Termos e Condições de SMS
CATERPILLAR INC. TERMOS E CONDIÇÕES DE SMS (PROGRAMAS DE ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO COM BASE NOS EUA)
IMPORTANTE! LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SMS DA CATERPILLAR INC. COM ATENÇÃO ANTES DE ASSINAR O PROGRAMA DE ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO DA CATERPILLAR ("CATERPILLAR" OU "NÓS" OU "NOS"). DE TEXTO DA CATERPILLAR ("CATERPILLAR" OU "NÓS" OU "NOS"). CONDIÇÕES DE SMS DA CATERPILLAR INC. ALÉM DISSO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SMS DA CATERPILLAR INC. CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, QUE AFETA A FORMA COMO AS DISPUTAS COM A CATERPILLAR SÃO RESOLVIDAS.
Ao se cadastrar em um ou mais programas de envio de mensagens de texto você concorda expressamente em receber mensagens de texto relacionadas ou não a marketing, conforme aplicável, da Caterpillar e de outras pessoas que enviarem mensagens de texto em seu nome, inclusive mensagens de texto criadas com o sistema de discagem automática ("discador automático"), no(s) número(s) de telefone por você fornecido(s). Você poderá desativar o envio dessas comunicações a qualquer momento. O consentimento para receber mensagens de texto não é necessário. Além disso, o consentimento não é uma condição para compra.
Descrição do Programa
A Caterpillar e seus prestadores de serviços poderão utilizar um discador automático para enviar mensagens de texto a você. As mensagens de texto da Caterpillar se destinam a fornecer a você informações de marketing e promocionais sobre os produtos e serviços da Caterpillar (por exemplo, eventos e promoções oferecidas pela Caterpillar ou qualquer um de seus revendedores autorizados). Poderemos também enviar informações relativas às transações.
Frequência do Envio de Mensagens
A quantidade de mensagens de texto enviadas pela Caterpillar a você vai variar de acordo com os programas de mensagem de texto da Caterpillar nos quais você tenha se cadastrado para receber mensagens e com a frequência de envio de mensagens dos referidos programas. Você receberá no máximo três mensagens por semana por programa de envio de mensagens de texto da Caterpillar.
Custo
Tarifas de mensagens e de dados poderão ser cobradas por mensagem de texto enviada ou recebida relativamente às mensagens de texto da Caterpillar, de acordo com o plano de tarifas do seu celular (entre em contato com a sua operadora para verificar os planos de tarifas), além de cobranças de roaming aplicáveis. A Caterpillar não cobra uma taxa em separado por enviar mensagens de texto; contudo, você é responsável por quaisquer taxas, de qualquer natureza, cobradas pela operadora do seu celular.
Como Ativar o Envio de Mensagens
Para ativar o envio de mensagens de texto de acordo com o(s) programa(s) de envio de mensagens de texto da Caterpillar, siga as instruções do programa do qual deseja receber mensagens. Por exemplo, você poderá ser solicitado a responder positivamente da forma indicada em uma mensagem de texto inicial (por exemplo, S ou Sim).
Como Desativar o Envio de Mensagens
Para desativar o envio de mensagens de texto de um programa específico de envio de mensagens de texto da Caterpillar, envie PARAR ao código de cinco dígitos do programa de envio de mensagens de texto que deseja desativar o envio de mensagens (ou seja, ao número de cinco dígitos do qual as mensagens são enviadas). Você reconhece que então receberá 1 (uma) mensagem final da Caterpillar com a confirmação de que o referido programa de envio de mensagens de texto foi desativado. Após essa mensagem de confirmação, nenhuma mensagem de texto adicional associada àquele programa será enviada a você a menos que você reative sua inscrição. Essa desativação se refere somente ao programa de envio de mensagens de texto específico associado ao referido código de cinco dígitos. Os demais programas de envio de mensagem de texto da Caterpillar continuarão ativados.
Número do Telefone Celular
Você declara ser o titular da(s) conta(s) do(s) número(s) de telefone celular por você cadastrado(s). Você é responsável por notificar a Caterpillar imediatamente caso altere o seu número de telefone celular. Você poderá notificar a Caterpillar sobre a mudança de telefone entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Caterpillar pelo número 1-888-228-1460.
Você concorda em indenizar a Caterpillar integralmente por todas as reivindicações, despesas e danos relativos ou ocasionados, no todo ou em parte, pela ausência de notificação à Caterpillar acerca da alteração do seu número de telefone, inclusive, sem limitação, todas as reivindicações, despesas e danos relativos ou oriundos nos termos da Lei de Proteção do Telefone do Consumidor dos Estados Unidos (Telephone Consumer Protection Act).
