte do (ou qualquer uso do) Software, sem o consentimento por escrito expresso da Caterpillar (por exemplo, com respeito ao consumo das APIs [Application Programming Interfaces, Interfaces de Programação de Aplicativo]).

(j)                 Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software, exceto na medida em que essa restrição é expressamente proibida pelas Leis vigentes.

(k)                Remover qualquer direito autoral, marca comercial ou outro aviso de direitos de propriedade do Software.

(l)                 Modelar ou espelhar qualquer parte do Software ou incorporar de outra forma qualquer parte do Software em qualquer produto ou serviço, sem consentimento por escrito expresso da Caterpillar.

(m)              Exceto conforme expressamente autorizado aqui, fazer download e armazenar sistematicamente as Informações do Software.

(n)               Usar qualquer robô, spider, aplicativo de recuperação/pesquisa de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, "vasculhar", "minerar dados" ou reunir de outra forma conteúdo do Software, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Software, sem consentimento por escrito expresso da Caterpillar.

(o)                Usar ou acessar o Software para desenvolver um produto ou serviço que atenda à mesma finalidade ou finalidade semelhante ou seja de outra forma concorrente do Software.

Você é responsável por obter, manter e pagar por todo o hardware e todos os recursos de telecomunicação e outros serviços necessários para acessar ou usar o Software.

O Apêndice 2 do Anexo 1 pode ser encontrado no Contrato de Compra de Assinatura