Acesso ou Entrega à Rede de Telefonia Celular Não Garantido
É de sua responsabilidade determinar se sua operadora comporta o envio de mensagens de texto e se o seu aparelho de celular é capaz de receber mensagens de texto. O recebimento de nossas mensagens de texto por você está sujeito aos termos e condições do(s) seu(s) contrato(s) com sua operadora.
A entrega de informações e conteúdo a um aparelho de telefone celular poderá falhar em razão de várias circunstâncias ou condições. Você entende e reconhece que os serviços de rede, incluindo, sem limitação, os serviços de rede de telefonia móvel, estão fora do controle da Caterpillar, não sendo a Caterpillar responsável por quaisquer questões oriundas dos serviços de rede (por exemplo, atraso no envio de mensagens, não envio de mensagens ou segurança das mensagens).
Operadoras Compatíveis
As operadoras compatíveis poderão mudar de tempos em tempos, mas atualmente são: AT&T, Sprint/Boost,/Virgin, T-Mobile/MetroPCS, Verizon Wireless, CellCom USA, C Spire Wireless, U.S. Cellular, Carolina West Wireless (CWW), Google Voice, entre outras.
As operadoras não são responsáveis pelo atraso ou não envio de mensagens.
A T-Mobile® não é responsável pelo atraso ou não envio de mensagens.
Suporte/Ajuda
Para solicitar mais informações, envie AJUDA para o código de cinco dígitos do programa de envio de mensagens de texto sobre o qual tenha dúvidas (ou seja, ao número de cinco dígitos do qual as mensagens são enviadas). Você poderá receber ajuda ao entrar em contato com o Suporte ao Cliente da Caterpillar no número 1-888-228-1460.
Elegibilidade
Para receber mensagens de texto da Caterpillar, você deve ser residente dos Estados Unidos e ter 18 anos ou mais.A Caterpillar se reserva o direito de solicitar que você comprove ter pelo menos 18 anos de idade.
Alterações nos Termos e Condições
A Caterpillar poderá revisar, modificar ou alterar estes Termos e Condições de SMS da Caterpillar Inc. a qualquer momento. Qualquer revisão, modificação ou alteração somente entrará em vigor quando postada no website da Caterpillar (https://www.cat.com/en_US.html). Você concorda em revisar estes Termos e Condições de SMS da Caterpillar Inc. periodicamente para garantir que esteja ciente sobre quaisquer alterações. O seu consentimento para receber mensagens de texto da Caterpillar indicará sua aceitação de tais alterações.
Encerramento do Envio de Mensagens de Texto
Poderemos suspender ou encerrar o envio de mensagens de texto da Caterpillar se acreditarmos que você violou estes Termos e Condições de SMS da Caterpillar Inc.O envio de mensagens de texto da Caterpillar a você também está sujeito a interrupção caso o seu serviço de telefonia móvel seja encerrado ou expire.A Caterpillar se reserva o direito de modificar ou descontinuar, em caráter temporário ou permanente, a totalidade ou qualquer parte das mensagens de texto da Caterpillar, com ou sem aviso prévio.
Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Acesse https://www.cat.com/en_US/legal-notices/privacy-notice.html para revisar nossa declaração de privacidade.
Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas
Leia essa parte atentamente pois ela afeta seus direitos.
Qualquer disputa ou reivindicação relativa de qualquer forma ao recebimento ou uso das mensagens de texto da Caterpillar por você será resolvida por meio de arbitragem, e não judicialmente.
Todas e quaisquer controvérsias, disputas, demandas, contagens, reivindicações ou causas de pedir (inclusive a interpretação e escopo desta cláusula e a arbitrabilidade da controvérsia, disputa, demanda, contagem, reivindicação ou causa de pedir) entre você e a Caterpillar ou os funcionários, representantes, sucessores ou cessionários da Caterpillar, serão revolvidas exclusivamente por meio de arbitragem, salvo pelas reivindicações que possam ser levadas ao juizado especial por você ou pela Caterpillar. Além disso, cada uma das partes tem o direito de buscar liminar ou tutela de equidade em juízo de jurisdição competente para impedir a quebra, desapropriação ou violação, efetiva ou iminente, dos direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma das partes.
A presente cláusula de arbitragem destina-se a ser interpretada de forma ampla e inclui expressamente as reivindicações fundamentadas de acordo com a Lei de Proteção do Telefone do Consumidor dos Estados Unidos (Telephone Consumer Protection Act, 47 U.S.C. § 227 et seq.), ou qualquer outra lei, regulamento ou teoria jurídica ou equitativa. Você e a Caterpillar concordam, neste ato, que a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. 1, et seq., ou “FAA”) se aplica à presente cláusula de arbitragem e rege todas as questões sobre uma disputa estar ou não sujeita a arbitragem. A menos que concordemos de outra forma por escrito, a arbitragem será regida pelas Regras Internacionais de Arbitragem da JAMS (JAMS, International Arbitration Rules) em vigor na ocasião em que a arbitragem for iniciada (“Regras da JAMS”). Contudo, assim como um juiz faria, o árbitro ou árbitros devem honrar os termos e limitações previstos nestes Termos e Condições da Caterpillar Inc., podendo determinar as indenizações e antecipações de tutela (inclusive honorários advocatícios) permitidas por lei e/ou pelas Regras da JAMS. A sentença arbitral é final e vinculativa, com algumas exceções nos termos da FAA, podendo ser proferida em qualquer juízo de jurisdição competente. Não há juiz ou júri na arbitragem e os procedimentos de arbitragem são mais simples e mais limitados do que as regras que se aplicam em juízo. VOCÊ CONCORDA QUE, AO ASSINAR O PRESENTE CONTRATO, VOCÊ E A CATERPILLAR RENUNCIAM AO DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO EM JUÍZO, INCLUINDO AOS DIREITOS DE SEREM JULGADOS POR TRIBUNAL DO JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAREM DO POLO PASSIVO OU COMO MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÃO PARTICULAR DO PROCURADOR GERAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO.
O PRESENTE CONTRATO NÃO AUTORIZA ARBITRAGENS DE CLASSE MESMO QUE AUTORIZADAS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS OU REGRAS DA JAMS. EM VEZ DISSO, VOCÊ E A CATERPILLAR SOMENTE TÊM O DIREITO DE INICIAR UM PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM DE FORMA INDIVIDUAL E BILATERAL. AINDA, E A MENOS QUE VOCÊ E A CATERPILLAR CONCORDEM DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, O(S) ÁRBITRO(S) NÃO PODERÃO CONSOLIDAR MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO INDIVIDUAL DE UMA PARTE COM OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA OUTRA PARTE, BEM COMO NÃO PODERÃO PRESIDIR NENHUM PROCEDIMENTO DE REPRESENTAÇÃO OU COLETIVO.
O pagamento de todas as taxas de registro, administração e dos árbitros será feito e acordo com as Regras da JAMS. A arbitragem nos termos do presente contrato será conduzida nos Estados Unidos, no condado de sua residência ou do seu endereço comercial, em Illinois ou em qualquer outro local determinado de comum acordo, e estará sujeita às leis de Illinois. A arbitragem poderá determinar, individualmente, a mesma indenização e tutela antecipada que seriam determinadas em juízo (inclusive liminar). A decisão do árbitro poderá ser proferida em qualquer juízo com jurisdição competente.
A presente cláusula de arbitragem não o impede de levar uma questão à atenção dos órgãos federais, estaduais ou locais. Esses órgãos poderão, se permitido por lei, buscar tutela antecipada contra a Caterpillar em seu nome.
RENÚNCIA À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM: Você poderá renunciar a esta cláusula de arbitragem ao enviar um e-mail para [email protected] e fornecer as informações abaixo: (1) nome, (2) endereço, (3) telefone, (4) URL contendo a disposição de Renúncia à Arbitragem e a Ações Coletivas dos
Termos e Condições de SMS da Caterpillar Inc. e (5) a declaração de que deseja renunciar a esta cláusula de arbitragem. O aviso de renúncia deve ser enviado por e-mail até 30 dias após a data de sua aceitação destes Termos e Condições da Caterpillar Inc.
Limitação de Responsabilidade
Conforme permitido por lei, não somos nem seremos responsáveis por nenhum dano de qualquer natureza, inclusive, sem limitação, danos emergentes, especiais ou imprevistos (tais como lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócios), indenização punitiva ou honorários advocatícios.
Lei Aplicável
Exceto quando de outra forma aqui previsto, o seu uso deste serviço nos termos deste contrato é regido pelas leis do Estado de Illinois.
Independência das Cláusulas
Se qualquer termo previsto nestes Termos e Condições da Caterpillar Inc. for ilegal, de outra forma inválido ou não puder ser executado, tal termo será excluído na medida de sua invalidade ou inexequibilidade; todos os demais termos aqui previstos permanecerão em pleno vigor e efeito; e, conforme permitido e possível, o termo inválido ou inexequível será considerado substituído por um termo válido e exequível e que se aproxime ao máximo de expressar a intenção do termo inválido ou inexequível. Se a aplicação desta disposição de independência das disposições afetar, de maneira relevante e adversa, o conteúdo econômico das operações aqui contempladas, a parte impactada adversamente fará jus à indenização pelo referido impacto adverso, desde que um termo não seja inválido ou inexequível devido à má conduta pela parte que estiver reivindicando a indenização.